Indenização para vítimas do desastre de Mariana já atrai mais de 100 mil inscritos

Em menos de 30 dias desde sua abertura, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) já recebeu mais de 100 mil requerimentos de pessoas físicas e jurídicas em busca da indenização única e definitiva de R$ 35 mil. Previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID tem o objetivo de finalizar os pagamentos indenizatórios individuais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.

Os interessados têm até o dia 26 de maio para ingressar com o pedido, sendo que os pagamentos estão previstos para iniciar ainda no primeiro semestre deste ano. Para serem elegíveis, os solicitantes precisam comprovar residência na área abrangida pelo Acordo, apresentar documento de identificação válido e cumprir requisitos como ter idade superior a 16 anos na data do desastre e ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, ou iniciado ação judicial até 26 de outubro de 2021.

Jener Oliveira, gerente do Programa da Samarco, destaca que a alta adesão mostra a compreensão das comunidades sobre a importância do PID: "O número crescente de requerimentos demonstra que a população compreendeu que a função do PID é concluir a indenização, um dos pilares do Acordo de Reparação", afirmou.

Como consultar a elegibilidade?

Para facilitar o processo, foi criada uma página oficial do PID, onde a população pode verificar rapidamente se atende aos critérios para ingressar no programa. O processo é simples: basta ar o site e clicar na aba "Consulta ao PID". Em poucos segundos, a plataforma indica se a pessoa está apta a solicitar a indenização.

Os interessados devem contar com o apoio gratuito de defensores públicos ou com advogados particulares. No caso de contratação de advogado, a Samarco se responsabiliza por 5% de honorários advocatícios, conforme estipulado no Acordo, sem descontos na indenização ao beneficiário. Valores adicionais negociados diretamente com advogados não serão cobertos pela Samarco.

Outras formas de indenização

Além do PID, o Acordo de Reparação prevê outras alternativas indenizatórias, como o Sistema PIM-AFE, Novel, Lucros Cessantes, AFE ativo e Dano Água. Recentemente, a Samarco retomou as análises e pagamentos dessas modalidades:

• O Sistema PIM-AFE, direcionado a trabalhadores formais afetados, recebe novos pedidos até 5 de abril.
• Pagamentos definitivos de Lucros Cessantes começaram em fevereiro.
• Pagamentos relacionados ao Dano Água tiveram início em março.
• Indenizações adiantadas para beneficiários ativos do AFE estarão disponíveis a partir de abril.
• Indenização especial no valor de R$ 95 mil será disponibilizada, também em abril, especificamente para pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis.

Todas essas ações respeitam o cronograma estabelecido no Acordo de Reparação.