De acordo com o texto, valor será dividido em 6 parcelas em 2021. O G1 mostrou no ano ado que os trabalhadores realizaram greves por causa do atraso de salários; já as empresa reivindicam reequilíbrio financeiro de contratos de concessão. Imagem de arquivo mostra manifestação de ônibus em Juiz de Fora
Humberto Campos/G1
Nos próximos 6 meses de 2021, o transporte público de Juiz de Fora poderá receber, ao todo, um subsídio de R$ 11,9 milhões.
A medida ocorre após a Prefeitura enviar um Projeto de Lei (PL) para a Câmara Municipal de Vereadores de Juiz de Fora. A matéria foi aprovada na quarta-feira (14) em 3ª discussão com emendas. (Veja abaixo quais são elas). Agora, o documento segue para análise da prefeita Margarida Salomão (PT).
Caso a Prefeitura adote o modelo para o próximo ano, a subvenção pode custar aos cofres públicos R$ 22,1 milhões em 2022, conforme cita um documento anexado à preposição.
No último mês, o G1 mostrou que a istração Municipal divulgou que iria subsidiar o setor e que o valor da agem, de R$ 3,75, seria mantido. A decisão ocorreu após o debate da Mesa de Diálogo e Mediações de Conflitos.
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A medida tomada pela Mesa de Diálogo também assegurou a manutenção dos empregos dos rodoviários.
Desde de 2021, trabalhadores do serviço paralisaram diversas vezes por conta dos atrasos de pagamentos e as empresa reivindicam reequilíbrio financeiro de contratos de concessão. Além disso, o problema foi intensificado por causa da pandemia de Covid-19.
Como medida para minimizar o impacto, a gestão municipal anterior determinou que o Transporte Urbano São Miguel Ltda (Tusmil) opere todas as linhas da Goretti Irmãos Ltda (GIL) por tempo indeterminado.
Em 2021, a nova istração chegou a criar um grupo de trabalho para discutir a situação do setor e as conclusões dele foram levadas à Mesa de Diálogo.
Subsídio será pago em 6 parcelas
De acordo com o projeto, o valor de R$ 11,9 milhões será dividido em 6 parcelas em 2021, sendo que as 5 primeiras no valor de R$ 1,7 milhões e a 6ª de R$ 3,4 milhões.
Ainda conforme a matéria, o valor da 1ª parcela será depositado até esta quinta-feira (15) e as demais até o quinto dia útil.
Em Juiz de Fora, o transporte público é coordenado por 2 consórcios: o Via JF e Manchester.
Durante o resultado da Mesa de Diálogo, o presidente do grupo e secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs Chagas, falou sobre o projeto e que ele mantém o valor da tarifa em R$ 3,75, caso contrário, pela planilha e contrato vigente, sairia a R$ 6,05.
"O usuário não será penalizado com nenhum aumento. Outra questão principal do acordo é a garantia do emprego dos trabalhadores pelas empresas, que não vão realizar demissões. O transporte coletivo é um direito fundamental, é um direito à cidadania. E sem ele, efetivamente as pessoas estariam cerceadas do exercício pleno da cidadania, do seu direito de ir e vir", explicou Martvs Chagas.
Emendas
Na reunião de quarta, os vereadores Vagner de Oliveira (PSB) e Cido Reis (PSB) apresentaram uma emenda no projeto que determina que sempre que o montante da arrecadação da tarifa pública praticada for insuficiente para fazer o custeio e os investimentos, a autorização para a concessão da subvenção econômica dependerá de regular auditoria, mediante comprovação legislativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual (LDO).
am as alterações como subscritores os vereadores Dr. Antônio Aguiar (DEM), Sargento Mello Casal (PTB), Zé Márcio Garotinho (PV), Julinho Rossignoli (Patriota), Kátia Franco Protetora (PSC) e Laiz Perrut (PT).
Já o vereador Zé Márcio Garotinho (PV) leu em plenário mais 3 alterações ao projeto original. São elas:
O usuário participante do Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano deverá ser indicado pelo Conselho Municipal de Transporte;
A Prefeitura tem até o dia 31 de dezembro para apresentar um plano de remodelação do sistema adequado à demanda com equilíbrio entre o custo e a despesa;
Fica garantido o retorno da frota retirada de circulação durante a pandemia.
Além de Garotinho, assinam em conjunto os vereadores Bejani Júnior (Pode), Cido Reis (PSB), Cida Oliveira (PT), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC), Julinho Rossignoli (Patriota) e Kátia Franco Protetora (PSC).
Mesa de Diálogo
Em janeiro deste ano, a Prefeitura criou a Mesa de Diálogo que tem o intuito de discutir e mediar soluções para imes entre o Executivo e a população, contando com representantes de cada área. O grupo já abordou temas como a agem rodoferroviária no Bairro Poço Rico e a gestão do Museu Mariano Procópio.
Veja como funciona a Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos criada pela Prefeitura de Juiz de Fora
Na ação que abordou a situação do transporte público participaram os seguintes órgãos: representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Juiz de Fora (Sinttro); dos Consórcios Manchester e Via JF; da Câmara Municipal; e das secretarias de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop), que presidiu a mesa; de Mobilidade Urbana (SMU); da Fazenda (SF); e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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