A I das Bets foi instaurada para apurar práticas de publicidade e operação das chamadas "bets", plataformas de jogos de azar online que têm ganhado popularidade no país. A participação de influenciadores digitais na divulgação desses serviços tem sido um dos pontos centrais das investigações, dado o potencial impacto sobre o público, especialmente os mais jovens.

Durante a audiência, Virgínia respondeu na condição de testemunha e foi elogiada pela senadora por ter sido a primeira influencer a se apresentar espontaneamente à comissão desde o início dos trabalhos. “Ela deu um exemplo de coragem e respeito com a I”, afirmou Soraya.

Virgínia foi questionada sobre contratos publicitários e ganhos financeiros relacionados à promoção dessas plataformas. A comissão busca entender se houve transparência nas divulgações e se os influenciadores estavam cientes dos riscos associados aos jogos de azar promovidos. Na condição de testemunha, Virgínia reconheceu que faz publicidade de plataformas de apostas esportivas, mas revelou um dilema ético que a acompanha desde que ou a atuar nesse setor: “Faço publicidade, mas não tem como socorrer os seguidores".

A presença da influenciadora foi destacada pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), como um gesto de responsabilidade diante de um cenário ainda pouco regulamentado. A senadora afirmou que o relatório da I está em fase de elaboração, ainda em sigilo, e deve contar com contribuições da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ela pretende solicitar a prorrogação dos trabalhos da comissão para aprofundar as investigaçõesouvindo testemunhas e reunindo documentos nas próximas semanas.

No domingo de Páscoa, Francisco participou da tradicional bênção Urbi et Orbi, realizada da sacada da Basílica de São Pedro, diante de milhares de fiéis que lotaram a praça homônima. Após o momento solene, o papa surpreendeu a todos ao subir no papamóvel para um eio entre o público, distribuindo bênçãos e sorrisos.

Antes de sair no veículo papal, Francisco fez uma pergunta sincera a seu enfermeiro pessoal, Massimiliano Strappeti: "Você acredita que eu posso fazer isso?". Com o incentivo do profissional de saúde, o pontífice percorreu a praça por cerca de 15 minutos, abençoando inclusive diversos bebês ao longo do caminho. O gesto foi simbólico e carinhoso, marcando uma despedida não anunciada. "Obrigado por me trazer de volta à praça", teria dito ao enfermeiro, em tom de reconhecimento e emoção.

Após o eio, o Papa retornou à residência de Santa Marta, onde descansou durante a tarde e jantou de forma tranquila. Segundo o Vatican News, nada indicava que aquele seria seu último dia com vida.

Entretanto, na madrugada de segunda-feira (22), por volta das 5h30 no horário local (0h30 em Brasília), surgiram os primeiros sinais de mal-estar. Mais de uma hora depois, após se comunicar com Strappeti, Francisco entrou em coma e faleceu às 7h35 (2h35 de Brasília).

A Santa Sé relatou que a morte foi "discreta, quase repentina, sem longas esperas ou grande clamor", em consonância com a postura reservada do pontífice sobre sua saúde ao longo do pontificado. Testemunhas afirmam que ele "não sofreu" e que "tudo aconteceu rapidamente".

Francisco foi o primeiro papa latino-americano e o primeiro jesuíta a ocupar o trono de Pedro. Sua trajetória foi marcada por um pontificado voltado para a humildade, o cuidado com os pobres e a defesa da paz. Até o fim, manteve sua simplicidade e humanidade.

O Vaticano ainda não divulgou detalhes oficiais sobre as cerimônias fúnebres e sucessão no trono papal.

A prisão de Oruam desta quarta-feira não tem relação com um episódio ocorrido na semana ada, quando ele foi detido por realizar manobras perigosas na Barra da Tijuca. Na ocasião, ele tentou fugir de uma blitz, mas foi interceptado e acabou liberado após pagamento de fiança.

Investigações e buscas

Oruam já estava sob investigação por outro caso ocorrido no final do ano ado, quando realizou disparos de arma de fogo em um condomínio em Igaratá, interior de São Paulo. Segundo a polícia, o crime colocou em risco a integridade de diversas pessoas, o que resultou em sua indicação pelo crime de disparo de arma de fogo.

Diante desse episódio, a Justiça de Santa Isabel (SP) expediu mandados de busca e apreensão contra Oruam e sua mãe, Márcia Nepomuceno. Os agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) cumpriram as ordens judiciais nesta quarta-feira. Durante a busca na residência do rapper, foi encontrada uma pistola 9 mm, cuja ligação com o crime de Igaratá ainda está sob investigação. Também foram apreendidos armamentos de airsoft e simulacros. Na casa de sua mãe, os policiais recolheram aparelhos celulares.

Envolvimento com o crime

Com a presença do foragido Yuri Pereira Gonçalves em sua residência, Oruam foi autuado pelo crime de favorecimento pessoal, que consiste em auxiliar alguém a escapar da Justiça.

Oruam, cujo nome de batismo é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, é filho de Marcinho VP, um dos chefes da facção criminosa Comando Vermelho, preso por crimes como assassinato, tráfico de drogas e formação de quadrilha. O rapper tem tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

A prisão de Oruam reacende o debate sobre o envolvimento de artistas do mundo do rap com o crime organizado e suas influências dentro das comunidades. A defesa do rapper ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. As investigações seguem em andamento.

Quem Deve Fazer o Exame Psicotécnico?

Nem todos os condutores precisam ar pelo exame psicotécnico. Ele é obrigatório nos seguintes casos:

• Candidatos à Primeira Habilitação: Todos que desejam obter a CNH devem ar pela avaliação psicológica, especialmente aqueles que pretendem dirigir veículos de categorias profissionais.
• Motoristas Profissionais: Condutores que desejam habilitação nas categorias C, D e E precisam ar pelo exame, pois dirigir caminhões, ônibus e veículos de transporte exige maior controle emocional e atenção.
• Condutores que Tiveram a CNH Cassada ou Suspensa: Se um motorista perdeu o direito de dirigir por infrações graves ou excesso de pontos, ele deve realizar o exame psicotécnico novamente para recuperar sua habilitação.
• Motoristas que Necessitam de Reavaliação: Em alguns casos, o Detran pode exigir o exame para motoristas que apresentem comportamentos inadequados no trânsito ou que em por condições médicas que afetem a condução.

