Primeira fase prevê atender 700 mil estudantes em seis municípios do Nordeste, escolhidos, segundo ministério, devido ao o reduzido a serviços de telecomunicação na região. O Programa Internet Brasil, criado para dar o gratuito à banda larga móvel para alunos carentes de escolas públicas, atenderá inicialmente somente seis municípios e exigirá que o estudante tenha aparelho celular, segundo informações de portaria publicada na última sexta-feira (29) pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC).
Lançado em dezembro do ano ado por meio de medida provisória, o programa prevê na primeira fase fornecer chips para cerca de 700 mil alunos de seis cidades nordestinas:
Caicó (RN);
Campina Grande (PB);
Caruaru (PE);
Juazeiro (BA);
Mossoró (RN);
Petrolina (PE).
De acordo com o Ministério das Comunicações, as seis cidades foram selecionadas com base no critério de que o Nordeste é "uma região prioritária para as políticas públicas de telecomunicações devido aos índices de o a serviços de telecom inferiores aos de outras regiões".
A distribuição dos chips — a alunos de escolas públicas do ensino fundamental (a partir do terceiro ano, na primeira fase) ou do ensino médio — deverá começar à medida em que ocorrer a adesão ao programa de prefeituras e secretarias estaduais de educação (leia mais abaixo informações sobre a adesão).
O programa foi concebido para permitir o o gratuito à banda larga móvel de estudantes de escolas públicas que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal — não há limitação de alunos por família.
Na semana ada, o Senado aprovou a medida provisória que cria o programa, que já tinha ado pela Câmara. O texto ainda aguarda sanção presidencial, mas os ministérios já publicaram a portaria com as regras para implementação do programa.
O o à internet será realizado por chip e pacote de dados distribuídos gratuitamente. A primeira fase do programa prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips com tecnologia 4G.
Segundo o Ministério das Comunicações, a franquia de dados (gigas por mês) ainda não está definida porque a contratação dos fornecedores ainda está em fase de análise.
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o Internet Brasil "será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo MCom".
Não há, entretanto, data prevista para as novas fases do programa, segundo a pasta.
"O objetivo do MCom é expandir o Internet Brasil para além das escolas listadas no projeto piloto. O cronograma de expansão do Programa ainda não está definido", informou a pasta.
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Precisa ter celular
A portaria publicada pelo governo também exige que o aluno beneficiado para participar do programa tenha aparelho celular ou tablet.
"Fica vedado o recebimento do benefício de que trata o § 1º deste artigo por aluno que: I - não disponha de aparelho eletrônico que o habilite a usufruir o benefício", diz o texto da portaria.
Alunos já beneficiados com chip e pacote de dados fornecidos por outras políticas públicas não poderão participar do programa.
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Adesão
Segundo o Ministério das Comunicações, a concessão do benefício será condicionada ao cumprimento de três requisitos:
de Termo de Adesão ao programa, pela Secretaria de Educação (municipal ou estadual);
de Termo de Confirmação de Interesse em participar, por parte da direção da escola contemplada; e
de Termo de Recebimento e de Responsabilidade, pelo aluno beneficiado ou por seu responsável legal.
Caberá às secretarias de Educação que aderirem ao programa definir quais escolas terão alunos beneficiados pelo Internet Brasil – considerando, nessa primeira fase, a quantidade máxima de benefícios disponíveis (700 mil chips) e a restrição de localidades.
As escolas cujos alunos serão beneficiados pelo programa ficarão responsáveis por receber e distribuir os chips.
