Encontro marcado para esta sexta-feira (22), às 9h, discutirá o Plano Plurianual para os próximos 4 anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. Câmara de Vereadores de Juiz de Fora
Câmara Municipal de Juiz de Fora/ Divulgação
A Câmara de Juiz de Fora promove nesta sexta-feira (22), às 9h, uma audiência pública para discutir o orçamento municipal apresentado pela Prefeitura, através do Plano Plurianual para os próximos 4 anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da casa legislativa emitiu parecer sobre as peças orçamentárias, que serão apresentadas pelo Executivo, conforme programação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, foram convidadas para o debate todas as secretarias municipais; representantes da Organização de Advogados do Brasil (OAB/JF); da União Juiz-forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (UNIJUF); dos conselhos municipais; e os sindicatos, como Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu), Sindicato dos Professores (Sinpro), Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge) e Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata (Sindmédicos).
Comissão apresenta parecer
Na audiência desta sexta, serão analisadas 2 mensagens do Executivo que apresentam o Plano Plurianual para os próximos 4 anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022.
O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pelo vereador André Luiz (REPUBLICANOS), aborda a mensagem nº 4.476 sobre o PPA, que estabelece as metas e diretrizes financeiras para o período de 2022/2025, baseado no plano de governo da prefeita Margarida Salomão (PT); e a mensagem nº 4.477 sobre a LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas fiscais e financeiras de projetos e programas a médio prazo e, com o plano para os próximos quatro anos, o governo pode elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que enuncia as políticas públicas prioritárias para o exercício seguinte e faz o elo entre o PPA e a LOA.
A Lei Orgânica, que também será analisada nesta audiência, é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do Executivo para o exercício 2022.
Participação popular
O cidadão poderá participar ativamente das audiências enviando questionamento ou opinião em texto, pelo WhatsApp no número (32) 99183-0706.
No contato, é preciso que o participante se identifique com o nome, endereço e profissão. Seguindo as normas previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o prazo máximo para envio da mensagem é de 30 minutos após o início de cada Audiência Pública que, no caso desta sexta, está marcada para as 9h.
Enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a pandemia, a Câmara propôs algumas regras:
os assentos deverão ter a ocupação intercalada;
não será permitido o público em pé;
o Plenário Vereador Francisco Afonso Pinheiro terá ocupação máxima de 50% da capacidade de lotação;
Continuam obrigatórias as normas de segurança sanitárias a todo o público e servidores que circulam nas dependências do Palácio Barbosa Lima.
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