Novo decreto de Liberdade Econômica reforça compromisso com ambiente favorável aos pequenos negócios

O Governo de Minas Gerais deu mais um o importante rumo à desburocratização e ao estímulo do ambiente de negócios com o lançamento do novo Decreto da Liberdade Econômica, assinado na última quinta-feira (4/4). A medida amplia a lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco, que am a não depender de alvarás e licenças para funcionar no estado. O Sebrae Minas teve participação ativa na construção da proposta, reforçando seu papel de agente de transformação para os pequenos negócios mineiros.

A nova regulamentação eleva de 701 para 915 o número de atividades dispensadas de alvarás e outras autorizações prévias para início de funcionamento. A medida beneficia, principalmente, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que enfrentam grandes desafios no processo de formalização e manutenção de suas atividades.

De acordo com o governo estadual, o objetivo é tornar Minas um dos estados mais competitivos do país em termos de ambiente de negócios, promovendo mais agilidade, menos burocracia e maior segurança jurídica para quem empreende.

Para o Sebrae Minas, a iniciativa representa um avanço decisivo na promoção de um ecossistema mais favorável ao empreendedorismo. "A publicação desse novo decreto representa um avanço significativo para quem empreende em Minas Gerais. O Sebrae Minas tem trabalhado ao lado do governo para construir um ambiente mais simples, menos burocrático e mais propício à geração de negócios. Essa é uma conquista dos pequenos empreendedores, que agora têm mais liberdade para investir, crescer e inovar" destacou Marcelo de Souza e Silva, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, presente na cerimônia de .

Sebrae Minas como parceiro estratégico
A participação do Sebrae Minas no processo de elaboração do decreto reforça o papel estratégico da instituição como parceira do poder público na formulação de políticas que favoreçam os pequenos negócios. Ao lado de outras entidades e lideranças do setor produtivo, o Sebrae contribuiu com estudos técnicos e recomendações que ajudaram a consolidar o novo marco regulatório.

Desde 2024, 236 municípios contam com o apoio do Sebrae Minas no processo de implementação da 'Rede Sim + Livre', sendo que em 41 deles o processo já foi concluído.

Com o decreto, o Governo de Minas também reforça o compromisso assumido com a Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), aproximando o estado das boas práticas nacionais e internacionais de desregulamentação e estímulo à economia.

Jovens empreendedores

O evento também contou com a presença de uma turma do Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ), projeto do Sebrae Minas que oferece formação empreendedora para jovens da rede pública de ensino. Os estudantes acompanharam de perto o anúncio e puderam entender, na prática, como políticas públicas impactam o ambiente de negócios e favorecem o surgimento de novas oportunidades para empreender.

A presença dos jovens no evento simboliza o futuro promissor do empreendedorismo mineiro. Formar novos líderes, conectados às pautas da liberdade econômica e da inovação, é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável do estado.

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