Como é Feita a Avaliação Psicotécnica?

O exame psicotécnico consiste em testes que avaliam diferentes aspectos do comportamento e das habilidades do candidato. Os principais fatores analisados incluem:

• Atenção e Concentração: Testes específicos medem a capacidade do candidato de manter o foco e reagir rapidamente a estímulos visuais e auditivos.
• Raciocínio Lógico e Memória: Exercícios cognitivos ajudam a avaliar a capacidade de resolução de problemas e tomada de decisão rápida.
• Coordenação Motora: Testes de traço avaliam a habilidade motora fina do candidato.
• Controle Emocional: Questionários e entrevistas analisam o comportamento emocional do candidato em situações de trânsito e estresse.
• Personalidade e Comportamento: Algumas perguntas visam identificar traços psicológicos que possam representar riscos no trânsito.

O exame é realizado por um psicólogo credenciado pelo Detran, e seu resultado pode ser classificado como apto ou inapto. Em caso de reprovação, é possível refazer o teste após um prazo determinado.

Para quem deseja CNH comprar de forma legal e simplificada, é essencial seguir corretamente todos os trâmites exigidos pelos órgãos reguladores. Outra opção é a CNH quente, garantindo um processo mais ágil e eficiente dentro da legalidade.

O exame psicotécnico é uma etapa importante para garantir que apenas motoristas aptos assumam a direção, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos. Se você precisar realizá-lo, mantenha a calma, prepare-se bem e encare o teste com confiança!

1. Munição para Tiro Esportivo

O tiro esportivo exige munições que proporcionem precisão e estabilidade. Os calibres mais utilizados nesta modalidade são:

? .22 LR (Long Rifle) – Uma das munições mais populares para tiro esportivo devido ao baixo recuo, custo ível e precisão. É ideal para iniciantes e treinamentos.

? 9mm – Bastante usada em competições de tiro prático, como IPSC e IDSC, pois oferece equilíbrio entre potência e controle de recuo.

? .38 SPL (Special) – Empregada no tiro esportivo em revólveres, tem precisão e estabilidade, sendo uma excelente opção para prática de pontaria.

Os praticantes de tiro esportivo podem comprar munição legalmente em lojas autorizadas, desde que tenham registro ativo junto aos órgãos competentes.

2. Munição para Caça

A caça exige munições que garantam alto impacto e penetração, dependendo do tipo de animal e da distância do disparo. Entre as mais utilizadas estão:

? .308 Winchester – Muito usada na caça de animais de médio e grande porte devido ao seu alto poder de penetração.

? .30-06 Springfield – Versátil e eficiente, permite caçadas em longas distâncias com precisão.

? 12 GA (Calibre 12) – Empregada na caça de aves e animais de pequeno porte, sendo uma das opções mais comuns em espingardas.

É fundamental que caçadores possuam a documentação necessária para a prática legal da caça, bem como respeitem as normas ambientais.

3. Munição para Defesa Pessoal

No contexto da defesa pessoal, a escolha da munição deve considerar fatores como poder de parada, precisão e controle de recuo. Algumas das opções mais indicadas incluem:

? 9mm JHP (Hollow Point) – Projetada para expandir no impacto, reduzindo a chance de perfuração excessiva e aumentando a efetividade do disparo.

? .45 A – Reconhecida pelo alto poder de parada, sendo muito usada por forças de segurança e civis para defesa pessoal.

? .38 SPL +P – Versão mais potente do .38 Special, proporcionando maior velocidade e impacto sem comprometer o controle da arma.

Civis interessados na posse de armas para defesa devem seguir todos os trâmites legais e adquirir munições apenas em lojas autorizadas. Para isso, é possível comprar munições com a documentação exigida.

Conclusão

Cada tipo de munição tem uma aplicação específica, seja para tiro esportivo, caça ou defesa pessoal. Escolher a munição correta não apenas melhora a performance, mas também garante segurança no uso de armas de fogo.

Antes de adquirir qualquer tipo de munição, é essencial estar devidamente registrado e seguir as regulamentações legais para garantir um uso seguro e responsável.

Se você precisa de um medicamento disponibilizado pelo programa, mas não sabe como fazer a retirada, acompanhe este guia completo com o o a o para garantir seu remédio sem complicação.

1. Confira se o Medicamento Está Disponível

Antes de se dirigir a uma farmácia, verifique se o medicamento que você precisa faz parte da lista do Aqui Tem Farmácia Popular. Os principais remédios oferecidos gratuitamente são destinados ao tratamento de:

• Hipertensão (pressão alta) – Exemplo: Losartana, Captopril, Propranolol.
• Diabetes – Exemplo: Insulina, Metformina.
• Asma – Exemplo: Salbutamol, Brometo de Ipratrópio.
• Saúde da mulher – Exemplo: Anticoncepcionais e tratamentos para osteoporose.

Alguns medicamentos para outras doenças podem estar disponíveis com descontos de até 90%, dependendo do remédio e da farmácia credenciada.

2. Consulte um Médico e Pegue a Receita

Para conseguir os remédios, é necessário apresentar uma receita médica válida, que pode ser emitida tanto por médicos do SUS quanto por médicos particulares. A receita precisa conter:

• Nome completo do paciente;
• Nome genérico do medicamento;
• e carimbo do médico;
• Data da prescrição (receitas para doenças crônicas têm validade de até 180 dias).

3. Reúna os Documentos Necessários

Ao ir até a farmácia, leve os seguintes documentos:

? Receita médica original e válida;
? Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
? F ou Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Caso o paciente não possa comparecer, um responsável pode retirar o medicamento, desde que apresente os documentos do paciente e os seus próprios documentos pessoais.

4. Encontre uma Farmácia Credenciada

Os medicamentos gratuitos são distribuídos em farmácias da rede pública e em estabelecimentos privados credenciados pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. Para encontrar a farmácia mais próxima, você pode:

• Perguntar na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima;
• Consultar o site do Ministério da Saúde;
• Procurar pelo selo “Aqui Tem Farmácia Popular” nas farmácias privadas.

