Câmara Municipal de SP cria I para investigar atuação da Enel

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (8) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (I) para investigar os serviços prestados pela Enel Distribuição São Paulo, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista.

A I terá prazo de duração de 120 dias, que poderá ser prorrogado, com a finalidade de apurar "a falta de assistência, o serviço deficitário prestado [pela Enel] aos munícipes paulistanos, as constantes interrupções de energia em decorrência da falta de manutenção e poda preventiva da vegetação do porte arbóreo ao redor dos cabos das vias públicas do município", de acordo com o texto do requerimento para criação da comissão.

Na manhã de hoje, segundo os cálculos da concessionária, ainda havia mais de 11 mil de imóveis na cidade sem energia, desde a tempestade da última sexta-feira (3). A empresa privada havia se comprometido a restabelecer o fornecimento até ontem (7), o que não ocorreu.

O requerimento da I foi apresentado pelo vereador João Jorge (PSDB). No texto, o parlamentar justificou a abertura de investigação em razão do prolongado tempo para o restabelecimento da energia e os danos causados aos moradores do município.

"Na data desse requerimento, milhares de consumidores ainda não tiveram sua energia restabelecida. Considerando os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade, considerando que os atuais problemas são apenas a culminação de uma série de crescentes de problemas enfrentados pelo consumidor paulistano em relação ao fornecimento de energia", diz o texto.

O requerimento ainda ressalta que a concessionária teria reduzido seu quadro de pessoal e atrasado o cronograma de investimentos. O pedido cita "as notícias de que a empresa reduziu em seu quadro de funcionários em 36% desde que adquiriu o controle da antiga Eletropaulo em dezembro de 2018, enquanto as reclamações sobre o serviço prestado disparam no período" e o "atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária".

A instalação da I está agendada para amanhã (9), às 13h, na Câmara. A comissão terá sete integrantes e será presidida pelo vereador João Jorge.

A Enel foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a criação da I.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já há uma I criada, em 30 de maio, para apurar "possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo".

A comissão investiga, especialmente no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança irregular de valores, a atuação operacional, o e aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.

O diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins, foi convocado para ser ouvido pela I da Alesp na próxima semana.