1n1o3n

Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).

Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Justificativa 426r72

"Para a minha surpresa, não houve entendimento. E eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura de um requerimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não vou fazer com um item único", justificou o presidente do Senado.

O requerimento de criação da I Mista foi apresentado na semana ada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Cerca de 43 senadores e 250 deputados am o requerimento, que precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso para começar a valer.

A MI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.

A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 122/2025, que concede um reajuste salarial de 10% aos servidores públicos municipais, além de um auxílio-alimentação fixado em R$ 1.200. A proposta foi fruto de três meses de negociação entre a istração municipal e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop), sendo oficialmente finalizada na segunda-feira (19), com as s do prefeito Angelo Oswaldo e do presidente do sindicato, Leandro Andrade.

O projeto obteve aprovação unânime dos 10 vereadores presentes na sessão ordinária e agora aguarda sanção do prefeito para ser publicado no Diário Oficial. “Celebramos o bom diálogo. Que esse acordo entre os servidores e o Executivo seja encorajamento e estímulo para um trabalho cada vez melhor para o nosso chefe, que é o povo de Ouro Preto”, afirmou o prefeito.

Considerando o índice inflacionário de 4,83% em 2024, o reajuste representa um ganho real de 5,17% nos salários dos servidores. A vice-prefeita Regina Braga destacou os impactos positivos da medida: “Ouro Preto está indo além: tem aumento real de salário. Ganha o povo, com o servidor mais motivado. Ganha a economia de Ouro Preto”.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Gever Chagas, a concessão do aumento não comprometeu a estabilidade financeira da cidade. “Foi feita uma análise criteriosa, a recomposição vem para o servidor de forma muito responsável e sem afetar o orçamento municipal.” O pagamento do reajuste está previsto para ser efetuado por meio de uma folha complementar no mês de junho.

Outros avanços garantidos

Além do reajuste salarial, o acordo contempla outros benefícios importantes. Entre eles, uma indenização de R$ 70 mil por aposentadoria, mudanças no cálculo das horas extras — que agora incluirão vantagens de carreira e componentes remuneratórios — e a concessão de R$ 60 por dia de plantão como vale-refeição. As férias-prêmio também arão a contar com melhorias.

O plano de carreira dos servidores foi ampliado, com a criação de dois novos níveis de progressão, totalizando agora seis. Além disso, o concurso público realizado em 2023 teve sua validade prorrogada por mais dois anos.

Na manhã desta quinta-feira (22), o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, convocou a imprensa para a 1ª Edição do Café com a Imprensa. A iniciativa quer promover o diálogo com os portais de comunicação da cidade e região, além de apresentar o andamento das principais ações realizadas pela gestão.

Com foco em esclarecer a situação das obras no município, Juliano Duarte divulgou cerca de quinze ordens de serviço já entregues pela Prefeitura de Mariana. Na presença do Secretário de Obras, André Bélico, o prefeito também assinou mais sete ordens de serviço para as próximas semanas, que contemplam ruas, travessas e redes de saneamento da cidade.

São elas:

• Início dos trabalhos de escoramento, demolição e reforço estrutural da quadra do bairro Cartuxa

• Reforma e construção de cobertura da quadra do bairro Colina

• Pintura, troca do sistema de ar condicionado, iluminação e sonorização do Cine Teatro Sesi

• Manutenção dos vazamentos e recuperação do laguinho da Praça Gomes Freire

• Execução de contenção e drenagem da rua Perimetal Sucupira

• Execução de obras de drenagem na rua Sabará, no bairro Cabanas

• Execução de obras de drenagem na rua João Batista,no distrito de agem de Mariana

O prefeito de Mariana lembrou que o período de eleições municipais foi conturbado, quando enfrentou processos eleitorais e tentativas de impugnação de seus adversários políticos. Afirmou, também, que sua gestão sofre com a disseminação de notícias falsas e constantes críticas nas redes sociais. Ressaltou, então, o principal motivo para a criação do "Café com a Imprensa", que a a acontecer pelo menos uma vez ao mês:

"Queremos esclarecer qualquer dúvida que a imprensa tenha em relação a qualquer ação, programa, obra da Prefeitura Municipal de Mariana" [...] Nós assumimos a Prefeitura no dia 8 de Janeiro e foi uma realidade muito diferente [...] O município está sem recurso financeiro em caixa, uma prefeitura muito inchada com contratos [...] Então nós iniciamos uma política de redução de custeio fixo da Prefeitura, de cancelamento e negociação de contratos, e pessoas terceirizadas"

De acordo com o chefe do poder executivo, são muitos os desafios enfrentados pelo atual governo, uma vez que o Orçamento Municipal entregue previa R$952 milhões para o ano de 2025, mas apresenta uma queda de cerca de R$32 milhões na receita em apenas quatro meses. Para Juliano Duarte, a inconsistência e imprevisibilidade em relação aos recursos ameaça o planejamento dos próximos anos, diminuindo recursos da Educação, da Saúde, de projetos sociais e eventos.

