Londres define datas para audiências do caso Mariana e avaliação de indenizações

O Tribunal Superior de Londres agendou para os dias 2 e 3 de julho as audiências de gestão do caso Mariana (Case Management Conference – CMC, em inglês). Essas audiências vão determinar como será a segunda etapa do julgamento da mineradora anglo-australiana BHP, que examina os danos causados pelo colapso da barragem do Fundão, em 2015, e as compensações para as vítimas, caso a empresa seja considerada culpada.

De acordo com o escritório internacional Pogust Goodhead, que representa 620 mil afetados e 31 municípios, o agendamento da audiência para o primeiro semestre de 2025 – antes da decisão sobre a primeira fase do julgamento, que trata da responsabilidade da mineradora – demonstra a rapidez e prioridade que a corte inglesa tem dado ao caso Mariana. As audiências de julho contarão com a presença do escritório internacional, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e entidades públicas, além da mineradora anglo-australiana BHP, ré no processo.

Processo

No dia 13 de março, a justiça britânica recebeu as alegações finais tanto da acusação quanto da defesa, encerrando assim a primeira fase do julgamento. A expectativa é que a sentença seja divulgada entre junho e julho. A segunda fase está prevista para ter início em outubro de 2026. Este julgamento abordará os princípios legais brasileiros para avaliar e calcular as perdas; examinará a extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e as áreas afetadas; e determinará as compensações por perdas de água, energia e danos morais coletivos.

Os advogados que representam os atingidos solicitam uma indenização de aproximadamente R$ 260 bilhões à vista. No processo, são descritas perdas de propriedades e de renda, aumento de custos, impactos psicológicos, consequências do deslocamento forçado e a falta de o a água e energia elétrica, entre outros danos.

Colapso da barragem

O colapso da barragem aconteceu em 5 de novembro de 2015. Aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume equivalente a 15,6 mil piscinas olímpicas – se espalharam por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até atingir o mar no Espírito Santo.

A tragédia resultou em 19 mortes. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram arrasados pela enxurrada. Houve severos impactos ambientais, e as populações de diversos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo foram prejudicadas.

Nota da BHP

Em comunicado, a BHP afirmou que a corte inglesa ainda está avaliando a alegada responsabilidade da companhia e preparando sua sentença sobre o primeiro julgamento, que se encerrou em março de 2025. "Em abril de 2024, a corte já havia orientado as partes a iniciarem o processo de envolvimento na próxima fase do caso, enquanto a decisão sobre a responsabilidade permanece pendente, mas deixou claro que o próximo julgamento (marcado para começar em outubro de 2026 e durar 22 semanas) pode não ser necessário e será cancelado se a defesa da BHP sobre a responsabilidade for aceita. A audiência de julho é exclusivamente processual e não está relacionada à sentença sobre a responsabilidade pendente. A BHP continuará a defender sua posição na ação no Reino Unido e refuta todas as alegações", diz a nota.

A empresa acrescenta que permanece focada em apoiar a implementação do acordo no Brasil, incluindo os pagamentos já realizados a indivíduos e municípios. No Reino Unido, a companhia afirma que, caso sejam determinadas indenizações, elas não serão pagas antes de 2028.

"Desde 2015, R$ 38 bilhões foram alocados para ações de reparação e compensação, e outros R$ 132 bilhões começaram a ser pagos pela Samarco, após o compromisso de 20 anos firmado com as autoridades brasileiras. A BHP continua confiante de que o acordo no Brasil oferece as soluções mais rápidas e eficazes para compensar as pessoas afetadas pelo colapso da barragem da Samarco", destaca o comunicado.