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Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).

Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta.

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Justificativa 426r72

"Para a minha surpresa, não houve entendimento. E eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura de um requerimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não vou fazer com um item único", justificou o presidente do Senado.

O requerimento de criação da I Mista foi apresentado na semana ada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Cerca de 43 senadores e 250 deputados am o requerimento, que precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso para começar a valer.

A MI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira (21), a indicação do vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado da votação será publicado em Diário Oficial e comunicado ao governador Cláudio Castro, responsável pela indicação. A medida foi aprovada por 57 votos favoráveis, cinco contrários e sete abstenções.

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), que presidiu a sessão, elogiou a indicação de Pampolha e pediu atenção às prefeituras do interior.

"Não tenho dúvidas quanto aos requisitos técnicos do Pampolha para ocupar a vaga. Ele já foi reconhecido pelo voto popular e espero que sua ida ao TCE ajude a mudar a máxima de punição de prefeitos do interior, que muitas vezes não conseguem ter quadro técnico adequado".

Pampolha destacou seus três mandatos como deputado na Alerj e sua atuação em comissões importantes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Orçamento, e a de Tributação.

"No intenso trabalho desses colegiados, consegui uma bagagem das questões orçamentárias, com a apresentação de pareceres aos projetos de lei. Também atuei em questões relativas à sonegação fiscal. Acredito que o cargo no TCE será uma grande experiência no meu currículo, uma mudança de vida que decidi em conjunto com a minha família", declarou.

Renúncia 1y1v6k

Com a aprovação do seu nome ao TCE, Pampolha encaminhou comunicado oficializando a renúncia ao cargo de vice-governador.

Trajetória u6s51

Com 38 anos de idade, Thiago Pampolha foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito para mais dois mandatos. No Executivo, atuou como secretário de Esporte, Lazer e Juventude e do Ambiente e Sustentabilidade, além de ter assumido o cargo de vice-governador do Rio, em janeiro de 2023. Ele substituirá o conselheiro José Maurício Nolasco, que teve a aposentadoria compulsória publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (19).

Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma istrativa.

O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano ado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.

No fim do ano ado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um ime entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.

Reforma istrativa 2b5c1z

Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma istrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.

Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.

Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma istrativa discutirá os seguintes temas:

• progressão funcional;
• enquadramentos;
• alterações de nomenclatura de cargos;
• concessões de outros reajustes;
• criação de carreiras não previstas no texto original.

* Com informações da Agência Câmara

A deputada Denise Pessôa (PT-RS) destacou que a Agência é uma fonte de informação, de conteúdos confiáveis e de qualidade e que abastece jornais, rádios e veículos de comunicação de todo o Brasil e do mundo.

"A Agência Brasil tem uma trajetória marcada pelo compromisso com a transparência e a democratização do o às notícias, que são pilares fundamentais para a manutenção da democracia e da vida social de qualquer país", disse Denise Pessôa.

Ela lembrou os números do site, que em março de 2025, atingiu mais de 5,5 milhões de usuários e mais de 9,4 milhões visualizações em sua própria página. Também destacou que as principais matérias do dia são traduzidas para inglês e espanhol, ampliando o alcance e o público leitor da agência.

"Em tempo de ampla desinformação, de fake news, de múltiplas formas de propagação de mentiras, é mais do que nunca necessário que o país possa contar com um canal tão importante, um veículo de transmissão de informações checadas, verídicas e fundamentadas", concluiu a parlamentar.

O material da agência pública é reproduzido em centenas de sites, jornais e outros veículos de imprensa. Apenas em abril, mais de 10,8 mil sites utilizaram as matérias da Agência Brasil.

Ontem (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do evento (foto).

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a principal reivindicação diz respeito a três sugestões de alteração à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.

Além das emendas na PEC nº 66/ 2023, os prefeitos pedirão celeridade para a continuidade do processo eleitoral que definirá os representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Para os prefeitos, outro ponto preocupante entre os que serão apresentados na carta da marcha é a criação de um gatilho de compensação de perdas dos municípios em decorrência da ampliação, para R$ 5 mil, da faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física.

PEC 66/23 5k2t13

Com relação à PEC 66/23, as três emendas a serem defendidas na carta organizada pela CNM abrangem aplicação automática das novas regras previdenciárias da União para os municípios, caso estes não consigam adotá-las no prazo de 18 meses após promulgação.

De acordo com a entidade, a ideia é viabilizar "regras de elegibilidade, de cálculo e de reajustamento de benefícios que promovam resultado financeiro e atuarial assemelhado ao das regras aplicadas ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União.

Os prefeitos pedem também maior gradação do limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com pagamento de precatórios, mantendo o limite máximo de 10 anos para quitar o estoque com o objetivo de contemplar os municípios mais afetados atualmente. Eles sugerem que, para correção dos precatórios, deve-se aplicar taxa de juros reais de 4% ao ano como limite máximo.

A terceira emenda a ser proposta prevê uma alteração do indexador para correção da taxa de juros das dívidas previdenciárias dos municípios.

"O Senado manteve a Selic como taxa referencial. A CNM sugere que o indexador seja o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], assim como foi determinado para a correção das dívidas dos estados e do Distrito Federal [DF] adicionado de juros de até 4%", explica a entidade ao propor, ainda, que as demais dívidas dos municípios com a União sejam refinanciadas em 360 meses.

CGIBS e gatilho o2n36

A carta defenderá também a continuidade do processo eletivo do CGIBS, que ficará responsável por implementar, gerenciar e coordenar a implementação do IBS – um dos pilares da reforma tributária, que será adotado para substituir o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A CNM pede que seja dada celeridade ao processo que definirá quem serão os representantes dos municípios nesse comitê. No entanto ainda há dúvidas sobre como será feita a escolha dos representantes municipais no comitê.

Outro ponto que a CNM considera prioritário na carta é a proposta de criação de um gatilho de compensação das perdas de arrecadação, em função da isenção do IRPF prevista para contribuintes que recebem salários de até R$ 5 mil mensais.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos arão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

"A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso", explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

"Foi um malefício à istração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal", argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) comentou o desejo de publicar algo que pudesse alcançar o grande público e fosse relevante para a sociedade. Nesse sentido, o tema dialoga diretamente com a realidade atual.

No livro, ele defende que todas as crises institucionais no Brasil, desde a Proclamação da República em 1899, foram causadas pelos militares. A atuação deles se destacou historicamente por dois aspectos. A convicção de superioridade sobre os civis, que não estariam preparados para governar a sociedade, e a interpretação de que possuem licença constitucional para intervir na política.

Segundo o historiador, as lógicas intervencionistas e autoritárias têm se perpetuado há mais de 100 anos muito por causa da forma como a sociedade brasileira lidou com os militares. A impunidade foi o padrão. Nenhum daqueles envolvidos em golpes ou em tentativas de golpe de Estado foi preso nesse tempo todo.

O momento de lançamento do livro é oportuno. Nesta quarta-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, tornar réus mais dez acusados de integrar o plano golpista para manter Jair Bolsonaro na presidência, depois de perder as eleições de 2022. Entre os réus, há nove militares. Qualquer condenação, portanto, seria um acontecimento inédito na história do país.

Agência Brasil - Qual é a ideia central do livro que está sendo lançado neste mês?

Capa do livro Utopia autoritária, de Carlos Fico. Impunidade de militares perpetuou tradição golpista - Foto Editora Crítica/Divulgação 5q6q4y

Carlos Fico - O livro foi escrito para o grande público, sem ter amarras acadêmicas. Mas tem uma espécie de tese, que é demonstrar que todas as crises institucionais no Brasil, desde a Proclamação da República, foram causadas pelos militares. Eu chamo de crises institucionais aquelas que acabam levando à ruptura da legalidade constitucional.

Para demonstrar isso, analisei em detalhes todos os episódios que podem ser caracterizados como golpes de Estado, tentativas de golpe e pronunciamentos militares. Mostro, em cada capítulo, a participação e a proeminência militar que conduziu a essas crises institucionais.

Começa com a deposição de Dom Pedro II, que foi a Proclamação da República, um golpe militar. Depois a tentativa de golpe militar em 1904, também em 1922 e 1924. O golpe militar que houve no interior da Revolução de 30. Depois o golpe de 1937, e assim por diante.

Agência Brasil - Por que a escolha da expressão utopia autoritária no título?

Carlos Fico - Chamo de utopia autoritária a hipótese que desenvolvi nos meus estudos acadêmicos sobre a ditadura militar. Ficou muito visível a percepção dos militares de que eles são superiores aos civis, de que a sociedade é despreparada até para votar e só elege político demagogo, e de que os próprios políticos são corruptos.

