Novo fundo de financiamento da educação básica entra em vigor em janeiro, mas regras para rees a estados e municípios ainda estão pendentes. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), por 414 votos a 13, um requerimento para acelerar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a distribuição dos recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financiará a educação básica no país.
Promulgado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb entra em vigor em janeiro. No entanto, ainda é preciso definir regras de distribuição de recursos a estados e municípios, que precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
Para que serve o Fundeb?
A votação do projeto no plenário da Câmara ainda não tem data definida. Partidos de esquerda, como PT e PSOL, discordam do parecer apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Parlamentares e especialistas começaram a discutir, em outubro, regulamentação do novo Fundeb
Novo Fundeb
A mudança na Constituição aprovada pelo Congresso tornou o fundo permanente a partir do ano que vem e ampliou o ree de verbas federais para financiar a educação básica, da pré-escola ao ensino médio.
Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em 2026.
Congresso promulga emenda, e Fundeb permanente receberá mais verba da União