Em rodada de perguntas, o prefeito de Mariana deu um parecer sobre outros setores da istração pública, como as ações de prevenção e combate às queimadas, durante o período de estiagem; a implementação de novas moradias através do programa "Minha Casa, Minha Vida", junto ao Governo Federal; a criação de concursos públicos para auditores fiscais, voltado à consultoria e a fiscalização sob a sonegação de impostos no município; além de outros programas e recursos, junto à Câmara dos Deputados, que segundo Juliano, serão divulgados em breve.

O cenário turístico de Ouro Preto ganha um novo capítulo neste sábado (24) com a inauguração do Vila Galé Collection, resort de luxo instalado no distrito de Cachoeira do Campo. Com investimento de R$ 120 milhões, esta é a primeira bandeira internacional a se estabelecer em Minas Gerais nos últimos 30 anos, marcando um novo ciclo para o turismo e a economia local.

Além da restauração de um prédio histórico e da construção de novas estruturas, o empreendimento gerou mais de 150 empregos diretos e cerca de 600 indiretos, consolidando-se como um vetor de desenvolvimento para a região. A Prefeitura de Ouro Preto teve papel fundamental nas negociações que viabilizaram a chegada do grupo português Vila Galé à cidade Patrimônio da Humanidade.

As tratativas tiveram início em novembro de 2021 e culminaram, dois anos depois, na do contrato. A escolha por Ouro Preto levou em conta fatores como infraestrutura, mobilidade e riqueza cultural, histórica e ambiental. “Esse hotel mostra bem a dimensão do turismo nesta cidade que é monumento nacional e patrimônio mundial. Além da economia local e geração de empregos, a expectativa é de que o perfil do turista na cidade se diversifique”, destacou o prefeito Angelo Oswaldo, entusiasta do projeto.

Com 311 quartos, o resort alia conforto, lazer e gastronomia de alto padrão. O espaço abriga três restaurantes — um dedicado à culinária brasileira e dois à cozinha internacional —, piscinas aquecidas, lago com tirolesa, spa, pista de kart, quadras poliesportivas, cinema, sala de jogos e discoteca. Um centro de convenções com anfiteatro também foi instalado para atender eventos sociais e corporativos.

Mas o Vila Galé Collection vai além da hotelaria tradicional. O resort aposta na produção de vinho e azeite, com o cultivo de 15 hectares de videiras e oliveiras, e na criação de cavalos da raça Mangalarga Marchador, em um centro equestre exclusivo. As duas iniciativas prometem movimentar o agronegócio de pequeno porte e o turismo de experiência em Ouro Preto.

A inauguração do resort é um marco não apenas para o município, mas para todo o estado de Minas Gerais, ao atrair uma rede internacional com foco em sustentabilidade, cultura e desenvolvimento local.

A manhã da última segunda-feira (19) foi marcada por emoção e recomeço no bairro São Pedro, em Mariana. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Zeladoria, entregou mais uma residência dentro do programa “Arrumando a Casa”, iniciativa criada em 2021 para garantir moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A nova moradora é Rejane Aparecida, mãe de quatro filhos, que aguardava há anos por uma solução definitiva para voltar a viver com segurança em sua própria casa. Desde 2018, ela dependia do benefício de Aluguel Social, após ser obrigada a deixar sua antiga residência devido ao risco iminente de desabamento.

“Na situação que estava, não tinha como afirmar que era uma casa”, relembra Rejane. A estrutura antiga, construída em um terreno com barranco, apresentava comprometimentos graves, especialmente no teto. A solução foi a demolição completa e reconstrução da casa, agora em bases sólidas, com reforço estrutural e novos cômodos planejados para acolher melhor a família.

O novo lar é dividido em dois andares. No piso superior, estão sala, três quartos e um banheiro. No térreo, ficam a cozinha, uma copa, um segundo banheiro e uma pequena varanda. A antiga escada de madeira foi substituída por uma estrutura metálica, mais segura e durável.

Na cerimônia de entrega, Rejane estava visivelmente emocionada. Ao lado do filho, Diego Cruz, ela agradeceu a todos os envolvidos. “É tanta felicidade e emoção... estou segurando o choro. Eu cheguei tremendo”, confessou, entre lágrimas. Para ela, a conquista simboliza mais do que uma mudança de endereço — é a retomada da dignidade e da esperança.

O “Arrumando a Casa” já beneficiou centenas de famílias marianenses desde sua criação. Mais do que obras físicas, o programa vem reconstruindo histórias e reafirmando o compromisso do município com o bem-estar e a segurança de sua população.

Quando o assunto é empreender, a boa intenção de amigos e familiares nem sempre vem acompanhada do conhecimento necessário para tomar decisões estratégicas. No universo dos pequenos negócios, confiar em palpites pode custar caro. Por isso, o Sebrae Minas reforça a importância de buscar orientação qualificada para enfrentar os desafios e alavancar o crescimento das micro e pequenas empresas.