5. Retire seu Medicamento e Fique Atento à Validade da Receita

Após apresentar os documentos na farmácia, o atendente verificará a validade da receita e a disponibilidade do medicamento. Se tudo estiver correto, o remédio será entregue gratuitamente ou com desconto, dependendo do caso.

Lembre-se de que a retirada deve ser feita dentro do prazo de validade da receita. Para pacientes com doenças crônicas, o medicamento pode ser retirado novamente quando necessário, sempre apresentando uma receita atualizada.

Alternativas para Medicamentos Não Disponíveis

Se o medicamento que você precisa não está disponível na Farmácia Popular, é possível procurar alternativas no mercado. Algumas pessoas optam por comprar sibutramina para auxiliar no controle do peso ou comprar estimulantes para melhorar o desempenho físico e mental.

É fundamental lembrar que qualquer medicamento deve ser utilizado com prescrição médica para garantir segurança e eficácia no tratamento.

Conclusão

O programa Aqui Tem Farmácia Popular é uma excelente iniciativa que facilita o o a medicamentos essenciais para a população. Seguindo os os corretos, qualquer pessoa pode retirar seus remédios gratuitamente ou com descontos significativos.

Caso o medicamento desejado não esteja disponível, é sempre recomendável procurar orientação médica para encontrar alternativas seguras e eficazes. O mais importante é garantir que sua saúde esteja sempre em primeiro lugar!

De acordo com o Climatempo, a previsão é que a chuva atinja entre 200 mm e 300 mm durante esse período, o que equivale a toda a quantidade de chuva esperada para o mês de fevereiro. Esse volume de chuva corresponde a 200 a 300 litros de água por metro quadrado. Em algumas áreas, como o Triângulo Mineiro e as regiões de Ribeirão Preto e São Carlos, o volume pode ser ainda maior.

Em São Paulo, que já acumulou 300 mm de chuva em janeiro, o cenário se mantém preocupante, com mais 200 mm previstos até o domingo. Belo Horizonte também deve enfrentar um aumento significativo no volume de precipitação. Com a grande quantidade de água que deve cair em tão pouco tempo, o risco de alagamentos e deslizamentos de terra aumenta consideravelmente, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Autoridades recomendam atenção redobrada e cuidados com possíveis enchentes e deslizamentos nos próximos dias. Os meteorologistas orientam que a população se prepare para condições adversas, como ruas alagadas e transtornos no transporte, e mantenham-se atentos às atualizações sobre o clima.

Acompanhamento Facilitado

Basta selecionar o estado e a cidade desejada para obter dados atualizados automaticamente, que são fornecidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso garante que os resultados sejam não apenas precisos, mas também apresentados em tempo real, permitindo que os cidadãos acompanhem cada voto e o andamento da apuração.

O compromisso com a transparência é uma prioridade nesta cobertura. Assim, o portal oferece informações oficiais que refletem a realidade das urnas, em uma experiência informativa e segura. Os eleitores poderão seguir a contagem de votos, entendendo o desempenho de candidatos e partidos, e contribuindo para um ambiente democrático mais informado.

As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pelas redes sociais, Dino disse que está "imensamente" honrado com a indicação. "Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade", escreveu.

Supremo

O novo ministro do STF assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula havia afirmado que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Flávio Dino foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou postos como a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão em 2006. Presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Procuradoria

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria "com mais critério". O presidente disse que sempre teve "o mais profundo respeito pelo Ministério Público", mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança. No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso, em abril de 2018. Em março do ano ado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.

Católico praticante, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos e é subprocurador-geral da República, sendo também o atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

O nome de Gonet sofre resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que, na semana ada, enviaram carta a Lula listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas. Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.

am a carta 49 entidades, entres as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Articulação dos Povos Indígenas (Apib).

Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência do projeto de lei e, por isso, é fundamental que todos entendam o impacto que essa proposta terá no seu dia-a-dia. Além de estar em desacordo com a forma como outros países estão lidando com essas questões, temos sérias preocupações de que o PL 2630 mude a internet que você conhece para pior e limite a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros.

Convidamos você a buscar mais informações sobre o tema e nos ajudar a chamar a atenção dos parlamentares no Congresso por meio da hashtag #MaisDebatePL2630. A seguir, detalhamos alguns pontos preocupantes que podem impactar como você usa a sua internet hoje.

O atual texto do projeto de lei 2630?

1) Acaba protegendo quem produz desinformação

O PL 2630 vai acabar favorecendo quem produz desinformação ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso, inclusive para determinadas contas de interesse público, e ao "blindar" a remoção de conteúdo produzido por "qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos". Na prática, já que o texto não faz distinção entre os diferentes produtores de notícias, seríamos obrigados a manter em nossos produtos conteúdos problemáticos criados por empresas que se apresentam como jornalísticas, mas são especializadas na produção de informações enganosas.

Outros dispositivos do projeto de lei vão ainda mais longe ao exigir que as plataformas paguem por esse mesmo conteúdo. Estamos falando de veículos ou produtores de conteúdo controverso que distorceram fatos em relação à validade das vacinas durante a pandemia da COVID-19 ou que contestaram a integridade das eleições brasileiras de 2022.

O jornalismo é, sem dúvidas, essencial para ajudar a fornecer informações de qualidade às pessoas. Ao lado das empresas, associações e profissionais do ecossistema jornalístico que trabalham em parceria com o Google, poderíamos contribuir ainda mais com a oferta de notícias de alta qualidade no Brasil. O PL 2630 deveria apoiar e encorajar esses esforços, mas a sua proposta atual pode trazer o efeito oposto. Pode até limitar a disponibilidade de informações de qualidade para usuários brasileiros, pois exigiria mudanças significativas em produtos como o Google Notícias e a própria Busca.

2) Coloca em risco o o e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet

Uma característica essencial do mundo digital é a possibilidade de qualquer pessoa usar a internet para armazenar e compartilhar conteúdos produzidos por elas, como fotos, vídeos e textos. Para que estes conteúdos possam ser exibidos ou distribuídos por plataformas online são necessárias licenças de direitos autorais dos seus criadores. Por exemplo, ao enviar um vídeo para o YouTube, você concede ao Google uma licença de direitos autorais para hospedar seu vídeo e permitir que outras pessoas o assistam.

