{ "@context": "https://schema.org", "@type": "NewsMediaOrganization", "name": "Dia a Dia Notícias", "alternateName": "Dia a Dia Notícias", "url": "/", "logo": "/imagens/120x100/layout/logo_8b36a5e18308224620aecba3ef19b87e.png", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/diadianews", "https://twitter.com/twitter" ] }:root { --topo-altura-logo: 80px; /* TAMANHO DA LOGO NO TOPO */ --topo-rodape-cor: #FEFEFE; /* TOPO E RODAPÃ */ --topo-rodape-menu-cor: #5D5D5D; /* COR DO TEXTO DO TOPO E RODAPÃ */ --rodape-segunda-cor: #F8F9FA; /* PARTE DE CIMA DO RODAPÃ */ --rodape-segunda-cor2: #555555; /* COR DO TEXTO DA PARTE DE CIMA DO RODAPÃ */ --cor-padrao1: #555555; /* COR DOS TITULOS DOS DESTAQUES */ --cor-padrao2: #C4170C; /* COR PADRÃO DOS CHAPÃIS */ --videos-bg: #313131; /* COR DE FUNDO DO BLOCO DE VÃDEOS */ --videos-texto: #FFFFFF; /* COR DO TEXTO DO BLOCO DE VÃDEOS */ } /* cor legal de entretenimento: #A5175E */
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para "revisitar" o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.
"Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade", disse o ministro. Segundo ele, sugestões de governadores serão examinadas "com muito cuidado". "Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária", afirmou. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.
Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. "Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública."
Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. "Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia [...]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área."
Lewandowski contextualizou que houve mudanças nas características dos crimes. "Não é mais local, mas nacional e até internacional. Então é preciso um outro enfoque, é preciso uma união, uma coordenação de esforços entre a União, estados e municípios para combater esse novo fenômeno, especialmente a criminalidade organizada."
Em relação a esse cenário, o ministro defendeu que seria preciso aperfeiçoar a troca de informações entre as organizações que cuidam da segurança, o que inclui unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional. "Até para que possamos fazer um planejamento efetivo contra a criminalidade em todo o território nacional." Ele entende que a proposta será motivo de discussões no âmbito dos estados e do Congresso Nacional.