Com esse objetivo, o Sebrae Minas retoma a campanha "Chega de pitaco! Chame quem entende. Chame um consultor do Sebrae", assinada pela agência Lápis Raro. A iniciativa tem como público-alvo os donos de microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais. A proposta é colocar o Sebrae como parceiro técnico mais indicado para apoiar o empreendedor em todas as fases da sua jornada.

Para dar vida à mensagem, foi criado o personagem "Senhor Pitaco", que representa o conhecido palpiteiro, cheio de sugestões sem embasamento, que mais atrapalham do que ajudam. Com suas ideias mirabolantes, ele é o oposto do que o Sebrae oferece: orientação prática, embasada e estratégica.

A campanha reforça que ter ao lado quem realmente entende do assunto faz toda a diferença na hora de organizar as finanças, atrair clientes, planejar a expansão ou, até mesmo, aumentar a competitividade, bem como traz clareza, direcionamento e soluções práticas e personalizadas para cada tipo de empreendimento.

"Um dos erros que o empreendedor pode cometer é tomar decisões com base em achismos. O Sebrae oferece consultorias com profissionais qualificados, que conhecem a realidade dos pequenos negócios e têm experiência para propor soluções viáveis e efetivas. Com apoio certo, o crescimento do negócio pode ser mais estratégico, sustentável e seguro", afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

A instituição oferece vários tipos de consultorias, em diversas temáticas, com atendimento personalizado e sob medida, pensado para as necessidades reais do negócio – seja um empreendedor iniciante ou experiente. O consultor oferecerá orientações práticas para superar desafios e tomar decisões com mais confiança, com objetivo de vender mais e atrair mais clientes; organizar a empresa e colocar as finanças em dia; aumentar a competitividade; reduzir custos; e melhorar a gestão. As consultorias do Sebrae contam com condições íveis para pequenas empresas. Para saber mais, e aqui.

Assessoria de Imprensa Sebrae Minas
(31) 3379-9276 / 9278 / 9139
(31) 9.9887-2010 (WhatsApp)
[email protected]

Com o tema 'Educar para o Futuro', Paracatu será palco do Seminário Regional de Educação Empreendedora, realizado pelo Sebrae Minas e pela Superintendência Regional de Ensino. O evento vai ocorrer no dia 29 de maio, para professores e servidores das redes estadual e municipal de ensino da região Noroeste, na Catedral da Benção. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link, com vagas limitadas.

O seminário tem o objetivo de sensibilizar os educadores sobre a importância do empreendedorismo e da educação inclusiva na era da conectividade. "Será uma oportunidade para discutir práticas pedagógicas inovadoras e estratégias que preparem os estudantes para os desafios do futuro", avalia a analista do Sebrae Minas Rhayssa Neto.

A programação terá a palestra 'Cuidar de Quem Ensina: Inteligência Emocional na Prática Docente', com o especialista em programação neurolinguística e diretor do Centro Brasileiro de PNL, Everton Saulo. A palestra 'Ensinar é Incluir: O Papel Transformador da Escola', com o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro. E encerra com a palestra 'Pareando o Bluetooth', com o multiartista, educador e comunicador Álvaro Lages.

O público ainda vai assistir ao Boas Práticas Que Ensinam, com a apresentação de cases de educação empreendedora desenvolvidos nos municípios de Arapuá, Morada Nova de Minas e Patos de Minas.

-

SERVIÇO

Seminário Regional de Educação Empreendedora

Data: 29 de maio

Horário: 9h às 17h

Local: Catedral da Benção (Av. Olegário Maciel 766, Centro – Paracatu – MG)

Inscrições gratuitas: neste link

-

Assessoria de Imprensa Sebrae Minas – Regional Noroeste e Alto Paranaíba
Henrique Ulhoa (STARK) – (31) 99445-2460

[email protected]

A ambiência Legal para o Desenvolvimento Econômico será tema do Encontro Regional de Lideranças, que será promovido no dia 11 de junho, em Lagoa da Prata, no Centro-Oeste do estado. O evento tem como objetivo conscientizar vereadores, assessores, secretários municipais, prefeitos e vices sobre o papel dos agentes públicos na elaboração de políticas relacionadas ao desenvolvimento econômico e à melhoria do ambiente de negócios nas cidades.

No encontro será realizada a palestra “Desenvolvimento Econômico – Desafios e Oportunidades”, com o consultor no assunto Juliano Cornélio. Ele associa o crescimento real das cidades àquelas que se preparam para o futuro, criando um ambiente simples, justo e acolhedor para quem deseja empreender e gerar oportunidades. "O evento é uma oportunidade para compartilhar caminhos, despertar lideranças e mostrar que é possível transformar a realidade dos municípios. Vamos somar forças com todos que acreditam que o desenvolvimento começa com atitude e visão", frisa.