O PL 2630 proíbe esses tipos de licenças de duas maneiras. Uma é exigindo que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos, o que significa que criadores e titulares de direitos não podem mais decidir por si mesmos como desejam licenciar ou distribuir os seus trabalhos.

A outra forma é obrigando que todas as licenças de direitos autorais sejam pagas. Nesse sentido, as plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos de hospedagem ou compartilhamento de conteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos. Isso significa que poderá deixar de ser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos.

3) Dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet

O PL 2630 coloca em risco o livre fluxo de informações na web ao prever a criação de uma "entidade reguladora autônoma" pelo Poder Executivo com funções de monitoramento e regulação da internet. Pela proposta, o órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível aos brasileiros, e contará com baixo nível de supervisão, tornando-se sujeito a abusos.

Além disso, de acordo com o texto, esse órgão pode instituir um "protocolo de segurança", obrigando as plataformas a ceder à entidade de supervisão o controle de suas regras, termos de uso, processos e características dos seus produtos, sem nenhuma checagem ou controle efetivos. Neste período, os pedidos das autoridades poderiam ainda incluir dados sensíveis de usuários, violando a privacidade de pessoas e empresas brasileiras que usam nossos produtos. É um tipo de controle que poderia comprometer seriamente o fluxo livre de informações que existe hoje e que faz da internet um espaço no qual diferentes vozes podem se manifestar.

Ainda, ao estabelecer "protocolos de segurança", essa entidade a a tornar as empresas de tecnologia responsáveis por danos causados ??por conteúdo de terceiros, o que significa a suspensão temporária do Marco Civil da Internet. Na prática, o modelo cria um incentivo para que plataformas, como o YouTube, que hospedam conteúdos de usuários, adotem uma moderação excessiva, levando a um maior número de remoções e comprometendo a liberdade de expressão de milhares de criadores que desejam manifestar suas opiniões de forma legítima.

4) Traz sérias ameaças à liberdade de expressão

A proposta atual traz várias disposições que determinam um "dever de cuidado" a ser executado preventivamente pelas plataformas, principalmente, no que se refere aos conteúdos considerados ilegais pela proposta. Se o texto avançar assim, empresas de tecnologia terão que filtrar e moderar conteúdos considerando uma análise legal e assumindo uma função exercida tradicionalmente pelo Poder Judiciário.

Sem os parâmetros de proteção do Marco Civil da Internet e com as novas ameaças de multas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura.

Quando pensamos no YouTube ou na Busca do Google, que já têm mecanismos de denúncia disponíveis para usuários, a redação atual do PL 2630 cria um sistema que pode incentivar abusos, permitindo que pessoas e grupos mal-intencionados inundem nossos sistemas com requerimentos para remover conteúdos sem nenhuma proteção legal.

A incerteza do que pode ou não ser disponibilizado na internet levaria as empresas a restringir a quantidade de informações disponíveis, reduzindo a representatividade de vozes que existem nas plataformas. Isso violaria diretamente o princípio do o livre à informação, o que seria uma grande retrocesso na guerra contra conteúdos enganosos.

5) Prejudica empresas e anunciantes brasileiros

Somente no ano ado, o Google ajudou a gerar mais de 396 milhões de conexões diretas entre consumidores e empresas, por mês, incluindo ligações, orientações, mensagens, agendamentos e avaliações, beneficiando mais de 11 milhões de empresas brasileiras.

Desde o surgimento da internet, a publicidade online tem sido um pilar fundamental da web aberta. Ela permite que bilhões de pessoas em todo o mundo tenham o gratuito a produtos e serviços, incluindo conteúdos locais e relevantes para os brasileiros em português.

Os anúncios digitais também são um multiplicador da atividade econômica. De acordo com nosso Relatório de Impacto Econômico mais recente, a Busca do Google, o Google Play, o YouTube e as plataformas de anúncios do Google tiveram um impacto econômico de R$ 104,5 bilhões no Brasil em 2021. Parte desse impacto vêm das conexões diretas que nossos produtos ajudam a gerar entre empresas e consumidores.

O PL 2630 pode afetar esse impacto positivo dos anúncios digitais. Caso o texto atual seja aprovado, as empresas brasileiras vão precisar lidar com uma série de novas exigências para utilizar a publicidade digital como parte de sua estratégia de negócios. Por exemplo, foram incluídas apressadamente no texto do projeto normas para regular toda a cadeia de tecnologia de anúncios digitais. Isso pode trazer confusão sobre qual é a responsabilidade de cada ator desse ecossistema e incentivar um aumento desnecessário no custo da publicidade online.

Entre outras exigências, o novo texto prevê ainda que empresas compartilhem muitas informações sobre sua estratégia de marketing, o que criaria mais desafios para as pequenas e médias empresas que usam o digital para competir com empresas maiores.

Nós queremos que as pessoas tenham o poder de tomar decisões bem informadas sobre os anúncios que veem na internet. Isso significa fornecer maior transparência sobre quem são nossos anunciantes, onde estão localizados os anúncios e quais peças de campanha foram exibidas por meio do Google. Nos últimos anos, lançamos várias iniciativas nesse sentido, como atualizações importantes da Minha Central de Anúncios, do Relatório de Transparência de Anúncios Políticos e da Central de Transparência de Anúncios.

O PL 2630 também diz que apenas empresas com representação local podem anunciar em plataformas digitais no Brasil, impedindo que muitas companhias estrangeiras promovam seus produtos e serviços para brasileiros. Você consegue imaginar não poder ver um anúncio de agem em um site de viagens estrangeiro ou um produto legal em site de varejo internacional por causa dessa restrição? Ou fazer uma pesquisa por um produto no Google e não ter o a um anúncio de que o item está em promoção em um e-commerce fora do país? Em tempos de comércio globalizado, acreditamos que esse tipo de regra vai contra os princípios da livre concorrência, isola o Brasil no mercado internacional e limita as escolhas do consumidor brasileiro.

6) Dificulta o o dos brasileiros à Busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais

A Busca do Google procura oferecer os resultados mais relevantes e confiáveis possíveis para as pessoas. Usamos sistemas de classificação para atender às expectativas dos usuários de encontrar fontes de informação relevantes e de alta qualidade, além de reduzir a exibição de conteúdo prejudicial ou de baixa qualidade nos resultados de pesquisa. O design desses sistemas, no qual investimos desde a nossa fundação, é nossa maior defesa contra informações de baixa qualidade – incluindo conteúdo ilegal e nocivo.

