Eles foram denunciados pelo MPMG pelo crime de estelionato após utilizarem meio fraudulento para burlar o sistema de vacinação. Imagem ilustrativa mostra frascos de doses de vacina contra Covid-19
Prefeitura de Goiânia-Jucimar Sousa/Divulgação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou pelo crime de estelionato o casal de Viçosa que tomou 4 doses de vacina contra a Covid-19. Eles vão responder pelo crime e podem ter que pagar uma indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
De acordo com o MPMG, o idoso, de 69 anos, e a esposa dele, de 73, utilizaram de meio fraudulento para burlar o sistema de vacinação. Eles tomaram duas doses de CoronaVac em Viçosa, uma de AstraZeneca na cidade do Rio de Janeiro, e uma de Pfizer no campus da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
O promotor de Justiça, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, explicou os motivos que embasaram a denúncia.
"Salienta-se que o insumo é raro, escasso e pertence à istração pública que as adquiriu com a finalidade de imunizar a população, seguindo o Programa Nacional de Imunização, tendo, portanto, a conduta sido praticada em detrimento de entidades de direito público e sendo aplicável a causa de aumento de pena prevista no artigo 171, § 3º do Código Penal".
A investigação foi iniciada após o MPMG receber um ofício da Coordenação de Atenção Primária em Imunização e Campanha da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa com a narrativa sobre irregularidades na vacinação do casal.
Cada um dos acusados responderá duas vezes pelo crime de estelionato, artigo 171 do Código Penal, que prevê pena de um a cinco anos de prisão, aumentada em um terço pelo parágrafo 3º do mesmo artigo, além de indenização por danos morais coletivos.
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