Relatório final foi apresentado na terça-feira na Câmara Municipal. Três processos licitatórios encontram-se desaparecidos dentro da autarquia. ETE Barrinha é alvo de I em Viçosa
Câmara Municipal de Viçosa/Divulgação
O relatório final sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barrinha foi apresentado na terça-feira (8) na Câmara Municipal de Viçosa. A I que teve como objetivo apurar o processo licitatório e a execução das obras da estação, verificou a demolição de reatores por meio de inversão de ferragens e compra de material inservível para execução da obra no valor de R$ 1.054.746,44.
A I foi criada em maio de 2021 e teve como membros os vereadores Daniel Cabral (PCdoB), como presidente; Marcos Fialho (DEM), foi o relator; Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Gilberto Brandão (Avante) e Rogério Fontes (Tistu) (PSL).
O relator Marcos apresentou o resultado dos trabalhos da comissão. O vereador iniciou a apresentação fazendo uma retrospectiva e explicou os métodos usados para apuração dos fatos.
""Em junho de 2021, juntamente com o vereador Daniel e o assessor parlamentar Wagner Rosado estivemos na Caixa Econômica Federal em Juiz de Fora para participar de uma reunião com o gerente da regional do banco para tratar sobre a documentação da construção da ETE Barrinha"", afirmou o parlamentar.
De acordo com o relator, foram requeridos 8 documentos pela I, destinados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Prefeitura Municipal, GIHAB/Juiz de Fora e Ministério Público de Minas Gerais, sendo três deles sem resposta. Sete reuniões foram realizadas ao todo, sendo a primeira com o objetivo de deliberar o relator da comissão, a segunda para definir o cronograma de trabalho e nas outras 5 restantes foram realizadas as oitivas.
Segundo o relator, 3 processos licitatórios encontram-se desaparecidos dentro da autarquia. Sendo eles:
o processo licitatório n° 144/2004, que teve como objeto a elaboração de projeto básico para construção da Estação de Tratamento dos Esgotos Sanitários na Colônia Vaz de Melo;
o processo nº 007/2007 que tinha como objeto da contratação prestação de serviços de consultoria na área ambiental visando o licenciamento da Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários no Bairro Barrinha, junto a Fundação Estadual do Meio Ambiente(Feam);
o documento de nº 162/2010, que dispunha sobre serviços especializados de engenharia para elaboração de Projeto Executivo do Sistema de Tratamento de Efluentes Sanitários da ETE Barrinha e Ampliação da Estação de Tratamento de Água da Violeira para 200 l/s.
Ao concluir, o vereador pontuou que houve também ""inversão do local projetado sem embasamento técnico; dano ambiental na instalação da ETE próximo de um perímetro residencial; demolição de reatores por meio de inversão de ferragens e compra de material inservível para execução da obra no valor de R$ 1.054.746,44"".
Por fim, o presidente da I, vereador Daniel, afirmou que providências serão tomadas.
""Vamos acionar o Ministério Público e esperamos que o órgão tome as devidas providências. A ETE Barrinha é uma obra que custava x valor e ou a custar três/quatro vezes mais e sem previsão de entrega. Isso é reflexo da má gestão da istração pública e da falta de transparência"", concluiu.
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