Governo Federal anuncia R$12 bilhões para fortalecer a saúde nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana

Nesta terça-feira (27), o Ministério da Saúde anunciou um ree histórico de R$ 12 bilhões destinados a ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

A catástrofe, causada pela mineradora Samarco — controlada pelas gigantes Vale e BHP Billiton —, lançou mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Doce, provocando a morte de 19 pessoas e uma devastação ambiental e humana que ainda se faz sentir.

Durante uma solenidade realizada em Brasília (DF), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou oficialmente o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, que terá como uma de suas bases a recém-criada Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em colaboração com universidades e instituições de pesquisa da região.

Segundo o Ministério da Saúde, o recurso será aplicado em cinco eixos estratégicos:

• Reforço na rede de atenção primária, especializada e psicossocial, com investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e apoio às equipes de saúde;
• Monitoramento ambiental, com foco na água, alimentos, solo e ar, por meio da ampliação dos laboratórios centrais e regionais de saúde pública;
• Formação e capacitação contínua dos profissionais do SUS nos territórios atingidos;
• Educação popular em saúde e produção de conhecimento científico sobre os impactos do desastre na saúde da população;
• Ações específicas voltadas a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com atendimento diferenciado e culturalmente adequado.

Para ar os recursos, os municípios beneficiados precisam apresentar um plano de ação detalhado, sujeito à aprovação do Ministério da Saúde. O governo destaca que essa é a única exigência — um o necessário para garantir que os investimentos sejam aplicados de forma estratégica e transparente.

O anúncio faz parte do novo acordo de reparação integral firmado em outubro de 2024 entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as empresas responsáveis pelo desastre. O pacto, avaliado em R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos, está dividido da seguinte forma:

• R$38 bilhões já pagos pelas mineradoras;
• R$100 bilhões destinados a políticas públicas e ações estruturantes nos estados afetados;
• R$32 bilhões reservados para indenizações e ressarcimentos.

Dentro desse montante, mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou fontes de renda serão indenizadas. Os valores anunciados são de R$ 35 mil para cidadãos não contemplados anteriormente e R$ 95 mil para pescadores e agricultores diretamente atingidos.

Quase uma década após a lama cobrir vilarejos, interromper vidas e contaminar um dos principais rios do Sudeste brasileiro, a chegada desses investimentos em saúde representa não apenas a reconstrução de estruturas, mas também a tentativa de reconstruir a confiança da população em políticas públicas de justiça e reparação.

A expectativa, segundo o governo, é que o Programa Especial de Saúde do Rio Doce se torne uma referência nacional em políticas de saúde ambiental e coletiva, especialmente em contextos de grandes desastres.