Na versão atual do PL 2630, os mecanismos de pesquisa são tratados da mesma forma que as redes sociais e os serviços de mensagens instantâneas. Isso acaba causando uma distorção que prejudica a Busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais. Quando identificamos um comentário de ódio, por exemplo, a única ação que podemos tomar é remover a URL dos resultados, enquanto a página continua no ar e somente o proprietário do website poderia fazer a remoção.

Igualar buscadores a redes sociais também impõe aos buscadores um dever inviável de monitorar proativamente toda a internet em busca de determinados tipos de conteúdo considerados ilegais pela regulação. Isso, inevitavelmente, levaria a um bloqueio massivo de páginas potencialmente legítimas, já que em se tratando de temas controversos, como imagens fortes, mas que na verdade fazem parte de reportagens jornalísticas, seriam bloqueados para evitar possíveis sanções.

Por fim, o texto estabelece obrigações de remuneração de direitos autorais pelo uso de quaisquer obras literárias, artísticas ou científicas por plataformas e provedores. Se for aplicada aos sistemas de busca, esta obrigação pode ter efeitos significativos na disponibilidade desses conteúdos. A medida desconsidera o papel fundamental e gratuito que ferramentas como a Busca desempenham ao ajudar a divulgar o conteúdo produzido por milhões de criadores diariamente, incluindo os produtores de notícias.

Entendemos a urgência de lidar com questões tão importantes, como o problema da desinformação, e continuamos empenhados em contribuir com o debate público, inclusive com a criação de novas leis. O texto atual, porém, acabou se desviando de seu objetivo original de combater a desinformação, trazendo de forma apressada novos dispositivos sem discussão ampla com a sociedade, inclusive sem ar pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Criar uma legislação que tem o potencial de mudar profundamente a forma como milhões de brasileiros, empresas e empreendedores usam a internet é uma responsabilidade compartilhada que precisa ser feita de forma colaborativa e construtiva para atingirmos o equilíbrio certo. Fale com o seu deputado ou deputada e nos ajude a chamar a atenção para os potenciais impactos do PL 2630 com a hashtag #MaisDebatePL2630

Na prática, o texto aprovado estabelece que o conceito de pescador artesanal atualmente previsto na Lei da Pesca ará a integrar também, para fins de benefícios previdenciários, a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social e a lei que trata da organização da Seguridade Social (Lei 8.212/91).

“Pensamos que os projetos cumprem a importante função de conferir estabilidade jurídica à adoção de um conceito mais amplo de pescador artesanal pela legislação previdenciária, além de conferir organicidade e sistematicidade ao ordenamento jurídico, ao harmonizar os conceitos de pescador artesanal”, disse Solla.

A arqueação bruta é um valor adimensional relacionado com o volume interno total da embarcação.

Já a Lei de Benefícios da Previdência Social atualmente não estabelece critérios para distinguir o pescador artesanal do industrial, mas o Decreto 3.048/99, que a regulamenta, define o pescador artesanal como aquele que não utiliza ou utiliza embarcação com arqueação bruta inferior a 6 ou, mediante contrato de parceria, utiliza embarcação com arqueação bruta inferior a 10.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos estava autorizada até o fim de 2021 para o combate à pandemia de Covid-19. A discussão do projeto que prorroga a liberação dos recursos foi concluída pelos deputados nesta quarta-feira (9), mas a votação foi transferida para a quinta-feira em razão de dúvidas sobre o total de recursos disponíveis.

O questionamento foi feito pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao alertar que um outro projeto (PLP 7/22), aprovado em outubro pela Câmara e prestes a ser votado no Senado, destina R$ 2 bilhões desses recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas. Assim, esses recursos direcionados a essa finalidade diminuiriam o montante para pagar o salário de enfermeiros.

O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

As políticas e ações de prevenção institucional desse tipo de violência autoprovocada deverão atuar em vários campos, como melhoria da infraestrutura das unidades; incentivo à gestão istrativa humanizada; e incentivo ao implemento de carga horária humanizada e de política remuneratória condizente.

Confira a pauta completa do Plenário

Ir bem na redação pode ser um diferencial para o candidato. As notas dessa prova variam de 0 a mil. Os candidatos que zeram a prova não podem participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, ou o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.

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• Inep divulga locais de provas do Enem 2022.

Oliveira foi um dos 77 participantes do Enem 2016 que tiraram a nota máxima na redação. Naquele ano, mais de 6 milhões fizeram a prova. A redação que escreveu apareceu na cartilha divulgada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como exemplo de texto nota mil, em 2017.

A cartilha do Enem 2022 está disponível na internet . Ela explica os critérios de correção e traz exemplos de redações que receberam a nota máxima para ajudar os estudantes na preparação para o exame.

A professora de língua portuguesa e produção textual do Colégio Mopi, no Rio de Janeiro, Tatiana Nunes Camara recomenda que, nessa reta final, os estudantes releiam também os próprios textos e revejam as anotações e as correções feitas por professores. “O mais importante de tudo é ter confiança do que sabe e ter capacidade de produzir de forma autoral. Isso vai dar mais segurança para o aluno fazer uma boa prova”, diz.

A professora sugere ainda que, no dia do exame, os estudantes comecem pela prova de redação. “Por ser a única prova discursiva, ela exige mais clareza, uma cabeça limpa. Deixar essa prova por último pode prejudicar o estudante”.

Já Oliveira recomenda que os estudantes leiam a prova de redação e intercalem a escrita com a resolução de questões objetivas da prova de linguagens. “Isso é legal por dois motivos, primeiro porque refresca um pouco a mente para ter mais ideias e, segundo, porque algum texto da prova pode colaborar com a argumentação do aluno. Não pode copiar o texto, mas pode abrir a mente para alguma ideia”.

Correção da redação

As redações do Enem são avaliadas em cinco competências, cada uma valendo 200 pontos: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Cada prova a por dois corretores. Caso haja diferença de mais de 100 pontos em relação à nota total da prova ou de mais de 80 pontos em relação a alguma das competências, o texto a, então, por um terceiro corretor. Se a diferença persistir, a prova é avaliada por uma banca composta por três professores, que atribuirá a nota final do participante.

