Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, reativou, no sábado (25), a apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) referente aos gastos de diárias, agens e gratificações ao ex-procurador Deltan Dallagnol e outros membros da Operação Lava Jato.
Ele está filiado ao Podemos e pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Paraná. Dallgnol tem até quarta-feira (29) para apresentar sua defesa ao TCU.
Representante constitucional do TCU, a AGU entendeu que não há irregularidades na apuração aberta pelo tribunal de contas e argumenta que interromper a investigação impede “o pleno exercício dos Poderes constitucionalmente assegurados” ao TCU. “Não é demais recordar que a função de julgar as contas de responsável por dinheiro público é atribuída pela Constituição com exclusividade ao TCU”, sustenta ainda a AGU.
Ministro e relator do caso no tribunal de contas, Bruno Dantas emitiu despacho no sábado determinando a retomada do processo e orientando a área técnica a instruir o processo "com a máxima brevidade possível" após a apresentação da defesa, devido ao "risco de prescrição".
Se for condenado, Dallagnol será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível por oito anos, mas pode recorrer em tribunais superiores.
Diante da rapidez do STJ e do TCU, Dallagnol se pronunciou nas redes sociais, na noite de sábadoLEI . Ele escreveu: "O ministro Bruno Dantas do TCU despachou HOJE, SÁBADO, a retomada com “máxima brevidade” do processo, enquanto o TCU ainda não puniu empresas corruptas da Lava Jato. Será que o Min. que foi ao jantar de lançamento da precandidatura de Lula tem algum interesse no processo?", com ênfases do ex-procurador.
Veja a publicação de Dallagnol:
Em seguida, o Min. @DantasBruno do TCU despachou HOJE, SÁBADO, a retomada com “máxima brevidade” do processo, enquanto o TCU ainda não puniu empresas corruptas da Lava Jato. Será que o Min. que foi ao jantar de lançamento da precandidatura de Lula tem algum interesse no processo?
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 25, 2022
Dallagnol chefiou a Operação Lava Jato e foi exonerado do cargo, a pedido, em 3 de novembro de 2021. Ele se filiou ao Podemos, mesmo partido ao qual o ex-juiz e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, também foi filiado.
A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de oito anos para agentes públicos que tiverem suas contas "rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade istrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário".
O TCU apontou que procuradores que trabalhavam em Curitiba (PR) receberam diárias mesmo tendo domicílio na capital paranaense, entre outros supostos desvios. O dano ao erário foi calculado em R$ 2,8 milhões, em valores atualizados. (Com agências)
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