Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural realiza audiência em Santa Rita de Ouro Preto

Uma grande conquista para os produtores rurais de Ouro Preto foi a parceria entre a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agropecuária, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA que apresentou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, ontem, 24 de agosto, em audiência pública no distrito de Santa Rita.

Ficou definido em audiência a data para a juntada de documentos das pessoas interessadas, que será no dia 10 de setembro, no CRAS de Santa Rita de Ouro Preto, das 9h às 16h. A Secretaria Municipal de Agropecuária e a equipe técnica da EMATER ficarão responsáveis pelo recebimento da documentação e esclarecimento de possíveis dúvidas dos produtores rurais. Hoje, 25 de agosto, é realizada a audiência pública em Cachoeira do Campo, que será um polo de apoio para todos os distritos da região e que terá um cronograma definido para a juntada de documentação dos produtores cachoeirenses.

Angelo Oswaldo, prefeito de Ouro Preto, reforça que esse programa é a concretização de um compromisso da atual gestão. "Vamos dar todo apoio ao morador da zona rural, aquele que trabalha na agricultura e na pecuária no nosso Município, que tem o seu terreno já ancestralmente, mas não consegue o à documentação. Hoje começamos um grande o na vida do produtor rural ouro-pretano".

O secretário de Agropecuária, Fabrício Gonçalves, reforçou a importância da entrega correta dos documentos. "A EMATER e a nossa equipe irá elaborar um cronograma, um programa itinerante de visitação aos distritos, para aproximar dos produtores e para que eles possam entregar toda a documentação solicitada. O objetivo da audiência pública foi esclarecer os tramites do programa, que é extenso, para que todos estejam cientes dessa iniciativa".

O superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pedro Garcia, destacou a audiência como proveitosa e a participação significativa da comunidade. "Tivemos um retorno e esclarecemos o que é o programa, quem tem direito e as fases, e o governador Zema o colocou como um projeto estratégico e tem acompanhado mensalmente o progresso. Nossa meta é entregar 1500 títulos ainda este ano".

Segundo Pedro, agora será feito o cadastro dos produtores e a juntada de documentos pelos técnicos da EMATER que enviará à SEAPA. Após georreferenciamento* dos imóveis, a equipe da Secretaria de Estado de Agricultura dará o parecer favorável ou não à concessão dos títulos e "que, provavelmente, a finalização do processo e as entregas dos títulos será no ano que vem", finaliza.

* Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis rurais, segundo a legislação (Lei 10.267/01 e Decretos 4.449/02 e 5.570/05).

Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural

O que é?

A regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados no Estado de Minas Gerais. Trata de política pública para o reconhecimento formal dos direitos territoriais, que consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais, para garantir o cumprimento da função social da propriedade, a garantia das condições necessárias à reprodução cultural, social, econômica e a preservação dos recursos ambientais, de modo a garantir-lhes a transmissão, aprimorados, às gerações futuras, mediante titulação coletiva.

Quem pode utilizar este serviço?

Os povos e comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais, que são grupos étnicos culturalmente diferenciados que se auto definem, a partir das relações especificas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e as práticas culturais próprias.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA