Em nota na noite desta quinta-feira (5), o Consórcio informou que irá acatar a decisão, mas recorrerá. o Executivo também se manifestou sobre a decisão. Linha de ônibus de Juiz de Fora; imagem de arquivo
Reprodução/Prefeitura de Juiz de Fora
A juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel decidiu, nesta quinta-feira (5), que a empresa Tusmil deve cumprir imediatamente a decisão da Prefeitura de Juiz de Fora da troca de linhas entre os dois consórcios.
Em nota enviada ao g1 o Consórcio Manchester informou que cumprirá decisão e na sexta-feira (6) irá se posicionará sobre a decisão, porém informou que, paralelamente, irá interpor recurso cabível, porque os cálculos aprovados, que segundo o Consócio, sequer têm um técnico responsável, como o anterior, objeto da tutela que fora confirmada no Tribunal, estão eivados de vícios e a troca sugerida agrava o prejuízo do consórcio Manchester.
A Prefeitura de Juiz de Fora se manifestou em relação a decisão e informou que o Município segue cumprindo a decisão judicial, veja abaixo.
"A Prefeitura de Juiz de Fora informa que a decisão judicial divulgada na noite desta quinta-feira, 5, reforça que o Município segue cumprindo as determinações da Justiça. Com isso, a Prefeitura reitera que o Consórcio Manchester deve atender a determinação de reequilíbrio das linhas e colocar a frota em circulação imediatamente".
Linhas que arão do Consorcio Manchester para o Consorcio Via JF são: 412, 443, 444, 445, 447, 609, 610, 615, 636, 646, 700, 717 e 751. Linhas que arão do Consorcio Via JF para o Consorcio Manchester são: 321, 335, 611, 612, 613, 614, 621, 702, 707, 709, 723, 729, 746, 749, 753, 754,758 e 766.
A Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) informou à reportagem que continuará seguindo a decisão da Prefeitura. Veja a nota na íntegra.
"A Ansal afirma que a ética e a justiça prevaleceram. Esclarece que continuará cumprindo todas as decisões, sejam elas istrativas ou judiciais. A decisão só vem a comprovar que a empresa agiu corretamente em todas as suas ações.
A empresa reitera que continuará operando as linhas 412, 443, 444, 445, 447, 609, 610, 615, 636, 646, 700, 717 e 751, de acordo com decisão judicial VERDADEIRA. Esclarece que as linhas 321, 335, 611, 612, 613, 614, 621, 702, 707, 709, 723, 729, 746, 749, 753, 754, 758 e 766, deverão ser operadas OBRIGATORIAMENTE pela TUSMIL.
Reforça seu compromisso com a população de Juiz de Fora e informa que caso a Tusmil não cumpra a decisão judicial, irá enviar todos os esforços para reduzir os impactos da não operação das linhas pelo Consórcio Manchester".
Entenda o caso
Troca de linhas
Ônibus da empresa de transporte público Ansal em Juiz de Fora
Ansal/Divulgação
Após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconhecer no dia 16 de março o pedido do Consórcio Manchester para que a Prefeitura de Juiz de Fora refaça os cálculos de equilíbrio financeiro mensal das empresas do transporte público, a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) divulgou na quarta-feira (4) um comunicado de alteração de linhas.
Segundo a Ansal, a empresa ará a atender as linhas 321, 335, 611, 613, 614, 621, 702, 707, 709, 723, 729, 749, 753, 754 e 758. Por outro lado, as linhas que deixarão de ser atendidas pela empresa são, 412, 443, 444, 445, 447, 609, 610, 615, 636, 646, 700 e 717.
De acordo com o comunicado, a decisão teria partido da Prefeitura de Juiz de Fora. A reportagem procurou o Executivo, que, em nota, informou que "a Secretaria de Mobilidade Urbana confirma a alteração das linhas entre os consórcios e que isso faz parte do equilíbrio periódico previsto no contrato de concessão firmado em 2016".
O Consórcio Manchester afirmou na ocasião que não irá cumprir a decisão.
Em nota enviada ao g1 anteriormente, o Consórcio Manchester afirmou que a decisão vai contra o que foi determinado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e não irá cumprir a determinação. Veja a nota na íntegra.
"O Manchester não vai cumprir esta ordem de serviço porque ela representa um atropelo de matéria sub judice e, ao mesmo tempo, descumpre decisão judicial de primeira instância confirmada pelo Tribunal de Justiça em prejuízo do Consórcio. O despacho judicial, publicado neste momento, que apreciou pedido do Consórcio Manchester, determina que o Município cumpra a decisão judicial original que havia sido proferida em 2021, confirmada de forma unânime pelo TJMG em 2022 após recurso sem êxito proposto pela empresa ANSAL, no prazo de 2 dias, tratando da troca de 25 linhas objeto do estudo original realizado pela SMU em 2021 e, não, o pretenso e equivocado "novo estudo" realizado agora, eivado de erros e que contraria aquela decisão judicial, uma vez que tal "novo estudo" inexplicavelmente favoreceria a empresa ANSAL e prejudicaria ainda mais o Consórcio Manchester, agravando o desequilíbrio que tem sido alardeado".
Imbróglio
O TJMG decidiu em março que a Prefeitura fizesse a análise, lote a lote, desde o início da prestação do serviço, alusiva ao contrato de concessão, e determinar a troca de linhas entre os consórcios, de modo a equilibrar os custos desde o início da operação, em setembro de 2016.
A decisão salientou ainda que a análise deveria determinar a troca de linhas entre os consórcios, de modo a equilibrar os custos desde o início da operação, em setembro de 2016.
A decisão da juíza, Roberta Araújo de Carvalho Maciel, considerou a necessidade do equilíbrio financeiro e a alteração de 25 linhas operadas pelos consórcios. Veja abaixo.
"Assim considerando, uma vez detectada a necessidade da implementação do equilíbrio econômico-financeiro pela própria istração Pública, evidencia-se a necessidade da tutela de urgência, visando estancar o desequilíbrio contratual apurado, sob pena de comprometer a continuidade do serviço público adequado.
Dessarte, diante do contexto probatório superveniente apresentado nos autos, não se pode olvidar que houve modificação dos custos operacionais ados pela Concessionária autora, fato este reconhecido pela istração Pública (necessidade da alteração de 25 linhas operadas pelos Consórcio).
Portanto, resta configurada a plausibilidade do direito alegado, especificamente a necessidade da redistribuição das linhas operadas pelas empresas, nos exatos moldes alcançados pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Juiz de Fora".
Notificações
Em janeiro, o Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo, criado pela Prefeitura para debater a situação do transporte público no município, notificou as duas empresas responsáveis pelo transporte público após infrações cometidas.
Os dois consórcios apresentaram as defesas para o Executivo.
No dia 20 de janeiro, a Prefeitura de Juiz de Fora notificou os consórcios Manchester e Via JF para que assem a adotar "imediatamente ações para corrigir as gravíssimas falhas cometidas na prestação do serviço à população".
Na época, em vídeo publicado nas redes sociais do Executivo, o secretário de Mobilidade Urbana, Tadeu David, falou sobre as notificações.
“A Prefeitura atenta e cumprindo as suas obrigações, aplicará as sanções aos concessionários do transporte público, inclusive, em relação à empresa Tusmil, se ela não corrigir as infrações cometidas, corre o risco de perder a concessão do serviço de transporte público”, enfatizou.
De acordo com a Prefeitura, em 2021, foram inúmeras as reclamações de usuários sobre cumprimento de horário, número de ônibus em circulação, manutenção da frota, ônibus com idade de uso acima do permitido pela legislação. Foram emitidas 521 autuações ao Consórcio Via JF (Ansal) e 581 ao Consórcio Manchester (Tusmil).
Em 2022, até o dia 23 de fevereiro, foram emitidas 299 autuações ao consórcio Manchester, uma média de 5,53 por dia, e 58 ao Via JF, uma média de 1,07 autuações por dia.
Mesa de Diálogos e Mediação de Conflitos
Em abril do ano ado, foi instalada a Mesa de Diálogos e Mediação de Conflitos para estudos e busca de soluções para o transporte coletivo em Juiz de Fora.
O objetivo foi apresentar uma alternativa equilibrada para a questão do sistema público de transporte, agravado pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Dessa mesa, participaram representantes dos consórcios, da Prefeitura, da Câmara Municipal e do sindicato dos trabalhadores do setor.
Em junho, foram apresentadas as seguintes soluções:
Manutenção do preço da agem em R$ 3,75;
Manutenção dos postos de trabalho de toda a categoria dos trabalhadores rodoviários (as);
Criação do Fundo Municipal de Transporte Urbano para destinação das receitas próprias e outras para sustentação do sistema;
Criação do Comitê Gestor do Sistema de Transporte Urbano, com 2 representantes dos consórcios, 1 representante dos trabalhadores rodoviários, 1 representante dos usuários e quatro representantes do município para auditar e gerir a bilhetagem, assim como promover a istração e gestão do sistema de transporte coletivo de Juiz de Fora
Subsídio de R$ 11,9 milhões para o transporte público
No ado, a Prefeitura investiu mais de R$ 21.568.955 milhões no sistema, sendo por mês R$ 1,7 milhão entre julho e novembro de 2021 e R$ 3,4 milhões em dezembro, a título de subsídio a fim de reequilibrar a inflação, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPCA), desde o último reajuste tarifário, um total de R$ 11,9 milhões.
Também perdoou R$ 9.668.955 das dívidas das empresas participantes dos consórcios relativas aos ISSQN no período da pandemia. Em julho de 2021, o imposto para as empresas foi zerado.
Além disso, apresentou posicionamento favorável ao governo de Minas para desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do óleo diesel para empresas do sistema de transporte.
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