Também estão previstas palestras sobre: 'Caminhos práticos para atualizar legislações e facilitar processos'; 'Simplificação do ambiente de negócios por meio da Rede Sim + Livre e da Lei de Liberdade Econômica'; e 'Compras públicas como indutor de desenvolvimento local'.

“O intuito do evento é mobilizar e orientar os gestores públicos da região sobre a importância de leis bem estruturadas, que serão aliadas na transformação da realidade econômica das cidades, criando um ambiente favorável ao crescimento dos pequenos negócios e à geração de emprego e renda", explica o analista do Sebrae Minas Denis Magela.

O presidente da Agência Novo Oeste, Leonardo Gabriel, destaca que "um ambiente legal cria uma base sólida para as atividades econômicas, investimentos e inovação, proporcionando previsibilidade, proteção e incentivos para empresas e indivíduos participarem ativamente da economia local", enfatiza.

A iniciativa, promovida pelo Sebrae Minas, em parceria com a Agência Novo Oeste, será realizada no auditório do Sicoob União Centro-Oeste, das 13h às 18h. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone (37) 98802-0138.

SERVIÇO
Encontro Regional de Lideranças
Data: 11 de junho
Horário: 13h às 18h
Local: Sicoob União Centro-Oeste – Av. Benedito Valadares, 590, Centro
Informações e inscrições: (37) 98802-0138
Evento gratuito

Assessoria de Imprensa Sebrae Minas – Regional Centro-Oeste e Sudoeste
Thiago Carvalho (Stark)
(37) 98829-3910 (WhatsApp)
[email protected]

A Prefeitura de Itabirito, através da Secretaria de Saúde, promoverá neste sábado, 24 de maio, mais uma ação para intensificar a vacinação contra a gripe. O evento ocorrerá na Praça do Centenário, a partir das 8h, e será aberto à população a partir dos seis meses de idade, enquanto houver estoque do imunizante.

A campanha visa prevenir a gripe e evitar complicações graves relacionadas a doenças respiratórias, que podem ocasionar internações e, por consequência, sobrecarregar o sistema de saúde.

Ações de saúde reforçadas

Com o objetivo de aumentar ainda mais a cobertura vacinal, a Prefeitura tem adotado estratégias como a busca ativa para localizar pessoas que ainda não se vacinaram. Por meio do Vacimóvel, a imunização já foi realizada nas comunidades de Bonsucesso e no distrito de Acuruí. Além disso, profissionais do Hospital São Vicente de Paulo foram vacinados dentro da unidade, assim como servidores públicos, como os da Brigada e da Guarda Civil Municipal, receberam a vacina em seus locais de trabalho.

Esta semana, a Prefeitura decretou situação de emergência em saúde pública devido ao cenário epidêmico gerado por doenças respiratórias virais. Com isso, o município poderá adquirir bens e serviços essenciais para enfrentar a emergência e contratar profissionais para reforçar o atendimento nas unidades de saúde pública, além de tomar outras medidas imediatas para garantir a qualidade no atendimento à população.

Nos próximos dias, algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) terão horários estendidos e mais profissionais de saúde estarão disponíveis para atender a população. A vacinação continuará sendo intensificada, assim como outras providências para garantir o bem-estar da comunidade.

“Minas Gerais ainda enfrenta uma situação crítica em relação ao aumento das doenças respiratórias, especialmente em crianças e idosos. A vacina contra a gripe continua sendo a forma mais eficaz de prevenir essas doenças. A Prefeitura está tomando todas as medidas necessárias para assegurar um atendimento de qualidade na rede pública de saúde, e a colaboração da população neste momento é essencial. A vacina é uma proteção importante e ajuda a evitar o colapso dos serviços de saúde”, ressaltou a secretária de Saúde, Cleusa de Lourdes Claudino.

A cidade de Ouro Preto se prepara para receber as exposições de dois grandes nomes da arte, com obras inéditas de Fernando Pacheco e Luiz Pêgo, a partir de segunda-feira (26). A exposição individual de Fernando Pacheco, intitulada “Alguma P-arte de Mim”, será inaugurada no Espaço Cultural Casa Torta, localizado no bairro Rosário, enquanto a mostra de Luiz Pêgo, intitulada “Fragmentos do Todo”, ficará disponível para visitação no Palácio d’Ouro, no Centro Histórico. A Prefeitura de Ouro Preto apoia o evento.

A mostra “Alguma P-arte de Mim” reúne pinturas em tela e papel, que exploram temas como o ciclo da vida e as questões da contemporaneidade, especialmente o impacto da internet e das redes sociais. “A exposição é bem intimista e apresenta um pequeno recorte de minha vasta produção, ao longo de mais de 50 anos de trajetória artística”, revela Fernando Pacheco. A proposta do artista é estabelecer um diálogo com o público por meio de sua arte, explorando a fantasia.

