A matéria ou após a terceira discussão e será encaminhada para sanção ou veto da prefeita. Desde o início da imunização, o G1 tem mostrado denúncias de fura-filas e de falsa documentação na cidade. Imagem de arquivo mostra vacina contra a Covid-19
Giuliano Gomes/PR PRESS
A Câmara Municipal aprovou em terceira discussão um Projeto de Lei (PL) que prevê uma multa de R$ 50 mil para pessoas que fraudarem a ordem de preferência dos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 em Juiz de Fora.
Desde o início da imunização em Juiz de Fora, o G1 tem mostrado denúncias de fura-filas e de falsa documentação. A istração, a Ouvidoria e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanham a situação na cidade.
Projeto de Lei
No dia 27 de maio ocorreu o primeiro debate do projeto de lei de autoria do vereador André Luiz (Republicanos). Na última sexta-feira (28), os vereadores aprovaram em mais duas discussões. Agora, o projeto será encaminhado para sanção ou veto da prefeita, Margarida Salomão (PT).
De acordo com a proposta, a punição de R$ 50 mil deve ocorrer quando for constatada a conduta fraudulenta para antecipação da imunização da própria pessoa ou mesmo de terceiros.
“Visando garantir o sucesso dos planos de imunização no que tange à observância à ordem preferencial de vacinação é que se propõe penalizar com multa a conduta que a frustre”, justificou o vereador.
O PL prevê ainda que se o ato for praticado por algum agente público que o valor da multa seja ampliado em um terço, ou seja, quase R$ 67 mil.
Durante análise da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a vereadora Laiz Perrut (PT) propôs a seguinte emenda aditiva, que foi aprovada pelos demais vereadores.
"As penalidades previstas nesta lei serão aplicadas independentemente das demais responsabilidades previstas em lei, notadamente aquelas de âmbito penal e istrativo, não sendo delas dependentes e tampouco implicando na exclusão ou redução", diz a emenda.
Por fim, a proposta prevê ainda que os valores arrecadados com as multas sejam destinados às pesquisas acadêmicas desenvolvidas por instituições de Ensino Superior situadas no município e vinculadas à saúde pública.
Denúncias e vacinação
Segundo a Ouvidoria Municipal, entre janeiro e abril de 2021, foram registradas 226 manifestações sobre a suposta prática de fura-filas na vacinação contra a Covid-19 em Juiz de Fora.
Destas manifestações, 71 se referem a mesma denúncia, 89 foram arquivadas por falta de elementos que permitissem a apuração do fato, e 66 são manifestações que envolvem agentes diferentes.
Após apuradas, se procedentes, a Secretaria Municipal de Saúde acionará o MPMG para adotar as devidas diligências.
Além disso, a Ouvidoria Municipal registrou, até a última quarta-feira (26), cerca de 20 denúncias de possíveis fraudes de atestados e receitas médicas apresentados para a imunização na cidade.
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