Cuidado com a nota zero

Segundo o edital do Enem, são motivos para zerar a redação:

• fuga total ao tema;

• não obediência ao tipo dissertativo-argumentativo;

• texto com até sete linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, ou extensão de até dez linhas escritas no sistema Braille;

• cópia de texto(s) da prova de redação e/ou do Caderno de Questões sem que haja pelo menos oito linhas de produção própria do participante;

• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, em qualquer parte da folha de redação;

• números ou sinais gráficos sem função clara em qualquer parte do texto ou da folha de redação;

• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;

• , nome, iniciais, apelido, codinome ou rubrica fora do local devidamente designado para a do participante;

• texto predominante ou integralmente escrito em língua estrangeira;

• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho; e

• texto ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes.

Veja os temas das redações de anos anteriores:

Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana

Enem 2011: Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Enem 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil - Neste ano houve duas aplicações regulares do exame.

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil.

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Enem 2019: Democratização do o ao cinema no Brasil

Enem 2020: O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2021: Invisibilidade e Registro Civil: garantia de o à cidadania no Brasil

Enem 2022

O Enem será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro para cerca de 3,4 milhões de estudantes em todo o país. No primeiro dia de prova, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e redação. No segundo, matemática e ciências da natureza. Os locais de prova estão disponíveis no Cartão de Confirmação de Inscrição, na Página do Participante.

Quem está se preparando para o Enem pode ar todas as provas e os gabaritos de edições anteriores no site do Inep, para se preparar para as provas. Para testar os conhecimentos, os estudantes podem ar gratuitamente o Questões Enem, um banco preparado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne questões de provas de anos anteriores. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória.

A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que Biden "reafirmou a força da parceria bilateral e ressaltou seu apoio inabalável à segurança israelense".

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Netanyahu, após a ligação telefônica com o presidente dos EUA, escreveu no Twitter que disse a Biden que eles podem "alcançar mais acordos de paz e lidar com a ameaça de agressão iraniana".

Israel, durante o mandato anterior de Netanyahu, normalizou os laços com os Emirados Árabes Unidos e o Bahrein com o apoio dos EUA.

A quinta eleição de Israel em menos de quatro anos confirmou o retorno de Netanyahu, agora sustentado por partidos ultranacionalistas e religiosos menores.

Seu bloco vitorioso inclui o parlamentar Itamar Ben-Gvir, um colono da Cisjordânia e ex-membro do Kach, um grupo militante judeu que está presente nas listas de terroristas israelenses e norte-americanas.

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O projeto foi apresentado hoje (7) à imprensa pelo presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, no primeiro dia do Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai). O evento reúne, no Rio de Janeiro, representantes de 148 países e marca o início da presidência do TCU na Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai). Também estava presente a secretária executiva da Intosai, Margit Kraker, representando a Instituição de Controle Superior da Áustria.

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"É um eletrônico global alimentado pelas instituições superiores de controle, e não pelos governos, após uma verificação da veracidade da acurácia de todas essas informações. É evidente, nesse debate, que os países têm interesse em mostrar fotos bonitas sobre o que estão fazendo. E a responsabilidade que as nossas instituições têm é exatamente verificar se essas informações são verdadeiras."

O ministro disse que já conta com a adesão de toda a América Latina, do Caribe e dos Estados Unidos, e espera chegar a 70 países até o lançamento da plataforma. A adesão de instituições de controle de outros países com importante participação nas emissões de gases de efeito estufa, como Rússia e China, está em negociação, mas Dantas acredita que órgãos de controle de todo o mundo vão aderir.

A ferramenta precisará ter uma linguagem única e uma lista de indicadores que precisarão ser produzidos e checados em cada país, o que deve ser definido ao longo do próximo ano. A partir disso, o trabalho também precisará levar em conta a capacidade de cada país de gerar e checar informações sobre meio ambiente com o rigor necessário para ser incluído no quadro geral de maneira uniforme.

"É preciso estabelecer um calendário, em primeiro lugar, que seja factível para todas as nações, porque o que o que será mais importante nessa ferramenta é exatamente que a mesma informação esteja disponível em relação a todos os países."

Bruno Dantas avaliou que a alternância de poder definida pelo resultado das eleições presidenciais é um momento de revisitar auditorias como as produzidas pelo TCU, verificar onde é possível melhorar e entender que órgãos de fiscalização ambiental precisam ser reforçados.

"Todos nós acompanhamos os últimos anos do Brasil e, de certa forma, lamentamos que tenha havido um certo esforço para desconstrução de alguns compromissos que historicamente o Brasil assumiu com a comunidade internacional", disse ele, que afirmou que o TCU continuou a realizar seu trabalho e que esses compromissos internacionais têm grande importância para o país. "Vejo de uma forma muito otimista a reinserção do Brasil em fóruns importantes de debates sobre questões ambientais. Acredito que a opção que fizemos nos últimos três anos, de certa forma, nos alijou desse debate."

Dantas afirmou que a presidência do Brasil na Intosai será marcada pelo enfoque em problemas sociais muito arraigados na América Latina e na África, como o combate às desigualdades sociais, à fome, a agenda ambiental e a agenda da independência das instituições de controle.

"Nossa ideia é aproximar Intosai ainda mais de organizações multilaterais importantes, para que a voz das instituições de controle seja fortalecida a partir dessa nossa organização internacional".

O serviço exclusivo foi lançado, na sexta-feira (4), pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e as denúncias podem ser encaminhadas para os canais de atendimento da Central 1746: telefone, whatsapp (21 3460-1746), aplicativo ou site. Segundo a SMTR, desde o lançamento do serviço exclusivo foram recebidas, até o momento, cerca de 500 denúncias. “Basta informar a data, hora e o número da linha”, informou.

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Conforme a secretaria, com a publicação da Resolução Conjunta da SMTR e SMS nº 048, desde novembro do ano ado, os consórcios são obrigados a operar com o ar-condicionado ligado nos ônibus licenciados com climatização, o que representa 70% da frota.

“As equipes de fiscalização da SMTR fazem fiscalizações de rotina nas ruas e garagens para verificar o cumprimento da norma, com mais de 200 multas já aplicadas aos consórcios por falta de refrigeração”, concluiu.