Já a exposição de Luiz Pêgo traz uma releitura de obras consagradas da história da arte, como as de Frida Kahlo, Picasso, Van Gogh e Leonardo da Vinci, com uma abordagem moderna e uma perspectiva mineira. Através da exposição “Fragmentos do Todo”, Pêgo homenageia essas obras, fundindo técnica e liberdade criativa. “É uma representação do Brasil com afeto e ironia”, explica o artista.

As curadorias das exposições são de David Faria, em parceria com a museóloga Anna Maria Toledo. A mostra de Fernando Pacheco estará disponível até 27 de junho, enquanto a de Luiz Pêgo poderá ser visitada até 29 de junho. A entrada para ambas as exposições é gratuita.

No último domingo (18), o Centro Histórico de Mariana foi palco da estreia do "Iron Runner Brasil", consagrada prova de trail running — corrida em meio à natureza, na tradução literal — que reúne centenas de atletas nas trilhas de Minas Gerais e de outras regiões do país. A realização do evento ficou a cargo da Iron Co, com e da Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Esportes, Comunicação e Eventos.

Desde 2013, o município já sedia o "Iron Biker", competição semelhante em percurso, mas voltada aos praticantes do mountain bike (bicicleta de montanha). Na disputa deste domingo, os participantes partiram da Praça Gomes Freire, às 9h, e enfrentaram trajetos de 7km, 14km e 21km, ando por vias do bairro Chácara e trilhas que levam ao Pico da Cartuxa.

A Cartuxa é um dos locais mais elevados do município, bastante conhecido pela ampla vista que proporciona da cidade e de comunidades vizinhas. Ao longo do caminho, os competidores encararam aclives e terrenos com diferentes níveis de dificuldade, cercados por uma das paisagens mais impressionantes da região.

Para a corredora local Thais Arcanjo, que alcançou a segunda posição na categoria feminina do percurso de 21km, o trajeto foi exigente, mas a sensação de subir ao pódio foi indescritível. Thais também fez elogios à organização, destacando a sinalização do percurso e a presença de pontos de hidratação como aspectos que contribuíram positivamente para o desempenho dos atletas.

Além dela, outros corredores de Mariana também subiram ao pódio, evidenciando o empenho da cidade em fomentar e valorizar o esporte. Um dos destaques foi Eni Gabriel Estevam, que ficou em quinto lugar na categoria feminina veteranos de 7km — voltada a atletas com mais de 60 anos — e recebeu o troféu Garra, entregue àqueles que se sobressaíram na organização ou serviram de exemplo de superação por meio do esporte.

No total, cerca de 500 pessoas participaram do evento, gerando impacto positivo na economia local, especialmente nos setores de serviços e hospedagem. Além disso, a iniciativa incluiu uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de entidades da cidade.

A lista completa de resultados por categoria pode ser ada AQUI.

Empreendedoras de Minas Gerais podem se inscrever no Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) 2025 até o dia 15 de junho. O Prêmio possui cinco categorias para contemplar diferentes negócios liderados por mulheres: Pequenos Negócios, MEI, Produtora Rural, Ciência e Tecnologia e Negócios Internacionais.

Podem participar mulheres com mais de 18 anos, donas de pequenos negócios e que possuam CNPJ com no mínimo um ano de abertura. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer histórias de superação, inovação e impacto social, valorizando o papel das mulheres e o protagonismo feminino à frente dos negócios. Além disso, visa inspirar outras mulheres a investirem em seus sonhos e acreditarem em seu potencial empreendedor.

Dúvidas na hora de fazer a inscrição? Confira abaixo um o a o detalhado para preencher o formulário da premiação e transformar a sua jornada empreendedora:

1. e a página do PSMN. Atenção, é importante conferir o regulamento antes de seguir para o o 2.
2. Clique em "Faça sua inscrição".
3. Para seguir, é preciso ter e senha do serviço Sebrae. Se não tiver, basta clicar em "Cadastre-se".
4. O formulário de inscrição será aberto e você vai selecionar uma das cinco categorias: Pequenos Negócios, MEI, Produtora Rural, Ciência e Tecnologia e Negócios Internacionais.
5. Na mesma página, informe seus dados pessoais: nome completo, data de nascimento, F, e-mail, telefone, gênero e cidade. Clique em salvar e em continuar.
6. Insira os dados da sua empresa: CNPJ, data de abertura, situação cadastral, CEP e cidade. Mas fique atenta! É preciso ter CNPJ ativo há pelo menos um ano. Clique em salvar e prossiga a inscrição.
7. Chegou a hora de falar mais sobre a sua jornada nos negócios e da sua empresa. São 10 perguntas sobre como funciona seu negócio, sua história e relacionamento com clientes.
8. Grave um vídeo, coloque em algum serviço de nuvem ou no YouTube e insira o link com o liberado. Vídeo de até 2 minutos dizendo seu nome, cidade, estado, nome ou setor da sua empresa e atividades que realiza. Esta etapa é opcional!
9. Para finalizar, salve e envie a sua inscrição. Você receberá a confirmação na tela e por e-mail.
10. Pronto, você está concorrendo ao PSMN 2025. Mas, para a sua participação ser validada, é essencial completar 100% da sua inscrição.

