Ouro-pretanos aposentados já podem pedir restituição de descontos indevidos no INSS

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários já podem solicitar a restituição dos valores. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Ouro Preto, com base nas orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A devolução será realizada diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal. Nesta primeira fase, estão sendo restituídos os valores descontados indevidamente em abril de 2025, que somam R$ 292,7 milhões. Ainda não há prazo definido para ressarcimento de cobranças anteriores, entre 2019 e 2025, período investigado pela Polícia Federal.

Como solicitar a devolução:

1. e o Meu INSS (site ou app) com Gov.br (F e senha);
   
   

2. Vá em "Consultar Descontos de Entidades Associativas";
   
   

3. Caso veja alguma cobrança indevida, selecione a opção indicando que não autorizou o desconto;
   
   

4. Envie a contestação e aguarde a confirmação da solicitação;
   
   

5. A entidade responsável terá até 15 dias úteis para responder.
   
   

O andamento pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo ou pela Central 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h).

Golpes e segurança

O INSS alerta: não são feitos contatos por telefone, e-mail ou mensagens solicitando dados pessoais ou bancários. Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais do Meu INSS. Em caso de dúvidas, a recomendação é buscar informações diretamente na Central 135.

"Operação Sem Desconto"

A restituição faz parte da "Operação Sem Desconto", ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que investiga descontos associativos fraudulentos aplicados a beneficiários do INSS. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões.

Segundo o governo, os segurados afetados começaram a receber notificações pelo aplicativo no dia 13 de maio. Aqueles que nunca sofreram descontos indevidos também receberam uma mensagem confirmando que nenhum valor foi debitado.

A Prefeitura de Ouro Preto e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB local orientam todos os beneficiários a verificarem seus extratos com atenção e manterem-se atentos às comunicações oficiais.