Com o ar dos anos, fui me dando conta de que esse tipo de percepção existe há muito tempo, desde o fim da Guerra do Paraguai e a proclamação da República. E de que continua até os dias de hoje. Essa concepção equivocada é a justificativa, o pretexto que sempre esteve presente em mais de uma dezena de golpes e tentativas descritas no livro.

Agência Brasil - Por que a Guerra do Paraguai é o marco dessa forma de pensar e de agir dos militares na política brasileira?

Carlos Fico - Desde o final do conflito, os militares começam a desenvolver uma ideia de missão especial, sobretudo porque eles venceram a Guerra do Paraguai depois de muitos sacrifícios. A guerra foi muito longa, demorou muitos anos, teve muitas mortes, inclusive por doenças.

Eles voltaram ao Brasil se sentindo obviamente vitoriosos, mas também maltratados pelo poder civil, pelo Império e pelo Conselho de Ministros. A partir daí, essa interferência dos militares na política foi crescendo. Eles aram a se considerar com esse direito, aram a ter uma visão de que o poder civil era corrompido e de que precisavam interferir na política.

Agência Brasil - Com tantos exemplos de autoritarismo na história brasileira, podemos dizer que é parte de uma mentalidade nacional? Algo específico da nossa cultura política?

Carlos Fico - Existe autoritarismo em muitos países, inclusive com intervencionismo militar. Não é uma peculiaridade do Brasil. Agora, o que a gente percebe é que há democracias mais consolidadas, inclusive de países que já tiveram esse tipo de intervencionismo, que se baseiam fundamentalmente na proeminência do poder civil.

O que aconteceu em 2022 e 2023 é uma marca da fragilidade institucional da nossa democracia. Eu falo sobre isso na conclusão do livro, me refiro aos episódios ocorridos no fim do governo Bolsonaro, que mostram a atualidade dessa tradição intervencionista.

Agência Brasil - Militares estiveram à frente das crises institucionais, mas o que dizer do apoio que eles receberam de outros segmentos sociais?

Carlos Fico - A utopia autoritária está presente em outros setores, que também têm visão elitista de que a sociedade é despreparada. Em muitos momentos da história política brasileira, a gente vê que a elite tem essa percepção de que o eleitor, sobretudo os mais pobres, não entendem bem a política.

Sobre a participação popular, há algumas tentativas de golpe que não tiveram muito apoio. Algumas iniciativas golpistas de militares foram desconhecidas da maior parte do povo e não contavam com apoio amplo.

Em outros casos, como em 1964, a gente pode falar que houve muitos setores da sociedade que defendiam a derrubada do presidente João Goulart. E, mais recentemente, houve durante o governo Bolsonaro um ativismo militar muito grande, que repercutiu em vários setores da sociedade.

Agência Brasil - Alguns desses ativistas evocavam até a Constituição para defender o golpe militar.

Carlos Fico - Sim, vimos bolsonaristas mais radicais pedindo a intervenção militar por meio daquela loucura que é a aplicação do artigo 142 da Constituição. Esse é um tema que eu trabalho muito no livro. O que ele é e por que foi tão mencionado pelos bolsonaristas radicais.

A história começa na Proclamação da República, no que chamo de atribuição excessiva de poderes aos militares por todas as nossas constituições. Começou na Constituição de 1891, justamente porque os militares tiveram papel preponderante, afinal foi um golpe militar.

Acabaram conquistando poderes excessivos de garantia dos poderes constitucionais, que eles chamam de GPC, uma atribuição que não deveria estar presente na Constituição e está desde a de 1891. Depois, isso foi sendo reproduzido de alguma forma nas diversas constituições seguintes, em 1930, 1946, 1967, 1969, inclusive na de 1988.

Uma pretensão grande que tenho é que as pessoas na leitura desse livro se deem conta da necessidade de alterar essa agem do artigo 142, que é a atribuição aos militares de serem os garantidores dos poderes constitucionais. agem que eles interpretam como uma substituição do velho Poder Moderador do Império. O que é uma interpretação equivocada. Embora todo mundo saiba disso, os militares até hoje continuam interpretando como sendo uma licença constitucional para intervir na política.

Agência Brasil - Quando a gente lembra da ditadura militar de 1964 a 1985, um dos pontos críticos é a Lei da Anistia, de 1979, que teve seus benefícios estendidos dos presos e exilados políticos para os agentes do Estado que cometeram uma série de crimes. Qual o peso da falta de responsabilização dos militares para que essa lógica intervencionista na política continue durante tanto tempo?

Carlos Fico - É total, é total. Você lembra muito bem desse aspecto e, no livro, eu mostro uma coisa chocante que é o fato de nenhum militar golpista ter sido preso. Nenhum. E quando começou a ter algum inquérito, alguma coisa nesse sentido, imediatamente veio uma anistia aprovada pelo Congresso. Nunca houve qualquer punição.

De modo que o que está acontecendo hoje em dia é totalmente inédito. O fato de a Justiça atuar, de a Polícia Federal ter feito um inquérito, de a Procuradoria da República ter encaminhado a denúncia, de a denúncia ter sido aceita e agora de o Supremo transformar os denunciados em réus, isso jamais aconteceu.

Então, é claro que tem um significado. Espero que essas pessoas sejam condenadas e que não haja anistia. Muita gente me pergunta se vai haver anistia. Se eu olhar para a história, é mais fácil acreditar que sim, porque o padrão foi de impunidade. E isso tem impacto realmente muito grande na perpetuação desse intervencionismo até hoje.

Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar ar por aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, "pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta".

Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Fraudes nos descontos 3h6g66

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

"A viagem à Rússia foi única e exclusivamente uma celebração. Não houve outra intenção e não houve uma participação em outro sentido. Foi uma celebração do fim da Segunda Guerra Mundial e do perigo do nazismo que assolou o mundo. E, 80 anos depois, era o momento de realmente ser festejado e ser comemorada", destacou o chanceler.

O ministro das relações exteriores comentou ainda que o Brasil enviou cerca de 20 mil soldados para combater o fascismo e o nazismo na Europa junto aos aliados, inclusive com muitas baixas. Ainda segundo Vieira, a antiga União Soviética (URSS) foi fundamental para derrotar o nazismo na Europa.

"Foram vitimados 26 milhões de cidadãos da URSS, sendo que cerca de 20 milhões da então Rússia. Todos os historiadores sabem que, sem a presença russa, o desfecho da 2º Guerra Mundial não teria sido como foi e estaríamos vivendo uma circunstância bem diferente hoje", completou.

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Críticas 1hc71

A visita de Lula foi criticada pela oposição e parte da mídia empresarial do Brasil que interpretou a visita como uma espécie de "apoio" ao presidente russo, Vladimir Putin, no contexto da guerra na Ucrânia.

Em resposta às críticas, Vieira destacou que Lula, desde o início, condenou a invasão da Ucrânia. Porém, ao mesmo tempo, sustentou que o governo defende o diálogo com todos os países – incluindo a Rússia - para uma solução pacífica e negociada para o conflito que completou três anos em fevereiro.

O ministro do MRE disse que o Brasil reiterou, na viagem a Moscou, a disposição de atuar, junto com a China, para uma solução negociada para o conflito na Ucrânia. Para ele, o encontro com Putin no Dia da Vitória está "totalmente de acordo com as posições da política externa brasileira de ter relações e de ter contatos com todos os países".

O chanceler Mauro Vieira acrescentou ainda que a presença de Lula na Rússia em meio ao atual cenário geopolítico desafiador "é mais um exemplo da nossa diplomacia ativa e uma prova do compromisso do governo brasileiro com o multilateralismo e com a resolução pacífica dos conflitos. Essa foi a tônica do encontro bilateral mantido com o presidente russo, Vladimir Putin".

Além de abordar sobre a guerra na Ucrânia, Lula aproveitou o encontro com Putin para tratar das questões bilaterais entre os dois países que possuem um comércio de US$ 12 bilhões, sobretudo, com importação de fertilizantes para agricultura brasileira.

"A visita à Rússia serviu igualmente ao fortalecimento da nossa parceria estratégica em diversas vertentes, entre as quais a comercial, a energética e a científica e tecnológica. Todos os países também têm que olhar e ver os seus interesses", concluiu o ministro Mauro Viera.

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O chanceler foi convidado para audiência na Comissão de Relações Exteriores no Senado para explicar o asilo político dado à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção no país andino.

Vieira justificou que o asilo foi concedido por motivo de saúde, porque o governo do Peru não se opôs e também porque o Brasil faz parte de acordos internacionais que disciplinam esse tipo de asilo.

"A senhora Heredia foi submetida a cirurgia grave recentemente relacionada à coluna cervical e está em recuperação. Ela também tem um filho menor de idade que ficaria desassistido, tendo em vista que seu marido está detido. A concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar. Não cabe discussão do mérito dada a circunstância de urgência humanitária; é uma decisão puramente protocolar", explicou Viera.

