Pacientes da rede privada de saúde de Ouro Preto agora podem realizar procedimentos pelo SUS

A Câmara Municipal de Ouro Preto, por meio da Lei Municipal n°1.535 de 17 de Março de 2025, determinou que pacientes oriundos de convênios e das redes privadas estão autorizados a realizar procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei, que foi aprovado em Março de 2025, prevê que todos os pacientes com pedidos e guias de autorização prescritos por profissionais da rede particular, agora possam se dirigir às unidades públicas de saúde de Ouro Preto para receber atendimentos e outros serviços do SUS.

O autor do projeto de lei é o atual presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Vantuir Antônio da Silva (Avante), e foi aceito com unanimidade pelos parlamentares. Para Vantuir, a aprovação da Lei vai beneficiar todo o sistema de saúde pública da cidade, criando agilidade e eficiência nos atendimentos.

A nova Lei Municipal é continuidade de outro projeto de Vantuir, do ano de 2021, e agora permite que pacientes dos planos de saúde não precisem de transcrição para realizar procedimentos oferecidos pelo SUS. Antes, já era permitida a retirada de medicamentos sem transcrição. Mas quantos aos exames, consultas e cirurgias, os usuários precisavam se locomover até os postos de saúde da cidade e solicitar as transcrições médicas para ter o aos serviços da rede pública.

"Notamos que era necessário desburocratizar o sistema. Se gastava muito tempo. Ao invés de deixar de atender uma pessoa, só para transcrever uma receita, agora a pessoa já vai direto pra fila do SUS fazer o exame ou retirar algum remédio. No primeiro mandato, o projeto de 2021 com os remédios, deu muito certo. E agora em 2025, com os exames e outros serviços, já aprovou e regulamentou." - Vantuir

Vantuir destacou que nem todos os usuários do serviço de saúde particular têm condições de comprar medicamentos ou realizar procedimentos, devido ao alto custo com remédios, exames e cirurgias quando realizados pela rede privada. Portanto, a iniciativa está cumprindo a demanda da maioria dos usuários, que também precisam e têm direito aos serviços gratuitos.

Com a nova Lei, os pacientes de convênios e clínicas particulares entram diretamente na fila de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, sem precisar de transcrição e sem custos para os usuários. O secretário de saúde de Ouro Preto, Leandro Leonardo de Assis Moreira, considera que, dessa maneira, o sistema de saúde de Ouro Preto vai evitar uma sobrecarga com aqueles atendimentos em que a única finalidade são os pedidos por transcrições.

Ainda de acordo com o secretário, tendo realizado uma consulta e com a receita em mãos, prescrita pelo médico da rede privada, os pacientes podem se dirigir a qualquer farmácia regulamentada pelo município para fazer a retirada dos medicamentos. As farmácias populares do Estado tem critérios diferentes e não contemplam a Lei Municipal.

Em caso de exames e cirurgias, o usuário precisa dar entrada nos postos de saúde da cidade ou em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Depois, será encaminhado para uma central de regulação da Secretaria Municipal de Saúde e fará os procedimentos. Pacientes dos distritos também serão contemplados.

"Acho importante essa questão da central de regulação, porque não é também um paciente que a na frente dos outros no SUS. Ele é classificado de acordo com a justificativa médica. Então aquele que precisa mais, vai usar o princípio da equidade no SUS e daí vai ter o primeiro" - Leandro

Todos os atendimentos, exames e retiradas de medicamentos seguem as diretrizes previstas na Lei Municipal n° 1.535, que estabelece, no Art. 3°, que: Não haverá qualquer distinção ou priorização de pacientes da rede privada sobre aqueles usuários exclusivamente da rede SUS, sendo vedado qualquer tratamento diferenciado pelo critério de origem do paciente, devendo os critérios de regulação em filas serem os mesmos definidos nos protocolos existentes e naqueles que porventura vierem a serem publicados.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, estima-se que 25% da população de Ouro Preto tenha algum plano de saúde. O projeto é pioneiro no Estado de Minas Gerais e segundo Vantuir, foi acolhido pela grande maioria dos parlamentares. Ele afirmou que a discussão foi promissora pois segue a universalidade do SUS, e que toda a população ouropretana deve ter garantida a ibilidade aos serviços públicos de saúde.

"O grande objetivo da estratégia é evitar uma sobrecarga e dificultar o o. Porque por exemplo, se o paciente chegar aos postos e pedir uma transcrição, ela não será feita na hora, vai ser agendada para depois. Então é uma garantia de o mais rápido e eficiente" - Leandro

O secretário Leandro de Assis ainda lembrou que todos os planos de saúde são obrigados a restituir qualquer serviço prestado pelo SUS aos pacientes de convênio e de redes particulares. Sendo assim, o Ministério da Saúde faz, anualmente, um acerto de contas com as redes privadas que tenham registrado pacientes na rede pública.

"A partir do momento que eu aceito um pedido de uma rede particular ou de convênio, eu também estou garantindo o princípio da universalidade. Então todo mundo tem direito de usar o serviço, desde que respeite o SUS e as regras dele" - Leandro

Tanto o vereador autor do projeto, quanto o secretário de saúde consideram que o SUS é um processo de construção, e que os serviços de saúde em Ouro Preto vêm melhorando nos últimos três anos. Alguns procedimentos como cirurgias de joelho, de coluna, de quadril e exames em geral, que antes dependiam de verbas estaduais, são agora oferecidos pelo município com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população.

O vereador Vantuir Antônio da Silva comentou sobre a procura de outros vereadores da região para a implementação do projeto em outras cidades, como Mariana e Itabirito. Mas lembrou que os representantes podem enfrentar desafios, pois dependem de um diálogo recíproco com os poderes legislativo e executivo dos municípios para concretizar as medidas.

Ainda conforme o presidente da Câmara, é preciso ampliar o diálogo também com a população de Ouro Preto, evitando que informações falsas sobre a nova Lei Municipal prejudiquem a utilização daqueles que mais necessitam dos serviços públicos de saúde. Vantuir informou que quaisquer dúvidas sobre as novas ações podem ser sanadas entrando em contato pelo número: 35532296

Por meio da portaria n° 040/2025, publicada no dia 3 de Abril, a Secretaria de Saúde de Ouro Preto explica todas as regras e detalhes sobre os procedimentos, exames e medicamentos que são oferecidos para usuários das redes privadas que precisem utilizar os serviços públicos da cidade.