Casos recentes têm demonstrado que mulheres e meninas grávidas em decorrência de estupro ainda não estão amparadas pelo Estado para realizar o aborto, embora esse seja um direito garantido em uma das situações previstas pela legislação brasileira.
O tema voltou ao debate público na última semana com o caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao aborto negado, além de ter sido mantida pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Justiça de Santa Catarina, em um abrigo temporário enquanto corria o processo.
A criança ficou afastada da família por mais de um mês, até que o aborto fosse autorizado e realizado em 23 de junho, graças à repercussão que o caso teve diante da divulgação pelo site The Intercept.
São previstas três hipóteses de aborto legal:
Responsável por garantir o direito ao aborto a essas meninas e mulheres, o Ministério da Saúde apresentou informação inverídica em documento oficial para guiar condutas médicas, apresentado na última terça-feira (28). Foi realizada nesse mesmo dia uma audiência pública para discutir a cartilha intitulada "Manual para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento".
Na página 14 do manual , lê-se que “não existe aborto "legal" como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos”.
O manual segue: “O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados”.
Acionado por entidades de defesa das mulheres, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou, em despacho da sexta-feira (1º), para “um padrão de violação sistemática do direito das mulheres”. Ele quer ouvir as versões da Presidência da República e do Ministério da Saúde antes de decidir em ação sobre o aborto legal.
Para Daniela Pedroso, psicóloga que atua há 25 anos em um serviço de referência de aborto legal no país, a gravidez que resulta do estupro é mais uma violência sofrida por mulheres e meninas.
"A gente entende essa gravidez decorrente do estupro como um agravo dessa violência que a paciente sofreu. O que essas mulheres nos dizem é "já não basta ter acontecido tudo que aconteceu, agora descobri que estou grávida desse estupro"”, relata a psicóloga.
"Essas meninas e mulheres que foram violentadas estão em estresse pós-traumático. Elas não estão buscando uma interrupção de gestação como um método de contracepção. Estamos falando de pessoas que sofreram violência sexual, que é uma das mais graves violências de gênero e violação dos direitos humanos das mulheres”, acrescenta Pedroso, uma das principais especialistas em aborto legal no país e membro do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA).
A especialista defende que é necessário mudar o olhar da sociedade e sensibilizá-la para o trauma da violência sexual seguida de uma gravidez em crianças e mulheres.
"O que me preocupa é que esse tipo de manifestação anti-aborto afasta as mulheres do serviço de saúde quando o governo federal promove uma cartilha e uma audiência pública onde diz que a mulher que busca o aborto será submetida a investigação policial”, alerta Pedroso.
"Essas meninas e mulheres chegam no hospital me perguntando: 'Você vai mandar meu caso para a polícia?'. Quando o Estado nega o direito ao abortamento previsto em lei, empurra meninas e mulheres para o aborto clandestino inseguro, colocando-as em risco de mortalidade materna. É preciso fazer essa distinção, porque existe o aborto clandestino seguro, feito para quem tem condições financeiras de arcar com ele”, ressalta a psicóloga.
Embora não haja um levantamento de quantas mulheres e meninas vítimas de estupro engravidaram, os dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na terça-feira, revelam que crimes de estupro em geral no Brasil cresceram 4,2% em 2021, com relação a 2020.
Crianças e adolescentes de até 13 anos, incluindo gêneros feminino e masculino, representam 61,3% do total de vítimas. Segundo o documento, que levanta dados oficiais em todo o Brasil, 30.553 meninas de até 13 anos foram estupradas em 2021 no país.
Segundo o fórum, isso significa que, a cada 17 minutos, uma menina nessa faixa etária sofreu violência sexual. Vale lembrar que especialistas e autoridades alertam que os dados oficiais são subnotificados.
A psicóloga Daniela Pedroso acolhe e acompanha mulheres vítimas de violência sexual que buscam o serviço público para interromper a gravidez. Além dela, há outros dois profissionais que acompanham esses casos: um assistente social e um ginecologista.
Em uma pesquisa liderada por Daniela Pedroso e publicada na revista científica Latin American Journal of Development em junho de 2021, ela e a equipe analisaram, entre outros fatores, a idade, raça e escolaridade de 2.418 mulheres que tentaram interromper a gravidez fruto de estupro em um hospital referência de São Paulo entre os anos de 1994 e 2017. Desse total, 1.436 mulheres fizeram aborto e as demais desistiram.
Os resultados revelaram que, nesse período, 70% eram mulheres na faixa etária de 22 anos, 57% são brancas. “A maioria é mulher branca, porque a mulher preta, pobre e periférica ainda não chega no serviço de saúde, por isso também é esse perfil que mais morre de abortamento clandestino porque ela não teve informação e oportunidade no serviço de saúde público”, explica a psicóloga.
Ainda sobre esse perfil, 40% têm o ensino fundamental incompleto e quase 82% declararam seguir alguma religião cristã. Do total de mulheres, apenas 10% buscaram ajuda imediata nos serviços de saúde.
"É importante que as mulheres vítimas de violência sexual busquem os serviços de saúde para ter as orientações necessárias e evitar uma gravidez decorrente do estupro, além das doenças sexualmente transmissíveis", reforçou Pedroso.
De acordo com a especialista, é comum que as mulheres adultas que buscam orientação hospitalar para interromper a gravidez já possuam filhos.
"O aborto não é uma questão de recusar a maternidade. Muitas vezes estamos lidando também com mulheres que são mães e que, além de terem sofrido um estupro, têm dificuldade de cuidar dos próprios filhos. É o que elas relatam durante o atendimento psicológico”, enfatiza a especialista.
Ela relatou o caso de uma paciente que chegou ao hospital onde Daniela Pedroso atua, em 2021. Muito ansiosa, a mulher foi encaminhada diretamente para Pedroso: “Essa moça machucava as mãos enquanto falava comigo, era uma cena muito forte. Chegou extremamente ansiosa, falando que ia tirar a própria vida. Me perguntava o tempo todo: "Mas vocês vão fazer mesmo?"”.
Após ser acalmada pela psicóloga, a paciente foi orientada de que aria pelo processo de avaliação para ter a autorização de realização do aborto.
“Entender o estado psíquico da mulher que foi violentada e ficou grávida é muito importante. O ponto é a gente compreender que cada dia mais que essa mulher está grávida de um estupro, é um sofrimento psíquico. Ela revive o trauma todo dia.”
De acordo com Pedroso, essas mulheres e meninas atendidas no hospital geralmente se preocupam com a vida dessa futura criança fruto de um estupro, sobretudo com relação ao afeto e ao convívio com outros familiares.
"O mais importante nessa situação de meninas e mulheres grávidas em decorrência de violência sexual é o acolhimento que damos para elas. É a forma como vamos recebê-las nos serviços de saúde e de Justiça, por exemplo. A maneira como recebemos elas influencia também no processo de reabilitação após o trauma do estupro, por isso falamos da importância do acompanhamento psicológico”, ressalta Pedroso.
"O desejo que tem que ser respeitado é o da paciente. Ela não pode ser induzida nem para manter a gestação nem para interromper. O importante é mostrar para ela que estamos lá para acompanhá-la, mas é ela quem decide o que é melhor para a vida dela.”
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