STF pode julgar hoje recursos contra acordo bilionário de reparação do desastre de Mariana

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira, 9 de abril, seis recursos que questionam a decisão da própria Corte que homologou, o acordo de R$ 170 bilhões para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O acordo foi firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco, responsáveis pelo desastre.

Os recursos, apresentados por diferentes partes afetadas, apontam supostas falhas no processo de negociação e questionam a constitucionalidade da decisão homologatória. Um dos principais pontos levantados pelas entidades e advogados é a ausência de participação efetiva de atingidos no processo de construção do acordo. Eles alegam que os atingidos não foram devidamente ouvidos e que a reparação prevista não contempla todas as comunidades afetadas.

Além disso, também há críticas sobre a distribuição dos recursos e sobre a condução do processo por instâncias istrativas e judiciais, o que, segundo os recorrentes, teria gerado insegurança jurídica.

O acordo bilionário

O acordo homologado pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, estabeleceu o pagamento de R$ 170 bilhões por parte das três mineradoras. Trata-se do maior acordo de reparação ambiental e social da história do Brasil, abrangendo indenizações individuais, ações coletivas, recuperação ambiental e reconstrução de comunidades atingidas.

O rompimento da barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce. O rejeito de mineração percorreu mais de 600 km, atingindo dezenas de cidades em Minas Gerais e Espírito Santo, até desaguar no Oceano Atlântico.

O que está em jogo

Caso o STF acolha algum dos recursos, o acordo pode ser parcialmente anulado ou ter trechos revistos, o que atrasaria ainda mais o já demorado processo de reparação. A homologação do acordo foi vista por muitos como uma tentativa de encerrar anos de disputas judiciais e de promover uma solução definitiva para as vítimas e para o meio ambiente.

No entanto, representantes dos atingidos alertam que, embora o valor seja expressivo, ele pode não ser suficiente diante da complexidade e da extensão dos danos causados. "Não basta apenas um número alto, é preciso garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa e que haja justiça ambiental e social", afirmou um dos advogados representantes de famílias atingidas.

Expectativa

A sessão do STF deve começar às 14h e pode se estender ao longo dos próximos dias, dependendo da complexidade dos debates. Há expectativa de que os ministros debatam não apenas aspectos legais do acordo, mas também o papel do Judiciário em grandes tragédias socioambientais.

Se mantida a homologação, o cronograma de desembolso dos valores e a implementação das ações de reparação deve ser retomado ainda neste semestre.