istração Municipal de Mariana comunica donos de terrenos desocupados

A Prefeitura de Mariana, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, orienta os donos de terrenos desocupados a manterem a limpeza e o fechamento adequado desses espaços, além da construção ou conservação dos eios na frente dos lotes. Os proprietários que não seguirem essas recomendações serão notificados com base na Lei Municipal nº 225/2022, que estabelece o Código de Posturas, para que adotem as medidas necessárias de cuidado e preservação dos imóveis.

As notificações serão encaminhadas por meio dos Correios ou publicadas no Diário Oficial do Município. Após o recebimento, os responsáveis terão um prazo de 15 dias úteis para regularizar a situação do lote. Findo esse prazo, a fiscalização irá realizar visitas aos locais denunciados e, se forem encontradas irregularidades, poderão ser aplicadas sanções, incluindo multa no valor de R$3.880,00.

Essa ação visa prevenir problemas, promover a segurança e manter a cidade organizada, contribuindo também para o combate à proliferação de arboviroses como dengue, zika vírus, chikungunya e outras enfermidades. A medida também colabora para evitar o descarte indevido de resíduos. Para registrar denúncias, entre em contato com a Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800 444 0010 ou pelo WhatsApp (31) 99600-9136.