ICMS dos combustíveis: Bezerra rejeita dividendos da Petrobras para compensação

O senador Alexandre Silveira (PSD/MG) apresentou nessa segunda-feira (13) emenda ao projeto de lei 8/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Ele sugeriu que o ressarcimento aos entes da federação seja proveniente de dividendos recebidos pela União da Petrobras por quatro anos. Só no primeiro trimestre deste ano a empresa lucrou R$ 44,6 bilhões.

Mas o relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já negou a possibilidade, de acordo com a agência Estadão Conteúdo. Na noite desta segunda-feira (13), Bezerra e o plenário estão debatendo sobre o assunto, que precisa encontrar solução para a perda de arrecadação de Estados e Municípios por causa de uma possível redução do ICMS sobre os combustíveis. 

E essa não foi a única negativa por parte do parlamentar que está desenhando o texto a partir de propostas de políticos do Executivo e do Legislativo. Ele ainda rejeitou uma emenda para incluir os componentes da cesta básica no projeto do teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, proposta pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O projeto do teto do ICMS se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de alíquota do tributo superior a 17% para bens e serviços essenciais.

Bezerra também rejeitou aumentar a cobertura do auxílio-gás de 50% para 100% do preço do botijão e instituir um "Benefício Combustível (BC)" para atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.

(Com Estadão Conteúdo)