Comissão externa foi criada em 2019 para acompanhar trabalhos do Ministério da Educação; relatório será encaminhado a Arthur Lira e ao MEC. G1 procurou órgão e aguarda resposta. Queda do orçamento para as avaliações da educação básica no Brasil foi de 54% entre 2019 e 2021.
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação aprovou nesta quarta-feira (27) um relatório em que, entre outros pontos, afirma que o Inep, órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), está "enfraquecido" e com queda no orçamento no governo Jair Bolsonaro.
O conteúdo do relatório, produzido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já havia sido antecipado pelo Jornal Hoje — veja no vídeo acima. Com a aprovação, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao Ministério da Educação. A votação aconteceu de maneira simbólica.
O g1 procurou o Inep e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
A comissão foi criada em abril de 2019, e a coordenação ficou sob responsabilidade do deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES).
Sede do Inep em Brasília
Carolina Cruz/g1
Inep 'enfraquecido'
Um dos trechos do relatório da comissão diz haver "desqualificação e alta rotatividade" no quadro de dirigentes do alto escalão do Inep.
Conforme o relatório aprovado nesta quarta, nenhum diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep completou seis meses no posto, o que, segundo o documento aprovado pela comissão, leva a uma "descontinuidade da gestão” e “tumultua o andamento das políticas públicas".
"Durante a gestão do Inep no governo Bolsonaro, sete diretores foram nomeados para o cargo de Direção da Avaliação de Educação Básica, o que representa uma altíssima rotatividade na chefia da diretoria responsável por políticas tão importantes", diz o parecer.
O documento também destaca falta de experiência prévia dos diretores na área, afirmando que um dos ex-diretores era apresentador de televisão em um programa sobre segurança e outros dois tinham currículo na área militar.
Conforme o texto aprovado pelos deputados, a implementação de avaliações e exames da educação básica são "complexos e abrangentes" e exigem "estrutura de governança no Inep que garanta previsibilidade, transparência e validade técnica, e não fique, assim, tão à mercê do perfil de dirigentes de alto escalão do Inep do momento".
No parecer, a conclusão diante desse cenário é que o Inep está "enfraquecido na sua capacidade de liderança técnica".
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Orçamento
Em relação ao orçamento, o documento aprovado pelos deputados informa que os valores autorizados para o Enem em 2021 foram 19% inferiores ao de 2019 em termos nominais. A redução é ainda maior se comparada aos valores efetivamente pagos (-54%).
No Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), também houve quedas. Em comparação com 2019, houve redução de 34% em valores autorizados e de 37% em valores pagos em 2021.
'Risco' à credibilidade do Enem
Segundo o documento aprovado pela comissão nesta quarta-feira, a última atualização de questões do Banco Nacional de Itens (BNI) do Inep remete a 2018, o que, para os deputados, coloca "em risco" a "qualidade e a credibilidade" do exame.
"A repescagem de itens cada vez mais compromete a seleção de boas questões e a qualidade das próximas edições do Enem de 2022 e 2023, que não serão do mesmo nível dos exames anteriores. É frustrante e preocupante que nos quatro anos da atual gestão do governo Bolsonaro o Enem esteja sendo elaborado sem atualização de itens, colocando em risco a qualidade e credibilidade técnica de um exame tão importante e valorizado pela sociedade brasileira", aponta o relatório.
Representatividade
O relatório aprovado pelos deputados afirma também que o o de estudantes negros e de baixa renda ao Enem está abaixo do esperado. O relatório afirma que o Enem de 2021 foi "o mais desigual da história".
"O Enem é um importante instrumento de o ao ensino superior, principalmente para estudantes negros e de baixa renda. Observou-se que, desde 2009, houve gradativo aumento na participação destes dois grupos no Exame, porém a edição de 2021 rompeu com esta tradição, tendo a menor proporção de inscritos pretos, pardos e indígenas e daqueles com renda familiar de até 1,5 salário mínimo dos últimos dez anos", diz o texto.
Ainda de acordo com o parecer, também é “preocupante” o número baixo de inscritos - 3 milhões de participantes -, o menor desde 2005.
Recomendações
No documento, os deputados também fazem algumas recomendações ao Inep. Entre elas:
se primar pelos critérios técnicos pertinentes às funções na nomeação do cargo de diretor de Avaliação da Educação Básica;
evitar trocas constantes do cargo de diretor a Diretoria de Avaliação da Educação Básica;
atualizar o Banco Nacional de Itens visando a ampliação e melhoria das questões do Enem, Saeb e Encceja;
evitar qualquer comissão que se assemelhe a um tribunal ideológico para revisão dos itens/questões das provas do Enem;
apresentar o quanto antes e ainda em 2022 um documento técnico sobre como será a prova do novo Enem.
Podcast
Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre "Enem: retrocessos em série":