Etapas

O processo seletivo ocorre em três fases: estadual, regional (eliminatória) e nacional. As 35 finalistas da edição 2025 participarão de uma missão técnica, com todas as despesas custeadas pelo Sebrae. As três primeiras colocadas em cada categoria receberão prêmios em dinheiro — R$ 30 mil para o primeiro lugar, R$ 20 mil para o segundo e R$ 10 mil para o terceiro — além de mentoria on-line (para as primeiras colocadas) e capacitação pelo programa Empretec.

As vencedoras nacionais serão anunciadas durante o Delas Summit 2025, que acontecerá nos dias 30 e 31 de outubro no CentroSul, em Florianópolis. O evento, considerado o maior encontro de empreendedorismo feminino do sul do Brasil, contará com dois dias de imersão em inovação, liderança e desenvolvimento de negócios, além de uma intensa programação de palestras, painéis e networking.

-

Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025

Inscrições gratuitas até 15 de junho, pelo site:

https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/empreendedorismofeminino/premiomulherdenegocios#finalistas

-

Assessoria de Imprensa Sebrae Minas

(31) 3379-9139 / 9276 / 9278 / 9271

[email protected]

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nessa quarta-feira (21), a indicação do vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O resultado da votação será publicado em Diário Oficial e comunicado ao governador Cláudio Castro, responsável pela indicação. A medida foi aprovada por 57 votos favoráveis, cinco contrários e sete abstenções.

O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), que presidiu a sessão, elogiou a indicação de Pampolha e pediu atenção às prefeituras do interior.

"Não tenho dúvidas quanto aos requisitos técnicos do Pampolha para ocupar a vaga. Ele já foi reconhecido pelo voto popular e espero que sua ida ao TCE ajude a mudar a máxima de punição de prefeitos do interior, que muitas vezes não conseguem ter quadro técnico adequado".

Pampolha destacou seus três mandatos como deputado na Alerj e sua atuação em comissões importantes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Orçamento, e a de Tributação.

"No intenso trabalho desses colegiados, consegui uma bagagem das questões orçamentárias, com a apresentação de pareceres aos projetos de lei. Também atuei em questões relativas à sonegação fiscal. Acredito que o cargo no TCE será uma grande experiência no meu currículo, uma mudança de vida que decidi em conjunto com a minha família", declarou.

Renúncia 1y1v6k

Com a aprovação do seu nome ao TCE, Pampolha encaminhou comunicado oficializando a renúncia ao cargo de vice-governador.

Trajetória u6s51

Com 38 anos de idade, Thiago Pampolha foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito para mais dois mandatos. No Executivo, atuou como secretário de Esporte, Lazer e Juventude e do Ambiente e Sustentabilidade, além de ter assumido o cargo de vice-governador do Rio, em janeiro de 2023. Ele substituirá o conselheiro José Maurício Nolasco, que teve a aposentadoria compulsória publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (19).

Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma istrativa.

O texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano ado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.

No fim do ano ado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um ime entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.

Reforma istrativa 2b5c1z

Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma istrativa. Somente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.

Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.

Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma istrativa discutirá os seguintes temas:

• progressão funcional;
• enquadramentos;
• alterações de nomenclatura de cargos;
• concessões de outros reajustes;
• criação de carreiras não previstas no texto original.

* Com informações da Agência Câmara

O trabalho em cerâmica do grupo Olaria Urbana será uma dos destaques no estande do Sebrae Minas durante a 26ª Feira Multissetorial de Santa Bárbara, que acontecerá de 22 a 24 de maio, a partir das 18h, na Praça da Estação. Com entrada gratuita, o evento tem a realização da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Santa Bárbara (ACISB) e apoio da Prefeitura e Câmara Municipal.

O grupo Olaria Urbana é formado por 15 artesãs especializadas em peças em cerâmica, que retratam a identidade e a cultura de Santa Bárbara. A formação foi incentivada pela Associação dos Artesãos do município, com apoio do Sebrae Minas, em parceria com o Instituto Cenibra.

Em 2023, por meio do programa Origem Minas – iniciativa do Sebrae que valoriza a produção com identidade territorial e qualidade reconhecida -, as artesãs aram por um ciclo de capacitações que resultou em um catálogo de produtos inspirados na arquitetura, religiosidade e elementos naturais do município. Neste ano, elas participaram de oficinas para aperfeiçoar a produção artesanal, elevar a profissionalização e a valorização do trabalho manual que une tradição e criatividade.

A analista do Sebrae Minas Fernanda Silva destaca a importância da Feira para gerar novas oportunidades de negócio e visibilidade aos empreendedores. "O artesanato é uma expressão genuína da economia criativa e do empreendedorismo cultural. O trabalho do Olaria Urbana terá destaque no estande do Sebrae Minas, evidenciando características como originalidade, qualidade dos materiais, e capacidade de representar a identidade cultural. Também reafirmamos o compromisso da instituição com o fomento ao empreendedorismo e à economia criativa", explica.

