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Minas Gerais Gerais

Minas Gerais e ANPD acordam proteção e transparência de dados dos cidadãos

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmaram um acordo de cooperação técnica visando à conformidade entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de o à Informação (LAI).

Por Redação

23/10/2023 às 22:58:36 - Atualizado há

O objetivo primordial do acordo é fortalecer as ações de proteção de dados, transparência e acontabilidade no âmbito estadual. A atuação da cooperação deve ser as diretrizes estabelecidas pela ANPD, na busca de tratar informações e respeitar a privacidade dos cidadãos.  
“A CGE-MG, como órgão responsável pelo controle interno e fiscalização do Estado, desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e no cumprimento da LAI, buscando garantir que os órgãos e entidades do poder executivo estadual atendam plenamente as exigências legais”, afirmou a superintendente central de transparência, Beatriz Loureiro.  
Essa parceria entre a CGE-MG e a ANPD estabelece uma base para o aprimoramento das políticas de transparência e proteção de dados em todo o estado de Minas Gerais, reforçando a confiança da população nas instituições públicas e promovendo uma cultura de respeito à privacidade e à integridade das informações. 
* Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata 

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