"Além do Minha Casa, Minhas Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa. Ou seja, o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o governo sozinho, nem o prefeito, nem o estadual, dá conta de fazer as casas", disse o presidente.

Lula discursou durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais e receber orientações técnicas sobre políticas públicas.

Presidente Lula participa da abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil e3j70

Sobre os atendimentos médicos no SUS, Lula afirmou que todo cidadão terá direito à segunda consulta com especialista e também a um exame de imagem, como ressonância e tomografia.

"Quando eu vou fazer um check-up, eu o em 40 máquinas. O povo morre sem ar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora", prometeu.

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No mês ado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo federal vai estabelecer parcerias com a rede privada de saúde para garantir o atendimento especializado no tempo certo. Segundo ele, muitos dos serviços privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada, especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.

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Durante seu discurso, Lula ainda defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios. Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questão previstas em lei, como atendimento em creches e pisos salarias.

"Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É importante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política foi exaurida", disse Lula.

A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo governo venham com a garantia de recursos.

Abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil 444t5i

Para o presidente Lula, o prefeito é um aliado na execução de políticas públicas. "Não é apenas ar despesa, porque é muito fácil ar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal."

A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do governo federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.

Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda (19) e segue até quinta-feira (22). Na programação estão painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o trabalho das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

"Nós devemos 350 anos em que este país explorou uma grande parte do povo africano. E eu tenho consciência que o Brasil não pode pagar isso em dinheiro e também porque isso não pode ser mensurado em dinheiro. O Brasil pode pagar em solidariedade, em transferência de tecnologia, para que vocês possam produzir parte daquilo que nós produzimos", disse o presidente a ministros da agricultura de países da União Africana.

Lula participou, nessa segunda-feira (19), da abertura do 2º Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural. O evento ocorre até a próxima quinta-feira (22), em Brasília, e visa fortalecer as relações do Brasil com países africanos e promover a cooperação baseada na solidariedade e no desenvolvimento sustentável.

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O encontro busca identificar ainda oportunidades de investimento no setor agropecuário e discutir políticas públicas eficazes contra a fome e a pobreza. Durante seu discurso, Lula falou sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, aprovada durante a presidência brasileira no G20, no ano ado.

"A fome não é por conta da natureza ou por conta de qualquer outro evento. Muitas vezes a fome é causada pela irresponsabilidade de quem governa os países, que não coloca a fome como prioridade para ser resolvida no seu país", disse, argumentando que é preciso "parar com altos discursos e com baixa execução de programas".

>> Representantes da África apontam liderança do Brasil no combate à fome

"[A aliança] é uma tentativa de fazer com que a gente possa não apenas produzir os alimentos e as coisas que necessitam para as pessoas, mas que a gente possa tentar sensibilizar o resto do mundo", acrescentou Lula, lembrando do seu interesse no continente africano e nas cooperações que promoveu durante seus mandatos.

O encontro reúne mais de 40 delegações de países africanos, além de representantes de organismos internacionais, de bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições de pesquisa, organizações e cooperativas da agricultura familiar e entidades do setor privado.

A programação prevê visitas de campo no entorno de Brasília, abordando temas como agricultura familiar, sistemas de integração, saúde do solo, acervo genético de hortaliças, bioinsumos, reuso de esgoto e comercialização; e em Petrolina, no Vale do São Francisco, sobre tecnologias para convivência com a seca, rebanho resistente, agricultura irrigada e fruticultura tropicalizada.

* Título alterado para adequação de informação.

"Nós devemos 350 anos em que este país explorou uma grande parte do povo africano. E eu tenho consciência que o Brasil não pode pagar isso em dinheiro e também porque isso não pode ser mensurado em dinheiro. O Brasil pode pagar em solidariedade, em transferência de tecnologia, para que vocês possam produzir parte daquilo que nós produzimos", disse o presidente a ministros da agricultura de países da União Africana.

Lula participou, nessa segunda-feira (19), da abertura do 2º Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural. O evento ocorre até a próxima quinta-feira (22), em Brasília, e visa fortalecer as relações do Brasil com países africanos e promover a cooperação baseada na solidariedade e no desenvolvimento sustentável.

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O encontro busca identificar ainda oportunidades de investimento no setor agropecuário e discutir políticas públicas eficazes contra a fome e a pobreza. Durante seu discurso, Lula falou sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, aprovada durante a presidência brasileira no G20, no ano ado.

"A fome não é por conta da natureza ou por conta de qualquer outro evento. Muitas vezes a fome é causada pela irresponsabilidade de quem governa os países, que não coloca a fome como prioridade para ser resolvida no seu país", disse, argumentando que é preciso "parar com altos discursos e com baixa execução de programas".

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"[A aliança] é uma tentativa de fazer com que a gente possa não apenas produzir os alimentos e as coisas que necessitam para as pessoas, mas que a gente possa tentar sensibilizar o resto do mundo", acrescentou Lula, lembrando do seu interesse no continente africano e nas cooperações que promoveu durante seus mandatos.

O encontro reúne mais de 40 delegações de países africanos, além de representantes de organismos internacionais, de bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições de pesquisa, organizações e cooperativas da agricultura familiar e entidades do setor privado.

A programação prevê visitas de campo no entorno de Brasília, abordando temas como agricultura familiar, sistemas de integração, saúde do solo, acervo genético de hortaliças, bioinsumos, reuso de esgoto e comercialização; e em Petrolina, no Vale do São Francisco, sobre tecnologias para convivência com a seca, rebanho resistente, agricultura irrigada e fruticultura tropicalizada.

De acordo com a assessoria da Vice-Presidência, a entrega da carta foi neste domingo (18), após Alckmin ter assistido à missa que celebrou o pontificado do novo Papa.

A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). É um encontro anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas.

Neste ano, a COP30 será sediada no Brasil será na capital paraense.

Ontem (14), a AGU notificou as plataformas para retirarem das redes sociais, no prazo de 24 horas, mensagens falsas que afirmavam que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, teria embarcado com 200 malas com dinheiro desviado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que teria sido presa.

Nas notificações enviadas às plataformas, a AGU enviou os links com as respectivas postagens falsas e afirmou que a manutenção de postagens com desinformação contraria os termos de uso das plataformas e atentam contra a democracia.

"Trata-se de conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União", sustentou a AGU.

As conclusões foram enviadas ao Supremo e obtidas após a análise do celular do policial federal Wlir Matos Soares, preso no ano ado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Wlir é investigado pela suposta atuação como agente infiltrado para vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a transição de governo. Ele fazia parte da equipe externa de segurança responsável pelos arredores do hotel em que o presidente estava hospedado, em Brasília, durante a transição.

As mensagens de áudio obtidas foram enviadas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, período marcado pela diplomação e posse de Lula e os atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo a PF, o policial atuou como "elemento auxiliar" do Punhal Verde-Amarelo, plano golpista que, segundo as investigações, seria executado para matar diversas autoridades, como o presidente Lula e Moraes.

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Inconformismo 3y2f2n

Em um dos áudios obtidos por investigadores, o policial disse a um advogado identificado como Luciano que estava disposto a agir para evitar a posse de Lula. Na conversa, Wlir estava inconformado com a decisão das Forças Armadas de não aderir à proposta golpista.

"Os generais se venderam ao PT no último minuto que a gente ia tomar tudo. Entende, cara? E, Lu, a gente ia com muita vontade. A gente ia empurrar meio mundo de gente, pô. Matar meio mundo de gente. Estava nem aí já", afirmou.

Em outra conversa, o policial disse que integrava uma "equipe de operações especiais" para defender Bolsonaro e só aguardava um sinal positivo para agir.

"Nós fazíamos parte de uma equipe de operações especiais que estava pronta para defender o presidente armado, e com poder de fogo elevado pra empurrar quem viesse à frente, entendeu, velho? A gente estava pronto. Só que aí o presidente... esperávamos só o ok do presidente, uma canetada para gente agir", disse.

Alexandre de Moraes 6a1v3e

Em outra conversa obtida por investigadores, o policial disse que estava preparado para prender o ministro Alexandre de Moraes.

"A gente estava preparado pra isso, inclusive. Para ir prender o Alexandre Moraes. Eu ia estar na equipe", disse.

Wlir também afirmou que o ministro do STF deveria ter a "cabeça cortada" por ter impedido, no início do mandato de Bolsonaro, a nomeação de Alexandre Ramagem, um dos réus da trama golpista, para a direção da Polícia Federal.

"O Alexandre de Moraes realmente tinha que ter tido a cabeça cortada quando ele impediu o presidente [de] colocar um diretor da Polícia Federal, né? O Ramagem. Tinha que ter cortado a cabeça dele, era ali. Você tá entendendo?".

