Serra de Botafogo: MPMG pede suspensão imediata de mineradora que destruiu gruta em Ouro Preto

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou uma Ação Civil Pública (A) solicitando a suspensão urgente das atividades da mineradora Patrimônio Mineração LTDA, responsável pelo soterramento deliberado de uma gruta localizada na serra de Botafogo, em Ouro Preto, região Central do estado.

Na ação, o promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, exige uma medida cautelar de urgência para impedir a continuidade dos danos ambientais causados pela empresa. O promotor também solicitou ao Tribunal de Justiça a interdição imediata do uso de máquinas no local e a proibição do escoamento de minério, além de proibir qualquer nova intervenção física na área afetada.

Conforme o documento, assinado em 31 de março, as ações da mineradora foram confirmadas por fiscalizações realizadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A destruição da cavidade foi considerada uma ação ilícita, sem qualquer autorização técnica ou legal.

"Não há dúvidas quanto à ilicitude do comportamento da empresa Patrimônio Mineração LTDA, que promoveu a destruição completa de uma cavidade protegida sem qualquer respaldo técnico, jurídico ou istrativo. Diante da gravidade dos fatos e da relevância dos bens tutelados, impõe-se a atuação do Poder Judiciário para coibir a continuidade da conduta irregular e resguardar o interesse público", destacou o promotor Pelegrini na ação.

Além da suspensão imediata das atividades minerárias, o MPMG solicitou que a Justiça imponha multa diária caso a empresa descumpra a decisão. O promotor também pediu que a tutela provisória seja convertida em medida definitiva até que haja uma completa regularização ambiental da área e esclarecimento da responsabilidade pelos danos.

A Patrimônio Mineração, empresa que integra o grupo L.C. Participações e Consultoria, foi procurada pela reportagem, mas não retornou os contatos até o momento.