Cadeia produtiva pode levar para lucro parte do alívio tributário de combustível

A proposta do governo federal de zerar a cobrança do ICMS sobre o diesel nos Estados e retirar tributos federais como Pis, Cofins e Cide caso os governadores reduzam a alíquota do imposto a 17% da gasolina, não deve baixar o preço dos combustíveis como esperado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na avaliação de especialistas.

O projeto foi anunciado nesta segunda-feira e prevê ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o PLP 18, em tramitação no Congresso, que limita em 17% a alíquota do ICMS de combustíveis, energia, comunicações e transporte. 

Em troca, os governadores reduziriam a zero as alíquotas do ICMS sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, também sendo compensados pelo que deixariam de arrecadar.

Já na gasolina, o governo se dispõe a zerar o PIS a Cofins e a Cide, três impostos federais que incidem sobre o produto, caso os estados aceitem reduzir o ICMS sobre a gasolina a 17%, como prevê o projeto a ser votado pelo Senado. 

Com as compensações, o governo gastaria um montante em torno de R$ 25 a R$ 50 bilhões. Para o economista do Observatório Social do Petróleo e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, a cobrança zero de impostos federais e estaduais pode até representar uma redução no preço dos combustíveis.

Em Minas, por exemplo, cálculos das consultorias Raion e Valêncio, apontam uma redução de R$ 0,76 sobre o preço do diesel, R$ 1,62 sobre a gasolina e R$ 0,24 no etanol. “Mas não chega ao final no consumidor porque a cadeia vai incorporando com margem de lucro maior”, atesta Dantas. A tese é corroborada pela pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira.

"Quando o governo anuncia medidas desse tipo a gente tem a conta de impacto direto do valor atual do combustível, mas temos que considerar que até chegar nas bombas há outros elementos, como as distribuidoras e postos de combustíveis, que podem incorporar essa redução”, afirma Ferreira. 

Para ela, a discussão deve ser ampla e direcionada à política de Preço de Paridade de Importação (PPI) adotada pela Petrobras e que mantém os preços dos combustíveis no Brasil em conformidade com o mercado internacional.

OTempo mostrou, recentemente, que o país importa apenas 25% do combustível utilizado nacionalmente, mas a fatia que vem de outros países é decisiva na precificação. 

Segundo Carla Ferreira, a redução no preço do diesel com o ICMS zero, considerando o preço de referência entre 22 e 28 de maio, seria de R$ 0,82.

“Mas a Abicom (associação dos importadores de combustíveis) já aponta uma defasagem de R$ 0,77 no preço do diesel no Brasil em comparação com o mercado. E a partir do PPI, se a Petrobras decidir ajustar essa defasagem, praticamente toda a redução do imposto vai ser anulada com um reajuste”, calcula a pesquisadora. 

Na avaliação da representante do Ineep, a proposta além de não baixar os preços, também pode ser incapaz de controlar a crise anunciada de falta de diesel no Brasil no segundo semestre, itida até mesmo pela estatal.

“O que está se apontando para o futuro é um movimento turbulento e nos mostra que as medidas implementadas, por mais que sejam radicais, com proposta de zerar todos os impostos e prejudicar a arrecadação, não resolvem o problema”, acrescenta. 

Lucro preservado 

O economista Eric Gil Dantas afirma que a medida configura-se como um subsídio, apesar do termo ter sido rechaçado pelo governo.

“Conceitualmente é um subsídio, e muito caro, inclusive. E tudo isso preservando totalmente as receitas da Petrobras que é uma empresa, que por ser uma estatal, poderia diminuir o preço dos combustíveis e não elevar a sua margem de lucro”, complementa o especialista.

Somente no primeiro trimestre deste ano, a companhia faturou R$ 44,5 bilhões líquidos. Ao final de 2021, o lucro da empresa foi de R$ 106,6 bilhões.

“É um projeto apocalíptico, destrói as contas públicas, e prejudica os estados com o discurso de culpa dos governadores (sobre o encarecimento dos combustíveis) vencendo. Momento, de fato, de desespero eleitoral”, argumenta Dantas. 

Ele também crítica o PPI e diz que a política foi responsável pela crise que desencadeou a greve dos caminhoneiros em 2018, e segue sendo protagonista quando o assunto é alta de combustíveis desde o início de 2021. “É um modelo de mercado que desde a sua implementação, em 2016, só gera crises e não faz sentido algum”, opinou.