Rio Ônibus

O Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), que responde por 36 empresas operadoras do transporte rodoviário de ageiros do município do Rio de Janeiro, disse que o aumento da idade média da frota de três para sete anos é resultado da crise no setor, agravada pela pandemia.

Embora esteja avançando na solução dos problemas enfrentados pelos ageiros na cidade, a climatização ainda depende de investimentos. “Desde a do acordo com a prefeitura, em maio, diversos avanços foram implementados, mas itens como retomada da climatização dependem de investimentos a serem definidos pelo poder público”.

Os dois bloqueios foram registrados na cidade mato-grossense de Campos de Júlio e em Rio do Sul, Santa Catarina.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (31) o total desbloqueio das rodovias que registraram paralisações.

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Relação de convocados para a Copa:

Goleiros: Alisson (Liverpool-ING), Ederson (Manchester City-ING) e Weverton (Palmeiras).

Laterais: Daniel Alves (Pumas-MEX), Danilo (Juventus-ITA), Alex Telles (Sevilla-ESP) e Alex Sandro (Juventus-ITA).

Zagueiros: Marquinhos (Paris Saint-Germain-FRA), Thiago Silva (Chelsea-ING), Éder Militão (Real Madrid-ESP) e Bremer (Juventus-ITA).

Meias: Casemiro (Manchester United-ING), Fred (Manchester United-ING), Fabinho (Liverpool-ING), Bruno Guimarães (Newcastle United-ING), Lucas Paquetá (West Ham United-ING) e Everton Ribeiro (Flamengo).

Atacantes: Neymar (Paris Saint-Germain-FRA), Vinícius Júnior (Real Madrid-ESP), Rodrygo (Real Madrid-ESP), Raphinha (Barcelona-ESP), Richarlison (Tottenham Hotspur-ING), Gabriel Jesus (Arsenal-ING), Pedro (Flamengo), Antony (Manchester United-ING) e Gabriel Martinelli (Arsenal-ING).

* Texto atualizado às 14h10 para corrigir o número de jogadores convocados pela primeira vez para uma Copa do Mundo.

Será julgada a ex-deputada federal, pastora e cantora gospel Flordelis dos Santos de Souza, esposa de Anderson. Ela é acusada de ser a mandante do crime e responde por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

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De acordo com a acusação, a tentativa de homicídio, também contra o pastor Anderson, ocorreu de forma continuada com a adição de veneno nas comidas e bebidas da vítima.

A última ré no julgamento de hoje é a neta de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira, acusada de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada. No início da sessão, por volta das 11h, as rés aparentavam comoção, com expressão de choro. Todos vestem calça jeans e camiseta branca de manga comprida.

Foram sorteados sete jurados, sendo três mulheres e quatro homens.

Réus já condenados

Em abril deste ano, o Tribunal do Júri de Niterói condenou quatro réus do caso. Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico de Flordelis, foi condenado a quatro anos, seis meses e 20 dias de prisão, inicialmente em regime semiaberto, por uso de documento falso e associação criminosa armada.

O ex-policial militar Marcos Siqueira Costa pegou cinco anos e 20 dias de reclusão em regime fechado. Sua esposa, Andrea Santos Maia, foi condenada a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. O filho afetivo Carlos Ubiraci Francisco da Silva foi condenado, pelo crime de associação criminosa armada, a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto.

Em novembro do ano ado, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outro filho biológico da ex-deputada, Flávio dos Santos Rodrigues, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada. Ele foi o autor dos disparos. Também foi condenado, na mesma sessão, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime fechado. Ele foi o responsável por adquirir a arma usada no crime.

A ação, comandada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco-SP) e a Receita Federal cumpre seis mandados de busca e apreensão nas regiões de Itú (SP), São José dos Campos (SP), Fernandópolis (SP), em Frutal (MG) e em São Luís (MA).

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No caso da cerveja, a responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, ocorre por substituição, isto é, fabricante, refinador e distribuidor recolhem, antecipadamente, o tributo devido em toda a cadeia de comércio.

Assim, o fabricante da bebida, localizado fora do estado de São Paulo, quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista, tem a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes. Uma das exceções à regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais. Com base nessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraem para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.

Pelo esquema, as interpostas empresas emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto. Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas ao fabricante do Rio de Janeiro, com pagamento ínfimo do imposto. A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultraou a cifra de R$ 300 milhões.

O nome da Operação é uma referência à Ceres, deusa da agricultura e dos grãos, na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.

O índice, divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), busca antecipar tendências do mercado de trabalho para os próximos meses, com base em entrevistas com consumidores e empresários da indústria e serviços.

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Segundo o economista da FGV Rodolpho Tobler, “a desaceleração da economia parece já entrar no radar e influenciar as expectativas sobre o mercado de trabalho nos próximos meses. Não é possível descartar novas quedas nos próximos resultados, dado que o cenário macroeconômico ainda é desafiador e a recuperação econômica tende a perder força na virada para 2023”.

Segundo o levantamento, de julho a setembro, a falta ou o alto custo da matéria-prima continuou a ser a principal preocupação na indústria de transformação, porém em menor intensidade que no trimestre anterior. Na indústria da construção, os juros elevados tornaram-se o principal entrave. Na indústria extrativa, a carga tributária voltou a ser o maior problema.

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Situação financeira

A pesquisa apontou melhoria na situação financeira das indústrias de micro e pequeno porte. O Índice de Situação Financeira chegou a 43,7 pontos no terceiro trimestre, apresentando o melhor resultado desde 2013. Segundo a CNI, o avanço pode ser explicado pelo aumento dos indicadores de satisfação com o lucro operacional e de facilidade de o ao crédito, que continuou crescendo, mesmo com os juros altos.

O Índice de Desempenho médio do setor ficou em 49 pontos, acima da média histórica para o trimestre (45,3 pontos) e 1,6 ponto superior ao terceiro trimestre do ano ado.

Confiança

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) para as indústrias de pequeno porte atingiu 58,7 pontos em outubro. O indicador caiu em relação a setembro (61,9 pontos), mas mantém-se acima da média histórica de 53 pontos e indica manutenção da confiança. Pela pesquisa, índices acima de 50 pontos mostram otimismo.

