Mariana proíbe contratação de servidores condenados por LGBTQIAPN+fobia

O município de Mariana, em Minas Gerais, estabeleceu uma restrição à nomeação de servidores que tenham sido condenados por LGBTQIAPN+fobia. A regra se aplica a todas as funções na istração pública municipal, abrangendo cargos efetivos, comissionados e temporários.

A legislação, que impede a issão de pessoas condenadas por homofobia, transfobia e outras formas de discriminação contra a comunidade LGBTQIAPN+, foi sancionada pelo prefeito Juliano Duarte e publicada no Diário Oficial do Município. A proibição permanecerá vigente enquanto durarem os efeitos da condenação.

A iniciativa é considerada um avanço na luta contra a discriminação e na promoção da equidade no ambiente profissional. A Prefeitura de Mariana espera que a nova lei sirva de referência para outras cidades brasileiras.

"Acreditamos que esta lei é um o importante para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva", destaca um representante da comunidade LGBTQIAPN+ local. "É fundamental que o poder público dê o exemplo e mostre que a discriminação não será tolerada".

Já em vigor, a legislação será acompanhada por medidas para garantir seu cumprimento pela istração municipal.