Documento apresentado no fim de julho informa que retorno pode ocorrer na faixa amarela do 'Juiz de Fora pela Vida', somado a outros indicadores. Entenda o caso. Imagem de arquivo mostra sala vazia de aula
Jonathan Lins/Seduc
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) alegou nesta segunda-feira (9) que a Prefeitura de Juiz de Fora descumpriu na divulgação de critérios científicos para volta às aulas em Juiz de Fora. O órgão comunicou a situação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em nota, o Executivo negou ter descumprido a decisão judicial.
A entrega do documento ocorreu após a Prefeitura recorrer da decisão judicial que determinava que a cidade seguisse o "Minas Consciente" para o retorno das aulas presenciais. O município recebeu parecer favorável para continuar no "Juiz de Fora pela Vida", mas tinha 15 dias para adotar medidas sobre o assunto e apresentar à Justiça os critérios necessários para a volta.
MPMG discorda de documento
Ao analisar as medidas da Prefeitura, o Parecer Técnico CAO-Saúde/CRDS-Sudeste nº 1/2021 concluiu que os parâmetros utilizados pelo município "estão baseados em indicadores recomendados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em fevereiro de 2021". Apesar disso, as medidas da Prefeitura descumprem o próprio "alerta do órgão de que a evolução da pandemia tem caráter dinâmico".
O parecer avaliou ainda que o Comitê Científico de Assessoramento no âmbito do Gabinete de Gestão da Crise da Covid-19, criado pelo próprio município e desconsiderado no programa de retomada, "poderia auxiliar de forma relevante na atualização dos dados e indicadores face à evolução do conhecimento científico, dos dados gerais e específicos relacionados à epidemiologia da pandemia, à disponibilidade dos serviços de saúde no município, à progressão e impactos da vacinação, harmonizando a tomada de decisão com relação ao retorno das atividades escolares presenciais às demais atividades da sociedade, e considerando os impactos negativos do fechamento das escolas sobre crianças e adolescentes".
Em nota, o MPMG também informou que comunicou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o assunto.
O que diz a Prefeitura?
Em relação à nota divulgada pelo MPMG, a Prefeitura declarou que:
As posições ali expressas constituem uma manifestação da opinião daquele órgão, cujo pensamento sobre aulas presenciais é totalmente diverso do nosso;
A Prefeitura não descumpriu, nem jamais descumprirá decisões judiciais;
Vale lembrar que continuamos aguardando o posicionamento final do Judiciário.
Critérios definidos
No documento que o G1 teve o anteriormente, a Prefeitura informou os critérios para a volta às aulas. São eles:
O município estar na faixa amarela do Programa "Juiz de Fora pela Vida";
Trabalhadores da educação com esquema vacinal completo (1ª e 2ª dose ou dose única);
Taxa de contágio com valor < 1 (ideal 0,5) por um período de pelo menos 7 dias;
Disponibilidade de leitos clínicos e leitos de UTI, na faixa de 25% livres;
Redução de 20% ou mais em número de óbitos e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) comparando a Semana Epidemiológica (SE) finalizada, em relação a duas semanas anteriores;
Taxa de positividade para Covid-19 menor que 5%;
Utilização das condutas estabelecidas nos protocolos sanitários municipal e estadual (distanciamento de 1,5 m entre as pessoas, utilização de EPIs, aferição de temperatura, impedimentos de sintomas gripais, entre outros).
Quando ocorrer a retomada das atividades escolares presenciais, poderá ter a suspensão das mesmas em função da alteração do cenário epidemiológico ou em casos suspeitos ou confirmados da Covid-19 nas turmas.
Na ocasião, o G1 entrou em contato com o TJMG que informou que a Prefeitura apresentou o documento citado na reportagem. Além disso, o órgão explicou que o “juiz abriu vistas do processo para o Ministério Público se manifestar", conforme ocorreu nesta segunda-feira.
Volta às aulas: entenda o caso
Desde o início do ano ado, o retorno das aulas presenciais é discutido em Juiz de Fora.
Em maio de 2021, o MPMG realizou uma reunião para discutir a proibição de aulas presenciais na cidade. O objetivo do órgão foi entender melhor os fundamentos da Prefeitura para não liberar o retorno das atividades. Na ocasião, um novo encontro foi marcado para o dia 17 do mesmo mês, após os promotores de Justiça ponderarem que não foram esclarecidos pontos sobre o assunto pelos representantes do município.
Posteriormente, a Prefeitura divulgou um protocolo sanitário para o retorno às atividades presenciais nas escolas públicas municipais e na rede particular de ensino.
Já em junho, uma audiência entre representantes da Prefeitura e do MPMG para discutir a situação das atividades escolares no município terminou sem acordo na cidade.
Para debater a situação das aulas presenciais, a istração criou um Grupo de Trabalho e um comitê. Atualmente, os mesmos realizam encontros. Durante todo o período, o G1 mostra que manifestações são realizadas pelo apoio da volta às aulas presenciais.
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
