Tragédia Ambiental de 2015: Webinário Esclarece Dúvidas de Advogados Sobre o Programa Indenizatório Definitivo (PID)

Com a intenção de ampliar o entendimento sobre o Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco promoveu, na terça-feira (29), um webinário direcionado a advogados que prestam assistência jurídica às pessoas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Realizado de maneira online, o evento reuniu mais de 520 profissionais e teve como objetivo esclarecer questões frequentes sobre o PID, mecanismo previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, que prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única e individual, a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios.

A apresentação foi conduzida por Laura Mozelli, especialista Jurídica da Samarco, e por José Hamilton Tavares, coordenador de Reparação. Durante a sessão, foram debatidos pontos fundamentais sobre o programa, como os critérios para elegibilidade, tipos de documentos aceitos para comprovação de residência, pagamento dos honorários advocatícios e os prazos para quem possui pedidos de indenização em outras plataformas, como Sistema PIM-AFE, Novel, Agro e Pesca.

"Os temas foram selecionados a partir das principais dúvidas apresentadas pelos representantes legais desde o lançamento do PID. Nossa intenção foi qualificar o atendimento jurídico prestado às pessoas com o propósito de promovermos uma reparação respeitosa com cada pessoa atingida", contou a especialista. José Hamilton apresentou, de forma prática, como funciona a verificação de elegibilidade ao PID, que pode ser realizada rapidamente por meio do preenchimento do F ou CNPJ no site: www.samarco.com/indenizacao.

Sobre o PID

Restam menos de 30 dias para o encerramento da plataforma do PID, que ficará aberta para novos pedidos até 26 de maio. O programa representa a última oportunidade de indenização para as pessoas atingidas que ainda não foram contempladas em outras frentes. Conforme estabelecido pelo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID prevê o pagamento de R$35 mil, em parcela única e individual, a pessoas físicas e jurídicas que atendam a critérios como apresentação de comprovante de residência (em qualquer data) nas localidades reconhecidas, e cadastro realizado junto à Fundação Renova (em liquidação) até o ano de 2021.

A representação jurídica pode ser feita de forma gratuita pela Defensoria Pública ou por advogado particular. Neste caso, os honorários advocatícios, fixados em 5% (R$ 1.750,00), serão custeados pela própria Samarco, assegurando que o valor integral da indenização chegue ao atingido. Caso haja acordos por honorários adicionais entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por pagar a diferença.

Rompimento da barragem de Fundão

A região de Mariana, em Minas Gerais, foi profundamente impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, causando danos ambientais, sociais e econômicos de grande escala. Como forma de reparação, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi criado para atender pessoas físicas e jurídicas que ainda não receberam indenização, buscando garantir que esses atingidos tenham o a uma compensação justa e definitiva pelos prejuízos sofridos.