Bolsonaro 17x2o

As conversas também demonstram que o policial estava desapontado porque Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no final do mandato e o golpe não foi consumado. Segundo ele, estava "tudo certo", mas agora "deu tudo pra trás".

"E eu estou aqui na m...porque p...do presidente vai dar para trás", completou.

Julgamento 2nb24

Na próxima terça-feira (20), a Primeira Turma do STF vai decidir se Wlir Matos e 11 militares vão virar réus no processo sobre a trama golpista. Eles fazem parte do núcleo 3 da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar "ações táticas" para efetivar o plano golpista.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa do policial federal e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

"Entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa. Por que eu digo que o ladrão entra na casa? Porque o fim da revalidação [das autorizações para os descontos associativos], e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação, fez com que cerca de 11 empresas novas se credenciassem. Dessas empresas, que mais tarde descobrimos, agora, durante a operação, que eram 100% fraudulentas, a maior parte se estabeleceu nesse período", afirmou Wolney.

O ministro participa, nesta quinta-feira (15), de sessão da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Ele assumiu o cargo no lugar do Carlos Lupi, que saiu da pasta após a revelação da fraude.

Wolney Queiroz disse que a Medida Provisória (MP) 1.007, de 2019, transformada na Lei 14.438, de 2022, foi fundamental para o aumento dos descontos indevidos. A MP teria sido editada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) após indícios de irregularidades no INSS verificadas ainda em 2019.

A MP previa novos controles sobre descontos em aposentadorias, mas foi alterada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Bolsonaro. Com as mudanças, foi excluída a previsão de revalidação anual das autorizações para os descontos do INSS.

"Essa lei pôs fim ao instituto da revalidação que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto. Isso foi sepultado por essa MP e por essa lei, em 2022", completou o ministro.

Para Wolney, o fim da revalidação dos descontos deixou as empresas à vontade para aumentar as fraudes, o "que fez esse número subir exponencialmente em 2023 e 2024. Nós só detectamos depois da operação da AGU [Advocacia-Geral da União], em abril de 2025".

Em entrevista exclusiva ao Portal UOL, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou o escândalo de corrupção no INSS e disse que "tem que investigar" o caso inclusive na sua gestão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de aposentados de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades.

Combate à fraude 1f115v

O ministro da Previdência fez questão de frisar que foram os órgãos do atual governo que revelaram e acabaram com a fraude, acrescentando que recebeu a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apurar o caso "até às últimas consequências".

"Essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo. Foi o nosso governo, do presidente Lula, que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados", afirmou.

Ainda segundo Wolney Queiroz, o governo está atuando para ressarcir todos os aposentados com descontos irregulares, tendo bloqueado já R$ 2,5 bilhões das entidades suspeitas para promover esse ressarcimento.

Oposição 111e3i

Senadores da oposição que solicitaram a audiência com o ministro da Previdência tentaram atribuir à atual gestão a responsabilidade pela fraude. O senador Sérgio Moro (União-PR) acusou Wolney, que era secretário executivo da pasta antes da saída de Lupi, de ter sido omisso no combate às irregularidades.

"Além dos descontos subirem durante o governo Lula exponencialmente, há indícios veementes de pagamento de suborno a altos funcionários do INSS, que foram nomeados, inclusive, pelo ministro Carlos Lupi e durante o período que vossa excelência era o secretário-executivo", acusou.

O ministro negou que tenha relação com os nomes citados pelo senador, disse que não era sua atribuição nomear esses cargos e lembrou que Moro foi ministro da Justiça em 2020, quando já havia indícios de irregularidades.

"Houve uma denúncia de um servidor em 2020, que denunciou à Polícia Federal que havia descontos indevidos, que havia fraude. Parece que vossa excelência era o ministro da Justiça nessa época. Fez alguma coisa para coibir essas fraudes?", retrucou.

Moro disse que não tomou conhecimento da denúncia enquanto era ministro e, em seguida, questionou por que a operação só foi deflagrada em 2025, dois anos após o início do governo.

Segundo Wolney, antes de 2025 o governo só sabia do caso pela imprensa, com poucas informações, e aguardava o resultado da investigação da CGU.

"Essa investigação durou praticamente dois anos. Se fosse uma coisa simples de ser detectada, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal ainda em 2023. É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, buscas e investigação", justificou.

Ainda segundo o ministro, o Ministério da Previdência recebia informações do INSS de que as medidas para endurecer o controle sobre os descontos estavam sendo tomadas, "que as modalidades estavam sendo mais rigorosas, que as reclamações estavam diminuindo. Então, essas eram as informações que chegavam do INSS para o Ministério da Previdência", finalizou.

Lula recebeu a notícia da morte de Mujica ainda na China e, em nota, exaltou a trajetória do amigo.

"Sua vida foi um exemplo de que a luta política e a doçura podem andar juntas. E de que a coragem e a força podem vir acompanhadas da humildade e do desapego", escreveu.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, então, decretou luto oficial de três dias.

O ex-guerrilheiro e ícone da esquerda latino-americana morreu na terça-feira (13), aos 89 anos de idade. Ele tinha um diagnóstico de câncer de esôfago. O velório começou na quarta-feira (14), no Palácio Legislativo, e o funeral está previsto para esta tarde.

O último encontro de Lula com Mujica ocorreu no fim do ano ado, na chácara onde vivia o ex-presidente, nos arredores de Montevidéu. Na ocasião, Lula condecorou Mujica com a Ordem do Cruzeiro do Sul, a maior honraria concedida pelo Estado brasileiro a cidadãos estrangeiros.

O presidente retorna a Brasília ainda nesta quinta-feira.

"O presidente brasileiro estimulou o presidente russo a comparecer à reunião de negociação entre Rússia e Ucrânia marcada para ocorrer em Istambul, nesta quinta-feira, 15 de maio, reconhecendo que a composição das delegações de negociadores é uma prerrogativa soberana dos chefes de Estado", informou o Planalto, em nota.

Lula e sua comitiva de ministros estão retornando de Pequim, na China, onde cumpriram agenda oficial nos últimos dias. Ainda na noite de terça-feira (13), antes de embarcar de volta ao Brasil, com escala na Rússia e no Marrocos, o presidente brasileiro já havia informado, em entrevista a jornalistas, que pediria a Putin que negociasse diretamente um acordo de paz.

Lula e Putin já haviam se encontrado no fim da semana ada, em Moscou, durante participação do brasileiro nas celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanhã nazista, na Segunda Guerra Mundial.

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Apesar da oferta de conversa feita pelos russos, e endossada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, até o momento não houve confirmação da participação pessoal de Vladimir Putin no encontro, sugerido pelo próprio Zelensky.

Lula deve chegar ao Brasil na madrugada desta quinta-feira (15). A previsão é que o presidente descanse por algumas horas e, ainda pela manhã, embarque para Montevidéu, onde acompanhará o velório do ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica.

"Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados", disse Motta em uma rede social. "A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia", afirmou.

Na última quarta-feira (7), Motta levou à deliberação do plenário um projeto de resolução da Câmara suspendendo toda a ação penal na qual Ramagem é réu. Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Jair Bolsonaro.

O projeto havia sido votado antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base no artigo 53 da Constituição.

O artigo permite que a Câmara ou o Senado suspendam ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação e enquanto durar o mandato parlamentar.

Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.

Na ação enviada ao STF, a Mesa da Câmara sustenta que a Constituição concedeu ao Congresso a prerrogativa para deliberar sobre a suspensão da ação penal. Para a Câmara, o STF não pode fazer interpretação restritiva sobre a matéria.

"É necessário reafirmar que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se ao juízo político conferido ao parlamento no tocante à conveniência da sustação, bem como a sua extensão", sustenta a Câmara.

"A sustação da ação penal pelo parlamento não se refere a cada imputação penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo, desde que nele constem crimes ocorridos após a diplomação e durante o mandato", concluiu a Câmara dos Deputados.

Ramagem é réu no chamado núcleo 1 da trama golpista, que inclui ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Entre outros crimes, o deputado responde no STF por tentativa de golpe de estado e organização criminosa.

Ações penais 1p3q6q

Os ministros do STF confirmaram entendimento anterior do próprio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de ações penais na parte que trata de crimes cometidos após a diplomação por algum parlamentar específico, diante do "caráter personalíssimo" desse direito.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, enfatizou que a suspensão não beneficia os corréus. Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da denúncia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A primeira turma do STF se posicionou após o presidente da Câmara ter enviado ofício para comunicar a decisão da Casa de suspender a ação penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspensão de toda a ação penal, e não apenas a parte que se refere ao parlamentar, e também não forneceu um recorte temporal para a suspensão.

Entenda 6a4b1i

No mês ado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1, composto pelas principais cabeças do complô.

A possibilidade de suspensão de processos criminais contra deputados federais e senadores está prevista no artigo 53 da Constituição.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Em março, Ramagem se tornou réu por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apontado como líder e principal beneficiário, e outros militares e civis do círculo próximo do antigo mandatário.

