{ "@context": "https://schema.org", "@type": "NewsMediaOrganization", "name": "Dia a Dia Notícias", "alternateName": "Dia a Dia Notícias", "url": "/", "logo": "/imagens/120x100/layout/logo_8b36a5e18308224620aecba3ef19b87e.png", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/diadianews", "https://twitter.com/twitter" ] }:root { --topo-altura-logo: 80px; /* TAMANHO DA LOGO NO TOPO */ --topo-rodape-cor: #FEFEFE; /* TOPO E RODAPÉ */ --topo-rodape-menu-cor: #5D5D5D; /* COR DO TEXTO DO TOPO E RODAPÉ */ --rodape-segunda-cor: #F8F9FA; /* PARTE DE CIMA DO RODAPÉ */ --rodape-segunda-cor2: #555555; /* COR DO TEXTO DA PARTE DE CIMA DO RODAPÉ */ --cor-padrao1: #555555; /* COR DOS TITULOS DOS DESTAQUES */ --cor-padrao2: #C4170C; /* COR PADRÃO DOS CHAPÉIS */ --videos-bg: #313131; /* COR DE FUNDO DO BLOCO DE VÍDEOS */ --videos-texto: #FFFFFF; /* COR DO TEXTO DO BLOCO DE VÍDEOS */ } /* cor legal de entretenimento: #A5175E */
Geral BRASIL

Justiça manda Manaus informar diariamente lista de vacinados contra Covid-19

Por Redação

24/01/2021 às 20:39:06 - Atualizado há

A Justiça Federal no Amazonas determinou, por meio de liminar, que a cidade de Manaus informe diariamente, até as 22h, dados de todas as pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19. Caso o poder municipal descumpra a medida, a decisão prevê multa de R$ 100 mil.

Além do nome dos vacinados a serem listados até às 19h do dia corrente, devem ser informados F, local onde foi feita a imunização, função exercida pela pessoa vacinada e local de trabalho. As informações devem ser publicadas na internet e enviadas por e-mail aos órgãos que propam a ação devido a suspeitas de que doses foram aplicadas em pessoas que não fazem parte do grupo prioritário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público do Trabalho, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Segunda dose  

Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara do Amazonas, determinou ainda que as pessoas que tomaram indevidamente a primeira dose da vacina ficarão impedidas de receber a segunda dose, podendo ficar sujeitas a prisão em flagrante delito caso de insistam no ilícito.

"A própria secretária municipal de Saúde e seu sub deverão justificar em juízo porque tomaram a vacina, sendo que, até que sobrevenha justificativa plausível, não poderão receber a segunda dose até que chegue a sua vez e sem privilégios, sem prejuízo das penalidades cabíveis", diz.

A juíza decidiu também que o lote de 132 mil doses, previsto para chegar ontem (23) ao estado, deverá ficar armazenado na Fundação de Vigilância em Saúde até que haja autorização para distribuição.

A decisão explicita que a autorização "se dará somente após o requerido cumprir as determinações aqui impostas, especialmente total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo". 

Comunicar erro
Dia a Dia Notícias

© 2025 Copyright © 2025 - Dia a Dia Notícias. Todos os direitos reservados.

•   Política de Cookies •   Política de Privacidade    •   Contato   •

Dia a Dia Notícias
Acompanhante loiraGarotas de Programa