Apoio à competitividade

O projeto também buscou preparar as artesãs para o mercado, com capacitações em gestão, precificação, controle de estoques, análise de insumos e desenvolvimento de produtos. O objetivo é ampliar mercados e preparar as artesãs para atender a um público cada vez mais interessado por produtos autênticos, que carregam histórias e significados. Para isso, as capacitações incentivam também o registro da identidade local nas peças, para atrair consumidores que valorizam a originalidade.

Sobre a Feira Multissetorial

Criada em 1997, a Feira é o maior evento de negócios e relacionamento empresarial do Médio Piracicaba. Entre os dias 22 e 24 de maio, o evento irá proporcionar aos diversos setores econômicos de Santa Bárbara e região a oportunidade de impulsionar sua marca, ofertar produtos e serviços, e ampliar a rede de relacionamento. O evento é promovido pela ACISB e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Bárbara, e integra a programação da Semana do Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, reunindo cerca de 95 empresas e instituições de diversos segmentos. Saiba mais sobre o evento aqui.

-

SERVIÇO

Feira Multissetorial de Santa Bárbara

Data: 22, 23 e 24 de maio

Local: Parque de Exposições Adilson Melo – Av. Juscelino Kubitscheck, 85

Entrada gratuita

-

Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas – Regional Rio Doce e Vale do Aço

Fernanda Pereira

(31) 98250-1752

[email protected]

A deputada Denise Pessôa (PT-RS) destacou que a Agência é uma fonte de informação, de conteúdos confiáveis e de qualidade e que abastece jornais, rádios e veículos de comunicação de todo o Brasil e do mundo.

"A Agência Brasil tem uma trajetória marcada pelo compromisso com a transparência e a democratização do o às notícias, que são pilares fundamentais para a manutenção da democracia e da vida social de qualquer país", disse Denise Pessôa.

Ela lembrou os números do site, que em março de 2025, atingiu mais de 5,5 milhões de usuários e mais de 9,4 milhões visualizações em sua própria página. Também destacou que as principais matérias do dia são traduzidas para inglês e espanhol, ampliando o alcance e o público leitor da agência.

"Em tempo de ampla desinformação, de fake news, de múltiplas formas de propagação de mentiras, é mais do que nunca necessário que o país possa contar com um canal tão importante, um veículo de transmissão de informações checadas, verídicas e fundamentadas", concluiu a parlamentar.

O material da agência pública é reproduzido em centenas de sites, jornais e outros veículos de imprensa. Apenas em abril, mais de 10,8 mil sites utilizaram as matérias da Agência Brasil.

O Sebrae Minas promove, amanhã (22/05), o evento "Momento Gerencial – Mulheres e Oportunidades Financeiras". Durante o evento, as participantes poderão conhecer as oportunidades financeiras oferecidas pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) que, desde 31 de março, oferece 100% de garantia para mulheres empreendedoras na obtenção de crédito junto a instituições financeiras conveniadas. A programação conta com palestras, painéis, oficinas e atendimentos especializados. O evento terá início a partir das 13h, na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte.

A iniciativa visa estimular o empreendedorismo feminino e impulsionar negócios liderados por mulheres. O evento terá a palestra "Empreender é poder", com a atriz e empresária Giovana Antonelli, que irá compartilhar sua trajetória inspiradora no empreendedorismo, com linhas de produtos próprias e investimentos em diversos negócios. Haverá, ainda, a palestra "Finanças como Ferramenta de Transformação", com a head financeira na Boca Rosa Company, Bárbara Andrade. O evento também irá contar com com empresárias atendidas pelo Fampe, e atendimentos individuais com representantes de instituições financeiras, além de oficinas e capacitações.

Fampe para mulheres empreendedoras

Em 31 de março de 2025, foi aprovada uma medida histórica para apoiar mulheres empreendedoras na tomada de crédito. Desde então, as empreendedoras aram a contar com 100% de garantia nas operações de crédito pelo Fampe. Antes, essa garantia cobria até 80% do valor da operação. Isso significa, na prática, maior facilidade de o das mulheres ao crédito e mais oportunidades para expandirem seus negócios.

A iniciativa é válida até 31 de março de 2027, e contempla empresárias que atendam a um dos dois critérios: sejam sócias majoritárias da empresa, ou que, mesmo como sócias minoritárias, exerçam a função de as. Em Minas Gerais, as instituições financeiras que operam com o Fampe são o Sicoob, Sicredi, Banco do Nordeste, BDMG, Cresol e Banco Original.

