Medida Provisória permite a alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem bolsa de estudos, arem os benefícios do programa; projeto vai à Câmara O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1075, que altera regras de o ao Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem bolsa de estudos, arem os benefícios do programa.
O texto sofreu quatro alterações no Senado e, por isso, voltará à análise da Câmara dos Deputados. A MP foi editada em dezembro, mas os dispositivos relativos à ampliação do o ao ProUni só valerão a partir de julho. A MP precisa, contudo, de aval do Congresso até 16 de maio para não perder efeito.
A MP mantém a regra de que a bolsa integral será oferecida a estudantes de famílias com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818), enquanto a bolsa parcial será ofertada para estudantes com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636).
O relator da proposta na Câmara, senador Wellington Fagundes (PL-MT), retomou texto original da MP que permite que o Ministério da Educação dispense a apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal do beneficiário, caso essas informações estejam em bancos de dados do governo.
Ele alegou que é preciso acreditar na “boa fé” dos estudantes e que o governo dispõe de mecanismos para fazer a conferência posteriormente. “Entendemos que a medida, além de diminuir a burocracia para estudantes, possibilitará um controle mais eficaz contra fraudes ao Programa”, avaliou.
Ruy Baron/Valor