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como Abin Paralela.

Núcleo 1 52432f

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

2. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa nas eleições de 2022;

3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;

5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

7. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Na opinião do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o ex-presidente uruguaio foi uma pessoa exemplar e inigualável.

"Hoje o mundo se despede de alguém inigualável. Um exemplo de homem simples, do povo, filho de uma vendedora de flores e que se tornou um dos maiores líderes de esquerda como presidente do Uruguai. Hoje o mundo se despede do grande Pepe Mujica, um ex-guerrilheiro e símbolo da esquerda na América Latina. Vá em paz, querido amigo. O seu legado é eterno", escreveu em uma rede social.

A líder da federação PSOL-Rede, Talíria Petroni (RJ), manifestou seu pesar comentando sobre a humildade e militância do líder operário.

"Adeus Pepe Mujica. Você foi um grande exemplo. De coragem, quando guerrilheiro. De visão de longo alcance, quando presidente. De humildade, como militante. Sua contribuição fica pra sempre. Que possamos fazer da América Latina e do mundo lugares que honrem tua memória. Mujica presente! Hoje e sempre!", disse.

Já o líder da federação PT-PcdoB-PV na casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que Mujica foi um exemplo de líder político que fez política com simplicidade, coerência e compromisso.

"Pepe Mujica nos deixou, mas seu exemplo permanece. Um líder que provou ao mundo que é possível fazer política com simplicidade, coerência e compromisso com os que mais precisam. Como ele disse: os homens am, as causam permanecem. Mujica foi gigante por suas ideias e por sua entrega ao povo. Seguiremos sua luta por um mundo mais justo, igualitário e sustentável. Descanse em paz, Pepe!", afirmou.

O líder do PDT, Mário Heringer (MG) classificou Mujica como um ser humano excepcional.

"Lá se vai mais um dos grandes homens. Ensinou pelo exemplo e conquistou respeitabilidade mundial por ser um ser humano excepcional. Descanse em paz Pepe!", escreveu.

O líder do PSB, Pedro Campos (PE) ressaltou o trabalho de Mujica em busca de justiça social. "Pepe Mujica nos deixou, mas sua trajetória como líder político, ex-presidente e defensor incansável da justiça social e da simplicidade seguirá nos inspirando. Obrigado por tantos ensinamentos, Mujica!", disse.

Senadores 6j4v41

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ocupou a tribuna do Senado para dizer que Mujica revelou um compromisso "radical com os valores da democracia" e com a "construção de uma sociedade justa e generosa".

"Se tem algumas características de Mujica que eu acho que devem nos inspirar sempre, uma, em especial, é a forma como ele se comportou e conduziu a vida e se conduziu diante da vida e diante dos seus patrícios, sempre com radical compromisso com a ética, com uma fé inabalável nos sonhos que sustentava e com uma humildade indescritível", discursou.

Randolfe disse ainda que Mujica apresentou, com seus gestos, uma perspectiva diferente de se encarar e de se ver o mundo.

O senador Chico Portinho (PSB-RR), que presidia os trabalhos, também se manifestou e leu um comunicado do Senado, classificando a morte de Mujica como lamentável. Portinho destacou a trajetória política do ex-presidente uruguaio, que foi líder revolucionário, ex-preso político, fazendeiro, Ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca, ocupou o cargo de Presidente do Uruguai, de 2010 a 2015 e também foi senador.

"Antes de se tornar político de destaque, Mujica foi um guerrilheiro e membro do movimento dos Tupamaros, que lutou contra o regime militar uruguaio. Depois de ser preso e encarcerado por vários anos, ele se tornou um político e desempenhou papéis importantes no Governo uruguaio, inclusive chegando à Presidência da República uruguaia", relembrou. "Mujica ficou conhecido por sua vida simples, seu estilo de vida rural e suas ideias políticas de esquerda, que incluem a defesa da justiça social, da igualdade e do ambientalismo. Ele é um dos políticos mais populares do Uruguai e, por que não dizer, da América Latina no seu tempo e é amplamente respeitado pela sua honestidade e integridade", completou.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), chamou Mijica de uma das consciências mais lúcidas da América Latina.

"Com imenso pesar recebo a notícia da morte de José "Pepe" Mujica, uma das consciências mais lúcidas e generosas da América Latina. Sua trajetória de luta, pautada na resistência e humildade deixa um legado que transcende fronteiras. Mujica nos ensinou que a política pode e deve ser um ato de serviço. Meus sentimentos ao povo uruguaio, à sua companheira Lucía e a todos que hoje choram essa perda imensa", lamentou.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) também manifestou seu pesar, afirmando que recebeu com tristeza a notícia.

"Com profunda tristeza, recebo a notícia da morte de Pepe Mujica. Um homem que marcou a história com sua coragem, sua simplicidade e seu compromisso inabalável com a justiça social. Ele ensinou ao mundo que é possível fazer política com humildade e dignidade", disse a senadora.

Já a segunda declaração conjunta foi feita em defesa do multilateralismo e do fortalecimento de ações sustentáveis visando amenizar os efeitos danosos das mudanças climáticas para o planeta.

Nos discursos feitos durante a visita à China, Lula falou, em algumas oportunidades, sobre a guerra na Ucrânia. O presidente brasileiro fez também críticas às ações de Israel na Faixa de Gaza.

"A humanidade se apequena diante das atrocidades cometidas em Gaza. Não haverá paz sem um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com Israel. Somente uma ONU [Organização das Nações Unidas] reformada poderá cumprir os ideais de paz, direitos humanos e progresso social consagrados em 1945 pela Carta de São Francisco", disse Lula.

Declarações 465t2d

Na declaração conjunta sobre a crise na Ucrânia, Brasil e China dizem acolher a proposta feita pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no dia 10 de maio, no sentido de abrir negociações para a paz. Ao mesmo tempo, dizem acolher também a "manifestação positiva" do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que, segundo o documento, busca o mesmo objetivo de paz.

"Os governos do Brasil e da China esperam que se inicie, no menor prazo possível, um diálogo direto entre as partes, única forma de pôr fim ao conflito", diz o documento ao avaliar positivamente "os recentes sinais de disposição ao diálogo e manifestam sua expectativa de que as partes possam alcançar um entendimento que viabilize o início de negociações frutíferas".

Na avaliação dos governos brasileiro e chinês, é necessário encontrar uma solução política para a crise na Ucrânia "em suas raízes, com vistas a um acordo de paz duradouro e justo, que seja vinculante para todas as partes no final".

Multilateralismo e sustentabilidade d7222

A segunda declaração assinada por Brasil e China é mais abrangente e trata de temas diversos, entre os quais, a busca por paz e estabilidade no Oriente Médio, o que inclui apoio ao Plano de Recuperação, Reconstrução e Desenvolvimento de Gaza, adotado pela Liga dos Estados Árabes em março de 2025.

Os dois países conclamam a comunidade internacional a "promover a implementação contínua e eficaz do acordo de cessar-fogo e a aliviar a crise humanitária em Gaza", na busca por um "encaminhamento definitivo para o conflito Israel-Palestina".

Nesse sentido, os dois países reiteram "apoio à solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente, soberano e viável, vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia, a Faixa de Gaza, e com Jerusalém Oriental como sua capital", diz a declaração ao manifestar "absoluto repúdio ao recurso ao terrorismo e a todos os atos de violência".

Brasil e China declaram que vão trabalhar de forma conjunta para defender o multilateralismo, salvaguardar a equidade e a justiça internacionais, além de rejeitar o unilateralismo, o protecionismo e a busca por hegemonia. Nesse sentido, defenderam um sistema internacional mais justo e equitativo; e a solução pacífica de eventuais controvérsias.

Reforma da ONU e China unificada 1p6c5b

A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas consta também do documento, sob o argumento de que é necessário tornar a ONU mais democrática e representativa.

"A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar um maior papel na ONU, inclusive no seu Conselho de Segurança", diz o documento, que defende, também reforma abrangente da arquitetura financeira internacional "para ampliar a influência dos países em desenvolvimento e sua representação nas instituições financeiras internacionais".

Já o Brasil reiterou que "adere firmemente ao princípio de uma só China", reconhecendo que "só existe uma China no mundo e que Taiwan é uma parte inseparável do território chinês". Nesse sentido, o Brasil manifestou apoio aos os esforços da China "para realizar a reunificação nacional pacífica". Este trecho foi recebido com "grande apreço" pela parte chinesa.

Guerra comercial e desenvolvimento humano 3r1623

O documento critica as chamadas guerras tarifárias e comerciais [como implementado pelos Estados Unidos após a posse de Donald Trump], afirmando que o protecionismo não responde aos desafios atuais.

