Caso foi revelado pela revista 'Época' e é investigado pela PGR. Agência Brasileira de Inteligência é vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional. Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional
REUTERS/Adriano Machado
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, enviou nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não produziu relatórios que buscassem orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A manifestação foi enviada como resposta a uma determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
Segundo reportagem publicada revista "Época" na última sexta (11), a Abin, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional, produziu ao menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso das "rachadinhas".
Flávio Bolsonaro é filho do presidente Jair Bolsonaro, e Cármen Lúcia mandou o GSI se manifestar na ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Augusto Heleno, então, negou a produção de relatórios e afirmou:
"Não tenho como me manifestar sobre um documento, cuja existência e teor, desconheço."
O ministro do GSI também afirmou que a ação no STF tem motivação política e visa "atingir a honra e a imagem dos envolvidos".
"As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade, e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. Utilizam-se, ambas, levianamente de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre o ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública. cabe-nos, enquanto cidadão, repudiar tais excessos", disse Heleno.
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Produção de relatórios
Segundo a reportagem da revista "Época", a Abin produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso.
O Ministério Público do Rio denunciou o senador do Republicanos e filho do presidente Jair Bolsonaro por um suposto esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio na época em que era deputado estadual. Fabrício Queiroz é suspeito de ter istrado o suposto esquema.
Complemento
General Heleno voltou a confirmar que participou de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com a defesa de Flávio e Ramagem para discutir o caso das rachadinhas. O ministro afirmou que, ao perceber que o caso não tinha relação com Segurança Institucional, se afastou do caso. Ele afirmou que, desde o início, desconsiderou “inteiramente, a possibilidade de envolver as instituições GSI e Abin no assunto”.
“Conforme informações obtidas do diretor da Abin, nenhum relatório foi produzido pela agência para orientar a defes ado senador Flavio Bolsonaro. Tomei conhecimento das linhas gerais do assunto que teria sido tratado nos supostos relatórios em uma reunião no Gabinete do Presidente da República, onde estavam presentes: eu, duas advogadas, que se disseram representantes de Flávio Bolsonaro, o diretor da Abin, e o próprio presidente da República; limitei-me a ouvir o que tinham a dizer e, diante dos fatos, que não possuíam qualquer envolvimento com segurança institucional, concluí que não era competência do GSI e nem da Abin, interferir no assunto. Desliguei-me juntamente com o GSI totalmente desse assunto”, escreveu.
O ministro afirmou que a suposta produção de relatórios “baseia-se integralmente na narrativa fantasiosa que um jornalista que, segundo frequentemente exorbita do seu direito de expressão, imputando, sem provas, condutas abusivas a autoridades públicas, sem nenhuma responsabilidade com a verdade dos fatos”.
Ele cobrou que a Rede Sustentabilidade apresente os supostos relatórios. “As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. utilizam-se ambas levianamente de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre o ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública. cabe-nos, enquanto cidadão, repudiar tais excessos”.
O que diz a relatora
Cármen Lúcia é a relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que pede ao STF que proíba o presidente Jair Bolsonaro, o GSI e Abin de fazer qualquer solicitação à Receita e ao Serpro sobre o “Caso Queiroz” e que a PGR seja acionada para apurar as condutas das autoridades no caso.
“É forçoso que essa Eg. Corte atue, no sentido de frear potenciais comportamentos inconstitucionais por parte de instituições públicas. A sociedade não pode ser refém de voluntarismos de governantes ou de agentes públicos. O abuso da máquina estatal para atendimento a objetivos pessoais, mais ainda quando sejam para impedir legítimas atuações criminais em face das proximidades do próprio agente político que está no poder , é atitude que contrasta com o Estado democrático de direito”, diz o partido.
Para a ministra, as informações são essenciais para analisar eventuais desdobramentos do caso e que o STF proíbe o uso da máquina para fins pessoais.
“O quadro descrito pelo autor [Rede] da petic?a?o e grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisa?o da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da maquina ou de orga?os estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, escreveu a ministra.
Segundo Cármen Lúcia, “para apreciar os pedidos apresentados pela autora sa?o necessarias informac?o?es do Diretor-Geral da Age?ncia Brasileira de Intelige?ncia e do Ministro do Gabinete de Seguranc?a Institucional sobre o alegado na petic?a?o”.
