A matéria foi promulgada neste sábado (3) pela Câmara Municipal. Desde o início da imunização, o G1 tem mostrado denúncias de fura-filas e de falsa documentação na cidade. Vacina contra a Covid-19
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A Câmara Municipal promulgou neste sábado (3) uma lei que prevê uma multa de R$ 50 mil para pessoas que fraudarem a ordem de preferência dos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 em Juiz de Fora. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado no final de maio.
Desde o início da imunização em Juiz de Fora, o G1 tem mostrado denúncias de fura-filas e de falsa documentação. A istração, a Ouvidoria e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanham a situação na cidade.
De acordo com a nova lei, que já está em vigor, a punição de R$ 50 mil deve ocorrer quando for constatada a conduta fraudulenta para antecipação da imunização da própria pessoa ou mesmo de terceiros.
A lei prevê ainda que se o ato for praticado por algum agente público que o valor da multa seja ampliado em um terço, ou seja, quase R$ 67 mil.
O projeto inicial recebeu uma emenda aditiva durante a tramitação na Câmara, que também compõe a nova lei.
"As penalidades previstas nesta lei serão aplicadas independentemente das demais responsabilidades previstas em lei, notadamente aquelas de âmbito penal e istrativo, não sendo delas dependentes e tampouco implicando na exclusão ou redução", diz a emenda.
O valores arrecadados com as multas devem ser destinados às pesquisas acadêmicas desenvolvidas por instituições de Ensino Superior situadas no município e vinculadas à saúde pública.
Denúncias e vacinação
Segundo a Ouvidoria Municipal, entre janeiro e abril de 2021, foram registradas 226 manifestações sobre a suposta prática de fura-filas na vacinação contra a Covid-19 em Juiz de Fora.
O G1 acompanha também a investigação de casos de pessoas que teriam tomada três doses de vacina contra a Covid-19. A Secretaria Municipal de Saúde investiga denúncias sobre os casos.
Destas manifestações, 71 se referem a mesma denúncia, 89 foram arquivadas por falta de elementos que permitissem a apuração do fato, e 66 são manifestações que envolvem agentes diferentes.
Após apuradas, se procedentes, a Secretaria Municipal de Saúde acionará o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para adotar as devidas providências.
Além disso, a Ouvidoria Municipal registrou também mais de 20 denúncias de possíveis fraudes de atestados e receitas médicas apresentados para a imunização na cidade.
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