Os 17 setores que mais empregam na economia terão medida prorrogada até 31 de dezembro de 2023 O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta sexta-feira sem vetos a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia até 31 de dezembro de 2023. A medida expiraria hoje, mas sua extensão foi acordada entre o presidente e representantes do setor produtivo depois de articulações com o Congresso.
O regime permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
Na quinta-feira, em sua live semanal transmitida nas redes sociais, Bolsonaro justificou a demora para a sanção pelo fato de que seria preciso apresentar uma compensação de tributária para a medida. Mas, lembrou que estava "apalavrado" com os empresários.
O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 9 de dezembro, depois de receber o crivo dos deputados federais. Naquele dia, diversas entidades empresariais se manifestaram a favor da medida. Por meio de nota, por exemplo, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) afirmou que a aprovação trazia maior segurança jurídica para que as empresas do setor continuem investindo e gerando novos empregos. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destacou que uma eventual reoneração poderia causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos decorrente das altas de insumos, além da suspensão imediata das contratações e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica.
Agência Brasil
