O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), anunciaram, nesta quinta-feira (7), que pedirão à Justiça um prazo adicional para o pagamento da dívida bilionária do estado de Minas Gerais com a União.
O senador afirmou que esta é uma opção diante do projeto de lei que está sendo discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, porque, segundo Pacheco, o texto estadual traz prejuízos aos servidores públicos do estado e prevê a venda de estatais estaduais à iniciativa privada. "O ministro Haddad reiterou o cabimento da proposta [federal]. Ela tem sustentabilidade. E já estão fazendo estudos jurídicos e técnicos relativos a esta proposta", declarou o presidente do Senado Federal. Segundo Pacheco, o modelo alternativo para pagamento da dívida mineira com a União poderá servir também a outros estados.
"O primeiro o é o estado de Minas e a União concordarem em fazer a prorrogação do prazo para que seja tabulada a negociação e até 31 de março nós temos o equacionamento da dívida. Ou seja, um arranjo que possa servir para o pagamento da dívida e não, simplesmente, um conforto momentâneo que significaria o sacrifício para o povo mineiro, depois do fim do regime de recuperação fiscal", prevê o presidente do Senado Federal.
Ao avaliar a situação fiscal de Minas Gerais como gravíssima, Pacheco fez críticas ao comportamento do governador Romeu Zema. "Vamos reconhecer os problemas e ter um pouco de humildade, nesta discussão, e juntarmos todos no mesmo barco, que é Minas Gerais."
Pacheco adiantou que agendou para a tarde desta quinta-feira (7) uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cássio Nunes Marques para tratar do tema e que agendará uma reunião, até segunda-feira, com o advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que está fora de Brasília.
A Agência Brasil procurou o governo de Minas Gerais e aguarda posicionamento sobre declarações.
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