Além de defender o fortalecimento da cooperação entre países do Sul Global, o documento pede que todos países deem mais atenção a temas relacionados ao desenvolvimento humano, em especial visando à redução da pobreza e em favor de medidas em prol da educação, da saúde e do desenvolvimento sustentável.

Destaca também as parcerias entre Brasil e China nas iniciativas e projetos que contemplam as áreas de cooperação financeira, saúde, infraestrutura (rodoviária, ferroviária e portuária), inteligência artificial, ciência, tecnologia e inovação, capacitação de recursos humanos, meio ambiente, energias renováveis e transição ecológica e setor naval.

Brasil e China defendem, também de forma conjunta, uma governança global no espaço cibernético, bem como o combate à desinformação na internet, de forma a "promover um ciberespaço que seja aberto, seguro, estável, ível, pacífico e interoperável".

Outro ponto abordado pelos dois países é a defesa de uma cooperação entre instituições de pesquisa científica e empresas na área agrícola, com vistas a promover a inovação tecnológica, incluindo biotecnologia e desenvolvimento social.

Lançado em julho do ano ado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos. O objetivo é transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

Também está entre os objetivos equipar o Brasil de infraestrutura tecnológica avançada, em diversas áreas (saúde, educação, comércio, meio ambiente, inovação, infraestrutura, etc.) com alta capacidade de processamento, desenvolvimento nacional de processadores de IA de alto desempenho, incluindo a atualização do supercomputadores do Laboratório Nacional de Computação Científica, para torná-lo um dos cinco mais potentes do mundo, com alimentação por energias renováveis.

Órgão que integrarão o GT:

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenação);
• Casa Civil;
• Secretaria de Comunicação,
• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério da Educação;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Ministério das Comunicações;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
• Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O grupo terá, entre as atribuições, monitorar a execução do PBIA; apresentar ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) propostas de ajustes ao plano durante a sua implementação e de apresentar anualmente relatório de acompanhamento de execução do PBIA.

O GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, pesquisadores e representantes da sociedade civil com notório saber, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Também poderão ser instituídos grupos de trabalho interdisciplinares de assessoramento técnico-científico a fim de obter subsídios para os trabalhos ou para coordenação de atividades específicas do PBIA.

Lula está em viagem oficial a Pequim, onde participou do Fórum Empresarial Brasil-China, com investidores chineses e brasileiros.

O fluxo comercial entre os dois países é de cerca de US$ 160 bilhões, informou a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Segundo o Palácio do Planalto, os recentes encontros contribuíram para ampliar ainda mais os investimentos chineses no Brasil. Os novos acordos preveem investimento de US$ 1 bilhão na produção de combustível renovável para aviação (SAF), a partir da cana-de-açúcar, e a criação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na área de energia renovável.

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Na madrugada desta segunda-feira (12), durante o discurso de encerramento do fórum, Lula destacou que a relação entre Brasil e China não é uma "relação comum", mas uma relação de "dois países que têm compromisso de resolver o problema do empobrecimento que martelou a vida de ambos" durante muito tempo.

"É notável que a China tenha tirado, em 40 anos, 800 milhões de pessoas da pobreza. Como é notável que o Brasil, em apenas 10 anos, tenha tirado 54 milhões de pessoas que avam fome no meu país", afirmou Lula. Para o presidente brasileiro, tais feitos são consequência da inclusão de uma parcela significativa da população na economia desses países.

Brasil e China são "parceiros estratégicos e atores incontornáveis" no atual contexto geopolítico, em meio ao "ressurgimento de tendências protecionistas", disse Lula, referindo-se à recente política comercial adotada pelos Estados Unidos.

"Nós apostamos na redução das barreiras comerciais e queremos mais integração", afirmou. Ainda de acordo com Lula, os dois países têm ainda o desafio de ampliar o intercâmbio de turistas, e que, para tanto, estão previstas novas conexões aéreas entre os dois países.

Colhendo frutos ld3r

O presidente brasileiro lembrou que, em novembro do ano ado, durante encontro com o presidente da China, Xi Jinping, foram estabelecidas sinergias entre os projetos de desenvolvimento dos dois países. "Hoje, colhemos os primeiros frutos desse trabalho", disse Lula, ao enumerar uma série de projetos que avançaram, desde então.

"O Centro Virtual de Pesquisa e Desenvolvimento em Inteligência Artificial, fruto da parceria entre Dataprev e Huawei, será essencial para o desenvolvimento de aplicações em agricultura, saúde, segurança pública e mobilidade. A parceria da Telebras com a Spacesail ampliará a oferta de satélites de baixa órbita e levará a internet a mais brasileiros, principalmente aos que vivem em áreas mais remotas", destacou.

Os acordos na área da saúde também foram citados pelo presidente, tanto no discurso quanto nas redes sociais. Foram oito acordos prevendo transferência de tecnologia na produção de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos, vacinas e equipamentos médicos.

O chefe do governo brasileiro destacou também a cooperação entre o Senai Cimatec e a Windey, que resultará na instalação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em energia solar, eólica e sistemas de abastecimento.

"A experiência chinesa de refino de minerais críticos contribuirá para valorizar a produção em nosso território, inclusive com transferência de tecnologia nos ciclos de montagem de baterias elétricas. Possuímos reservas abundantes em terras raras, lítio, nióbio, cobalto, cobre, grafite, urânio e tório", discursou Lula.

Infraestrutura b6w4r

Sobre a área de infraestrutura, o presidente lembrou que o Corredor Ferroviário Leste-Oeste vai interligar o Brasil.

"Será um empreendimento fundamental para a logística brasileira e um dos mais transformadores para a garantia da segurança alimentar do mundo", disse. "Conectar os oceanos Atlântico e Pacífico, por meio de cinco rotas de integração, facilitará o intercâmbio comercial e levará mais desenvolvimento para o interior do continente sul-americano. As rotas bioceânicas encurtarão a distância entre Brasil e China em aproximadamente 10 mil quilômetros", acrescentou.

Educação e formação profissional 4f726c

Lula argumentou que os avanços tecnológicos pretendidos por meio das parcerias entre China e Brasil criarão uma demanda por profissionais especializados, o que requer investimentos também na área de educação.

"É importante lembrar que a gente não vai conseguir ser competitivo no mundo tecnológico, no mundo digital, se não investir na educação; se não investir em engenharia, matemática. O ideal para o Brasil não é ficar exportando [apenas] soja. É exportar inteligência e conhecimento", disse.

O presidente ressaltou, porém, que, para isso, não tem milagre. "Temos de investir em educação, como os chineses fizeram. Pergunte aos chineses quantos milhões de engenheiros eles formaram nos últimos anos. Daí essa revolução tecnológica [com] que os chineses se apresentam diante do mundo."

Tecnologia das commodities 2b219

Dirigindo-se àqueles que reclamam que o Brasil só exporta commodities (bens primários), como produtos agrícolas e minério de ferro, Lula reiterou que tais exportações são positivas para o Brasil, mas observou que esse tipo de limitação decorre da falta de investimentos em educação.

"O Brasil precisa dar graças a Deus por estar exportando agronegócio, porque também é preciso a gente saber quanto de tecnologia tem hoje em um grão de soja. E quanto de engenharia genética tem em um quilo de carne ou de frango, porco ou, em um saco de milho", argumentou.

"Temos que exportar agronegócio e utilizar esse dinheiro que entra para investir em educação, para podermos ser competitivos com a China na produção de carro elétrico, na produção de baterias, na construção de inteligência artificial. Ninguém vai dar isso de graça para nós brasileiros", concluiu.

Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. "Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã", destacou o TSE, em comunicado.

Entenda 6a4b1i

Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.

Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter aporte ou Cadastro de Pessoa Física (F), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral. 

O cancelamento do título não se aplica a: 

- eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);

- pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;

- casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar  2o5k2z

Para consultar a situação, eleitores devem ar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos íveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso haja débitos existentes, é preciso ar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor): 

- documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);  

- título eleitoral ou e-Título;  

- comprovantes de votação;  

- comprovantes de justificativas eleitorais;

- comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Justificativa 426r72

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa. 

De acordo com o ele, o governo é favorável à redução da jornada, mas ele defende que haja um "debate saudável" sobre esse tema e acerca do fim da escala 6x1 para que esses projetos possam ser aprovados.

"Eu enxergo que é possível, plenamente possível (aprovar a redução da jornada] com um debate responsável, com tranquilidade, sem criar um susto para o empresariado. É preciso olhar isso sobre todos os aspectos. Eu enxergo que seria plenamente possível o Congresso aprovar a redução da jornada de trabalho imediatamente para 40 horas semanais sem redução de salário e iniciar um processo maduro de debate na construção gradativa para acabar com 6x1.

Mas, do ponto de vista prático, ele diz não enxergar a possibilidade de se acabar imediatamente com a escala 6x1.

