Loteamento em Ouro Preto: MPF Age para Preservar a História e Cultura da cidade

O Ministério Público Federal (MPF) deu mais um o em defesa do patrimônio histórico e cultural brasileiro ao ajudar uma ação civil pública contra a empresa Prospecção Participações Eireli. A empresa, com planos de implantar um empreendimento imobiliário nas majestosas montanhas de Ouro Preto, enfrentou agora a contestação do MPF, que alerta para os possíveis danos à paisagem e à unidade do conjunto atualizado da cidade.

O projeto de loteamento Residencial Vila Rica, se concretizado, poderá causar sérias cicatrizes na paisagem urbana de Ouro Preto, cidade reconhecida como Patrimônio Nacional e Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU). A área pretendida para o empreendimento encontra-se nas proximidades da região de Jacuba, localizada no entroncamento entre a BR-356 (Rodovia dos Inconfidentes) e a rodovia AMG-1725.

Pedido de Suspensão e Recuperação

Na ação movida pelo MPF, há um pedido de liminar para que todas as autorizações e licenças concedidas ao empreendimento sejam suspensas imediatamente. Além disso, exige-se que a empresa responsável pela iniciativa proceda com a recuperação da área degradada, abrangendo aproximadamente 160 mil metros quadrados.

O município de Ouro Preto e o Estado de Minas Gerais também são alvos da ação civil pública, por terem emitido licenças ambientais e outras autorizações para o projeto. Da mesma forma, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) está envolvido no processo, tendo autorizado a construção do empreendimento em área tombada.

Ameaças ao Patrimônio

No documento apresentado pelo Ministério Público, destaca-se que a construção dos loteamentos propostos ameaça não apenas a paisagem tombada, mas também a unidade do conjunto urbanístico de Ouro Preto. A cidade abriga um rico e preservado conjunto de edificações e monumentos que remontam aos séculos XVIII e XIX. Essas construções históricas são emolduradas por cadeias de montanhas, o que conferem à paisagem um valor inestimável.

Silmara Cristina Goulart, procuradora da República responsável pela ação, enfatiza que Ouro Preto é um "exemplo verdadeiro de como a arquitetura e a natureza podem se combinar para criar um espaço único e inspirador". No entanto, ela ressalta que as desvantagens da paisagem estão sendo ameaçadas por uma onda de loteamentos autorizados pelo poder público.

Conclusão

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal demonstra o compromisso em preservar e proteger o patrimônio histórico e cultural do Brasil, especialmente em cidades como Ouro Preto, que são verdadeiros tesouros isolados e paisagísticos. A decisão sobre o futuro do empreendimento imobiliário agora está nas mãos da Justiça Federal, que deverá avaliar os argumentos apresentados e decidir sobre a suspensão das autorizações e as medidas para a recuperação da área degradada, garantindo assim a preservação desse importante patrimônio para os futuras gerações.