A pesquisa é divulgada trimestralmente com base num recorte para as empresas de menor porte dos números da Sondagem Industrial, da Sondagem Indústria da Construção e do Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei). Todos os meses, as pesquisas ouvem cerca de 900 empresários de empresas de pequeno porte.

Entre os itens considerados na composição dos índices, estão volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, satisfação com o lucro operacional e situação financeira, facilidade de o ao crédito, expectativa de evolução da demanda e intenção de investimento e de contratações.

Apenas em setembro, conforme os dados mais recentes, o Tesouro Direto vendeu R$ 3,198 bilhões em títulos públicos. Atualmente, existem R$ 99,9 bilhões investidos no programa. O número de investidores atingiu 21.161.249, segundo as últimas estatísticas, com 495.350 novos participantes cadastrados apenas em setembro.

Como investir

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Para aplicar no Tesouro Direto, a pessoa física precisa abrir conta numa corretora de valores ou num banco. A lista das instituições financeiras cadastradas no programa está disponível na página do Tesouro Direto na internet. Basta o correntista entrar no aplicativo ou no site da instituição financeira para fazer a aplicação.

Para transações realizadas no horário de negociação, das 9h30 às 18h dos dias úteis, os títulos públicos são compensados na conta do cliente no dia útil seguinte. Após esse horário, a compra leva até 48 horas para ser liquidada. Os prazos são os mesmos para o investidor que quiser se desfazer dos papéis e resgatar o dinheiro investido.

Taxas

Até alguns anos atrás, os bancos e as corretoras cobravam taxa de istração, mas atualmente poucas instituições cobram a taxa. Normalmente, a única taxa cobrada é a destinada à custódia dos títulos públicos pela B3, a bolsa de valores brasileira. Ela caiu de 0,25% para 0,2% ao ano do total investido, sendo cobrada em duas parcelas de 0,1%, uma no primeiro dia útil de janeiro e outra no primeiro dia útil de julho.

Além disso, em agosto de 2020, os investimentos de até R$ 10 mil no Tesouro Selic, título corrigido pelos juros básicos da economia, aram a ser isentos da taxa de custódia. Somente saldos acima desse valor aplicados no Tesouro Selic são cobrados.

Além das cobranças semestrais, a taxa de custódia incide sobre o pagamento de juros, a venda do título para terceiros ou o encerramento da posição do investidor, com a forma de cobrança definida pelo evento que ocorrer primeiro.

Perfil

Para evitar surpresas e perdas, os investidores precisam seguir algumas recomendações. Quem quiser montar uma reserva de emergência, em que o dinheiro pode ser resgatado a qualquer momento sem prejuízo, e obter rendimentos maiores que a poupança deve investir no Tesouro Selic.

Nessa modalidade, os recursos rendem o equivalente à taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,75% ao ano. A poupança rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de juro pós-fixado. Nos últimos 12 meses, a poupança rendeu 7,46%, menos da metade do Tesouro Selic.

As demais modalidades exigem cuidado em relação ao prazo de resgate e ao objetivo do investidor. Isso porque o investidor que quiser resgatar os títulos antes do prazo receberá o valor do papel no mercado financeiro, geralmente mais baixo que o valor que o aplicador receberá do Tesouro Nacional no vencimento do papel.

O ideal é que o correntista carregue os títulos até o vencimento e saiba que não poderá mexer nos papéis em caso de emergência. Caso entre no extrato e veja que o título vale menos do que quando investiu, o investidor não precisa se preocupar. Basta manter o dinheiro até o vencimento e receberá o dinheiro corrigido pela taxa acertada com o Tesouro Nacional.

Médio e longo prazo

Quem quiser guardar o dinheiro no médio prazo – de dois a cinco anos – para fazer uma viagem ou comprar um carro, pode aplicar no Tesouro prefixado, que paga taxas definidas com antecedência e que não variam. Nesse caso, o cliente precisa ficar atento que esse papel só é vantajoso quando a taxa Selic parou de subir ou está perto de começar a cair. Se comprar esse tipo de título num momento em que a Selic sobe, não perderá dinheiro em valores nominais, mas verá o investimento render menos que o Tesouro Selic.

O investidor interessado em guardar dinheiro no longo prazo – de cinco até 30 anos – pode aplicar no Tesouro IPCA, que rende o equivalente à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros prefixados. Esses papéis são mais adequados para quem pensa em poupar para a aposentadoria e quer proteger o dinheiro da inflação. Assim como nos títulos prefixados, o dinheiro não pode ser retirado antes do vencimento, sob o risco de o cliente receber o valor de mercado e ficar no prejuízo.

Em relação ao Tesouro IPCA, o cliente que quiser poupar deve evitar comprar papéis com cupom (rendimentos pagos a cada seis meses ao cliente). O pagamento de cupom só é válido para quem quiser viver de renda iva e tenha muito dinheiro, pelo menos R$ 1 milhão, investido nesse tipo de papel. Caso contrário, é melhor comprar o Tesouro IPCA normal e deixar o valor que seria recebido como cupom rendendo juros compostos todo mês.

Impostos

Ao contrário da caderneta de poupança, os rendimentos do Tesouro Direto são tributados. As operações com menos de 30 dias pagam Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começa em 96% do rendimento no primeiro dia e cai para 0% no 30º dia.

O Tesouro Direto também paga Imposto de Renda, por meio de uma tabela regressiva. Até o segundo ano de investimento, quanto maior o tempo em que o dinheiro fica aplicado, menor o imposto. As alíquotas começam em 22,5% para aplicações de até 180 dias, caem para 20% de 181 a 360 dias e para 17,5% de 361 a 720 dias. Após esse prazo, o Imposto de Renda fica em 15%.

A tributação, tanto no IOF quanto no Imposto de Renda, ocorre apenas sobre o rendimento, não sobre o valor aplicado. Dessa forma, quem resgata antes do prazo e tem prejuízo em relação ao total investido, pagará 0% de Imposto de Renda. Mais informações podem ser obtidas no site do programa .

A maior vantagem do Tesouro Direto é o baixo risco de calote. Isso porque o garantidor do investimento não é uma instituição financeira, mas o próprio Tesouro Nacional. Além disso, o fato de ser um investimento de renda fixa elimina os riscos normalmente associados a investimentos de renda variável, como a bolsa de valores.