"Isso seria muito positivo, porque o 6x1 é uma jornada cruel, em especial para as mulheres", disse o ministro.

A declaração do ministro ocorreu após visita à quinta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Parque da Água Branca, na capital paulista.

De acordo com Marinho, debater esses temas é importante para toda a sociedade brasileira.

"Um bom ambiente de trabalho ajuda não somente na saúde, mas ajuda na produtividade e na qualidade do seu produto. Nós queremos um país saudável. Nós queremos um povo feliz. E nós queremos salário decente e empregos para todos e todas", disse ele.

Aposentados 3u3s2e

Em entrevista a jornalistas, o ministro também comentou sobre o esquema criminoso que prejudicou aposentados e pensionistas, em que descontos não autorizados foram aplicados em benefícios para favorecer sindicatos e associações. De acordo com Marinho, todos os aposentados e pensionistas que foram prejudicados com essa fraude serão ressarcidos pelo governo.

"Esse problema surgiu lá em 2019 e o governo anterior não investigou absolutamente nada, mas nós tomamos a iniciativa de investigação, enquadramento e de punição. E vamos garantir aos aposentados e pensionistas que eles serão ressarcidos de cada centavo que lhes foi retirado indevidamente", declarou.

Feira do MST 5h6710

Na manhã deste sábado, o ministro do Trabalho visitou a Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontece até amanhã (11) na capital paulista. "Estamos mostrando para o Brasil o tamanho da eficiência dos assentamentos. A gente costuma dizer que a agricultura no Brasil é um grande fenômeno, um grande ativo do povo brasileiro e tem espaço para todo mundo. O presidente Lula costuma dizer 'Olha, o agronegócio tem o seu espaço, mas tem um espaço da agricultura familiar também, que é acima de tudo a grande responsável de alimentar a população brasileira'. O alimento da mesa do dia-a-dia, o leite, a fruta, o arroz, o feijão e o trigo am pela agricultura familiar, am pelos assentamentos e am pelo debate de reforma agrária", falou o ministro.

Segundo João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST, essa é uma das maiores feiras do país em produção de alimentos. Ela explicou que são mais de 1.850 itens diferentes. "Essa diversidade você não vai encontrar em lugar nenhum do Brasil, somente nessa feira. São 500 toneladas de produtos, 15 mil mudas de árvores, mais de 500 kg de sementes e hortaliças". Rodrigues contou que a feira foi realizada para discutir o tema dos alimentos saudáveis e garantir que esse produto chegue à mesa do trabalhador.

Por isso, o poder de compra do trabalhador numa feira dessa é diferenciado. Com o preço dos alimentos você pode melhorar o salário e melhorar a condição de vida do trabalhador", falou o coordenador do movimento. "Aqui vai ser o momento para você ver que é possível produzir alimento de qualidade com preço bom e que seja justo para quem produz e justo para quem consome", acrescentou o coordenador.

Ministra das Mulheres 1i6w72

Quem também visitou a feira na manhã de hoje foi a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. "Sou uma grande iradora porque, de fato, o MST sempre nos ensinou muito. Acompanhei todo o processo de muita criminalização e de muita violência contra o MST. E agora, como ministra das Mulheres, vou andar por esse Brasil e reencontrar as mulheres do MST, as mulheres camponesas e as agricultoras familiares", falou.

A jornalistas, a ministra recém-empossada disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu para que as políticas públicas atinjam as mulheres e que elas possam também participar das decisões.

Em poucos dias à frente da pasta, ela contou que tem dando continuidade à agenda da ex-ministra, Cida Gonçalves, mas afirmou que algumas mudanças devem ocorrer no ministério.

"Nesta semana a gente verificou os prazos de entrega de relatórios, prazos de agendas. A agenda da ex-ministra Cida está sendo continuada. Eu disse para a equipe que a gente vai respeitar a história que esse ministério tem, não vamos começar do zero, e vamos valorizar as pessoas que estão lá e que tem identidade com a área. Ninguém pode trabalhar insatisfeito, ninguém pode trabalhar não acreditando no que faz.

Minerais como lítio, cobalto, níquel, grafite e outros elementos das terras raras são essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética. Segundo Lula, o Ministério de Minas e Energia já atua na interlocução com empresas russas.

"Nós temos a ideia de aumentar nossas pesquisas e exploração dos minerais críticos porque só se fala nisso agora e nós achamos que o Brasil não pode jogar fora nenhuma oportunidade", disse em coletiva de imprensa antes de deixar Moscou.

"Apenas 30% do nosso território já foi pesquisado e ainda falta muita coisa para pesquisar e nós queremos construir parceria com todos os países do mundo que têm expertise, para que a gente possa tirar proveito para que o Brasil se transforme numa grande economia", acrescentou o presidente.

Lula lembrou que a Rússia é um parceiro importante na questão de óleo e gás e em pequenos reatores nucleares, "uma novidade extraordinária para que a gente possa ter energia garantida para todo o sempre".

"Nós sabemos da volatilidade da energia nuclear e solar, nem sempre elas produzem a mesma quantidade. E nós precisamos ter num país que quer ser a sétima, a sexta, a quinta economia do mundo, nós precisamos ter muita energia e garantia de que nunca vai faltar energia", disse, lembrando que o sistema brasileiro de distribuição energética já está quase 100% integrado.

Déficit comercial 38341s

A visita de Lula ocorreu no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. É o feriado mais importante do país e foi comemorado, na manhã desta sexta-feira (9), com um grandioso desfile cívico-militar.

O presidente brasileiro também cumpriu agenda de Estado com o presidente russo, Vladimir Putin, com quem quer trabalhar para equilibrar a balança comercial entre as duas nações. "Nós temos um déficit comercial. Nesse fluxo de praticamente US$ 12 bilhões, nós temos quase US$ 11 bilhões de déficit comercial", lembrou Lula.

O Brasil tem uma relação comercial importante com a Rússia, importando dois produtos fundamentais, fertilizantes e óleo diesel, e exportando, principalmente, produtos do agronegócio, como soja, carne bovina, café não torrado, carne de aves e suas miudezas e tabaco.

Durante a visita, foram assinados dois atos: o primeiro sobre cooperação em ciência, tecnologia e inovação e outro sobre fortalecimento da cooperação no campo da pesquisa científica básica e aplicada.

Antes da chegada de Lula à Rússia, uma comitiva brasileira, integrada pela primeira-dama Janja Lula da Silva, foi ao país para promover a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e tratar da cooperação na área de educação e cultura. A convite do governo russo, Janja visitou a Universidade Estatal de São Petersburgo.

Hoje, Lula contou que será agraciado com o título de doutor honoris causa da instituição. "Uma universidade em que estudou [Vladimir] Lenin [grande nome do socialismo russo] e uma universidade em que estudou [o presidente] Putin. E eu vou ser doutor honoris causa", comemorou.

Agenda internacional 43e54

Após a entrevista, Lula embarcou em direção a Pequim, na China, onde participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado. Pelo menos, 16 acordos bilaterais devem ser assinados.

Questionado sobre sua participação na missa de posse do papa Leão XIV , que ocorrerá no próximo dia 18 de maio, Lula disse que deve ser representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

O motivo é a preparação para a visita de Estado que o presidente fará à França, no início de junho. No país europeu, o mandatário brasileiro também participará da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, nos dias 8 e 9 de junho, em Nice.

"Vamos unir nossos agentes aos do DEA, que tem escritório no Rio. Firmar um memorando de intenções com o Departamento Antidrogas dos Estados Unidos será extremamente enriquecedor, porque estamos falando de uma divisão com expertise reconhecida em todo o mundo por operações como o desmantelamento do Cartel de Medellín", afirmou Castro.

Além de investigar o tráfico de drogas, as atividades da agência norte-americana antidrogas também incluem prisão de traficantes e organizações criminosas envolvidas com drogas ilegais; erradicar plantações de drogas; colaborar com agências internacionais em operações de combate ao narcotráfico; e controlar substâncias químicas usadas na fabricação de drogas.

Apreensões 2d573l

As operações realizadas pelas forças de segurança resultaram, em 2024, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 23.930 registros de apreensão de drogas. No primeiro trimestre deste ano, já foram registradas 6.090 apreensões de entorpecentes, um aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2024. "Os resultados têm refletido o esforço contínuo das nossas forças de segurança. Aumentar a presença policial e a efetividade das ações é essencial para enfraquecer o tráfico e proteger a população", avaliou o governador.

A decisão foi produzida pela Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, instituída em 2024, a fim de ampliar e aprofundar debates e análises sobre os fatos ocorridos na Uerj durante o período da ditadura militar (1964-1985).

O documento aponta que o homenageado não atendia aos critérios estabelecidos no regimento para outorga da honraria: "personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação ou à humanidade".

