Pprocedimento prevê que secretária da pasta, tome 'todas as medidas necessárias para facilitar' o fechamento. Medida não tem apoio popular, segundo pesquisa de opinião. Donald Trump
REUTERS/Evelyn Hockstein
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (20) uma ordem executiva para desmantelar o Departamento de Educação.
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O procedimento prevê que Linda McMahon, secretária de Educação, tome "todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação e devolver a autoridade educacional aos estados".
McMahon, que é cofundadora da franquia de luta livre profissional WWE defendeu os planos de Trump de abolir a agência, mas prometeu que o financiamento estudantil continuará existindo.
O papel principal da agência é financeiro. Anualmente, ela distribui bilhões de dólares para faculdades e escolas, além de istrar empréstimos estudantis federais. Fechar o departamento significaria redistribuir cada uma dessas funções para outra agência.
Para fechar o Departamento de Educação por completo, porém, o Congresso teria que aprovar uma legislação, e Trump não tem os votos para fazer isso.
Embora os republicanos controlem ambas as câmaras do Congresso, o apoio democrata seria necessário para atingir os 60 votos necessários no Senado para que tal projeto de lei fosse aprovado.
O fechamento do Departamento de Educação é uma promessa de campanha do presidente eleito em 2024. Por outro lado, uma pesquisa Reuters/Ipsos apontou que 65% dos americanos são contrários ao fechamento do órgão, enquanto 30% apoiam a medida.
Tamanho
O Departamento de Educação supervisiona cerca de 100 mil escolas públicas e 34 mil privadas nos Estados Unidos, embora mais de 85% do financiamento das escolas públicas venha de governos estaduais e locais.
O órgão fornece subsídios federais para escolas e programas carentes, incluindo dinheiro para pagar professores de crianças com necessidades especiais, financiar programas de artes e substituir infraestrutura desatualizada.
Na quarta-feira, a Reuters informou que, segundo uma fonte anônima, os empréstimos estudantis e os serviços para crianças com deficiência seriam codificados em lei e continuariam.
O documento instrui também que quaisquer programas ou atividades que recebam fundos remanescentes do Departamento de Educação não devem "promover DEI ou ideologia de gênero".
Na última semana, procuradores-gerais de estados democratas entraram com uma ação judicial para tentar impedir o fechamento e as demissões de quase metade da equipe. Os defensores do departamento dizem que ele é crucial para manter os padrões de educação pública elevados.
Eles acusam os republicanos de tentar impulsionar a educação com fins lucrativos e afirmam que o fechamento poderia interromper dezenas de bilhões de dólares em ajuda para escolas K-12 e assistência de mensalidades para estudantes universitários.
No início de março, Trump já havia falado à imprensa americana sobre seus planos de acabar com o departamento. Já em fevereiro, em entrevista ao canal de TV americano Fox News, o presidente afirmou que iria mandar o Departamento de Eficiência Governamental, comandado pelo bilionário Elon Musk, procurar supostas fraudes nas áreas de Educação e de Segurança.
"Vou dizer a ele muito em breve... para ir checar o Departamento de Educação. (...) Vamos encontrar bilhões, centenas de bilhões de dólares em fraude e abuso, e o povo me elegeu para isso", declarou Trump ao âncora Bret Baier.
O departamento, conhecido como DOGE, foi criado por Trump para descobrir e eliminar o que a sua istração considera como gastos governamentais desnecessários, mas vem causando polêmica por causa de demissões em massa de servidores e outras decisões.
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