"Os registros da Comissão Nacional da Verdade apontaram 180 casos de graves violações dos direitos humanos no período de recrudescimento ditatorial de Médici, mas estamos conscientes de que o elenco anterior já é suficiente para ratificar a proposição de retirada do título doutor honoris causa", diz o relatório da Comissão.

Médici presidiu o país entre 1969 e 1974 e colaborou para a edição, em 1968, do AI-5, ato institucional que representou o endurecimento de um regime que aplicava práticas de tortura, assassinato e desaparecimento de pessoas críticas ao golpe. O documento ressalta "que o ex-presidente atuou como ditador com ameaças aos opositores e silenciamento contínuo".

A reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva disse que ficou feliz com a decisão.

"Estamos cumprindo nosso papel de reparação, num momento em que o mundo precisa entender que a defesa incondicional da democracia deve estar presente em todos os espaços", afirmou.

"Esta minha visita aqui é para estreitar e refazer, com muito mais força, a nossa construção de parceria estratégica. O Brasil tem interesses políticos, comerciais, culturais, interesses científico e tecnológico com a Rússia", disse Lula, lembrando que o fluxo comercial Brasil-Rússia é de cerca de US$ 12,5 bilhões.

"É um fluxo comercial bastante deficitário para o Brasil, mas nós entendemos que o potencial de crescimento dessa relação é muito grande. Nós temos interesse em discutir a área da defesa, espacial, científica e tecnológica, da educação e a área, sobretudo, da questão energética", acrescentou o presidente.

Durante o encontro, houve de atos na área de ciência e tecnologia. Entre os integrantes da comitiva de Lula, estão os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente Putin, por sua vez, afirmou que as relações entre os dois países estão se desenvolvendo em contatos de alto nível e lembrou que o Brasil mantém as posições de liderança nas importações da Rússia de produtos alimentares.

O Brasil tem uma relação comercial importante com a Rússia, importando dois produtos fundamentais, fertilizantes e óleo diesel, e exportando, principalmente, produtos do agronegócio, como soja, carne bovina, café não torrado, carne de aves e suas miudezas e tabaco.

Lula chegou a Moscou na última quarta-feira (7), em visita no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. É o feriado mais importante do país e foi comemorado, na manhã de hoje, com um grandioso desfile cívico-militar, antes da reunião bilateral entre os dois líderes.

Em Moscou, ainda nesta sexta-feira, está previsto um encontro de Lula com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin. Grande Palácio do Kremlin, Rússia - Moscou Foto: Ricardo Stuckert / PR 21k1u

Tarifaço 3z153a

A viagem de Lula ocorre em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, com a imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump. O brasileiro comentou o tema na reunião com o russo Vladimir Putin.

"As últimas decisões anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, de taxação de comércio com todos os países do mundo, de forma unilateral, jogam por terra a grande ideia do livre comércio, joga por terra a grande ideia do fortalecimento do multilateralismo e joga por terra, muitas vezes, o respeito à soberania dos países que nós temos que ter", disse Lula.

A visita presidencial à Rússia segue até este sábado (10), quando Lula segue para Pequim, na China. Lá, ele participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado, com a de, pelo menos, 16 atos bilaterais.

"Desejo que ele dê continuidade ao legado do papa Francisco, que teve como principais virtudes a busca incessante pela paz e pela justiça social, a defesa do meio ambiente, o diálogo com todos os povos e todas as religiões, e o respeito à diversidade dos seres humanos", escreveu Lula.

O nome escolhido pelo novo pontífice é Leão XIV. Ele sucede Francisco, falecido no último dia 21 de abril.

"Não precisamos de guerras, ódio e intolerância. Precisamos de mais solidariedade e mais humanismo. Precisamos de amor ao próximo, que é a base dos ensinamentos de Cristo. Que o papa Leão XIV nos abençoe e nos inspire na busca permanente pela construção de um mundo melhor e mais justo", acrescentou o presidente brasileiro, que cumpre agenda internacional em Moscou.

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O anúncio de Robert Francis Prevost aconteceu pouco mais de uma hora depois que a fumaça branca surgiu, no início da tarde desta quinta-feira (8), da chaminé instalada sobre a Capela Sistina, sinalizando que os 133 cardeais reunidos haviam chegado a um consenso.

A escolha do novo papa se deu após a terceira votação do dia e a quarta votação geral, iniciada na quarta-feira (7). A fumaça branca colocou a multidão reunida na Praça de São Pedro em êxtase.

Outras autoridades d6e60

>>Confira a reação de autoridades pelo mundo:

Keir Starmer - primeiro-ministro do Reino Unido

"A eleição do Papa Leão XIV é um momento de profunda alegria para os católicos do Reino Unido e de todo o mundo, e inicia um novo capítulo para a liderança da Igreja e do mundo."

"O Papa Leão é o primeiro Papa norte-americano. Este é um momento importante. Como demonstrou o papado do papa Francisco, a Santa Sé tem um papel especial a desempenhar na união de pessoas e nações para tratar das principais questões de nosso tempo, especialmente no que se refere às mudanças climáticas, à redução da pobreza e à promoção da paz e da justiça em todo o mundo."

Giorgia Meloni - primeira-ministra da Itália

"Os italianos olharão para você como um guia e ponto de referência, reconhecendo no papa e na Igreja a autoridade espiritual e moral que deriva de sua mensagem inesgotável de amor, caridade e esperança, que flui da Palavra de Deus", disse ela em uma carta ao novo papa.

Donald Trump - presidente dos Estados Unidos

"Que emoção e que grande honra para nosso país. Estou ansioso para conhecer o papa Leão XIV. Será um momento muito significativo!"

Vladimir Putin - presidente da Rússia

"Por favor, aceite minhas sinceras felicitações por sua eleição como papa. Estou confiante de que o diálogo construtivo e a cooperação estabelecida entre a Rússia e o Vaticano continuarão a se desenvolver com base nos valores cristãos que nos unem."

"Desejo-lhe, Sua Santidade, sucesso no cumprimento da alta missão que lhe foi confiada, bem como boa saúde e bem-estar", disse ele em um telegrama publicado no site do Kremlin.

Emmanuel Macron - presidente da França

"Um momento histórico para a Igreja Católica e seus milhões de fiéis. Ao papa Leão XIV, a todos os católicos na França e em todo o mundo, envio uma mensagem fraterna."

"Neste 8 de maio, que este novo pontificado traga paz e esperança."

Gustavo Petro - presidente da Colômbia

"O novo papa, Leão XIV, é mais do que apenas um norte-americano. Seus ancestrais imediatos são latinos: espanhóis e ses, e ele viveu 40 anos em nossa América Latina, no Peru."

"Espero que ele se torne um grande líder para os migrantes de todo o mundo, e espero que ele levante nossos irmãos e irmãs migrantes latinos que atualmente estão sendo humilhados pelos EUA."

"Que ele nos ajude a construir a grande força da humanidade que defende a vida e derrote a ganância que causou a crise climática e a extinção dos seres vivos."

Daniel Noboa - presidente do Equador

"Damos as boas-vindas ao papa Leão XIV com esperança em nossos corações. Que sua palavra una, conforte e guie milhões de pessoas em tempos de incerteza. Nossas orações do Equador estão com vocês."

Javier Milei - presidente da Argentina

"As forças do céu deram claramente seu veredicto. Não há mais palavras, Sr. Juiz. Fim."

Manuel Adorni - porta-voz da Presidência argentina

"Parabéns a Leão XIV por sua assunção ao cargo. Que sua liderança e sabedoria nos guiem em tempos difíceis. O mundo precisa do despertar dos leões", postou no X, aparentemente referindo-se também ao animal símbolo do presidente Milei.

"Deus o abençoe e que as Forças do Céu estejam com você."

Christian Stocker - chanceler da Áustria

"Habemus Papam! Parabenizo o papa Leão XIV por assumir esse cargo que carrega grandes responsabilidades e desejo a ele muita força e sabedoria para seu pontificado."

Friedrich Merz - chanceler da Alemanha

"Eu o parabenizo calorosamente por sua eleição como chefe da Igreja Católica. Por meio de seu cargo, você oferece esperança e orientação a milhões de fiéis em todo o mundo nestes tempos de grandes desafios. Para muitas pessoas, o senhor é um farol de justiça e reconciliação. Na Alemanha, as pessoas olham para o seu pontificado com confiança e expectativa positiva."

Pedro Sanchez - primeiro-ministro da Espanha

"Parabéns a toda a Igreja Católica pela eleição do novo papa Leão XIV como @Pontifex_en. Que seu pontificado contribua para fortalecer o diálogo e a defesa dos direitos humanos em um mundo que precisa de esperança e unidade."

Viktor Orban - primeiro-ministro da Hungria

"Nós temos um papa! Há esperança!"

* Com informações da Reuters