Programação:

13h – Credenciamento

14h – Boas-vindas – abertura institucional e fala das instituições financeiras convidadas que operam o FAMPE

14h40 – Palestra Empreender é Poder com Giovana Antonelli

15h30 às 18h – Atendimento individual das instituições financeiras e atividades paralelas (oficinas e palestras da Semana do MEI)

18h às 19h – Café

19h – Histórias de quem faz com empresárias atendidas pelo Fampe

Convidadas: Marina Ulhôa – Fusilli | Adriana Teixeira Cruz Vieira – Sicoob Credisete | Ayslane Costa – Analista daUnidade de Desenvolvimento Territorial e Serviços Financeiros do Sebrae Minas com mediação de Michelle Chalub – Analista Sebrae Minas

20h – Palestra Finanças como Ferramenta de Transformação com BARBARA ANDRADE – Head financeira na Boca Rosa Company

21h – Considerações finais e encerramento

-

Momento Gerencial "Mulheres e Oportunidades Financeiras"

Data: Quinta-feira (22/05)

Horário: 14h (credenciamento a partir de 13h)

Local: Sede do Sebrae Minas – Av. Barão Homem de Melo 329, Nova Granada – Belo Horizonte.

-

Assessoria de Imprensa Sebrae Minas

(31)3379-9139/9271/9275

[email protected]

Ontem (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do evento (foto).

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a principal reivindicação diz respeito a três sugestões de alteração à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.

Além das emendas na PEC nº 66/ 2023, os prefeitos pedirão celeridade para a continuidade do processo eleitoral que definirá os representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Para os prefeitos, outro ponto preocupante entre os que serão apresentados na carta da marcha é a criação de um gatilho de compensação de perdas dos municípios em decorrência da ampliação, para R$ 5 mil, da faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física.

PEC 66/23 5k2t13

Com relação à PEC 66/23, as três emendas a serem defendidas na carta organizada pela CNM abrangem aplicação automática das novas regras previdenciárias da União para os municípios, caso estes não consigam adotá-las no prazo de 18 meses após promulgação.

De acordo com a entidade, a ideia é viabilizar "regras de elegibilidade, de cálculo e de reajustamento de benefícios que promovam resultado financeiro e atuarial assemelhado ao das regras aplicadas ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União.

Os prefeitos pedem também maior gradação do limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com pagamento de precatórios, mantendo o limite máximo de 10 anos para quitar o estoque com o objetivo de contemplar os municípios mais afetados atualmente. Eles sugerem que, para correção dos precatórios, deve-se aplicar taxa de juros reais de 4% ao ano como limite máximo.

A terceira emenda a ser proposta prevê uma alteração do indexador para correção da taxa de juros das dívidas previdenciárias dos municípios.

"O Senado manteve a Selic como taxa referencial. A CNM sugere que o indexador seja o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], assim como foi determinado para a correção das dívidas dos estados e do Distrito Federal [DF] adicionado de juros de até 4%", explica a entidade ao propor, ainda, que as demais dívidas dos municípios com a União sejam refinanciadas em 360 meses.

CGIBS e gatilho o2n36

A carta defenderá também a continuidade do processo eletivo do CGIBS, que ficará responsável por implementar, gerenciar e coordenar a implementação do IBS – um dos pilares da reforma tributária, que será adotado para substituir o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A CNM pede que seja dada celeridade ao processo que definirá quem serão os representantes dos municípios nesse comitê. No entanto ainda há dúvidas sobre como será feita a escolha dos representantes municipais no comitê.

Outro ponto que a CNM considera prioritário na carta é a proposta de criação de um gatilho de compensação das perdas de arrecadação, em função da isenção do IRPF prevista para contribuintes que recebem salários de até R$ 5 mil mensais.

A 4ª Conferência Municipal de Igualdade Racial foi realizada no último sábado (17) em Ouro Preto, reunindo autoridades, representantes de movimentos sociais e a comunidade no Departamento de Geologia da UFOP, no bairro Bauxita. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, o evento teve como objetivo debater políticas públicas e fortalecer o combate ao racismo e à intolerância religiosa no município.

Promovida pela Prefeitura de Ouro Preto e pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a conferência foi marcada por discussões sobre avanços, desafios e ações concretas para garantir equidade racial.

Durante a abertura, o prefeito Angelo Oswaldo destacou medidas já adotadas pelo município, como a criação da Casa da Cultura Negra e a valorização das culturas indígenas. “Estamos avançando. Esse fórum nos dá energia para desenvolvermos programas consistentes”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Social, Edvaldo César Rocha, reforçou a necessidade de transformar o debate em prática. “A sociedade espera respostas concretas. É fundamental apresentar resultados e recomendações com base nas conferências anteriores”, disse.

Um dos momentos marcantes do evento foi a certificação de terreiros de religiões de matriz africana como guardiões da cultura afro-brasileira em Ouro Preto. A cidade, reconhecida como Patrimônio da Humanidade, abriga pelo menos oito espaços sagrados dedicados a cultos como Umbanda e Candomblé.

Participaram também da conferência o presidente do COMPIR, Luiz Carlos Teixeira; o diretor municipal de Promoção da Igualdade Racial, Kedison Guimarães; a vice-reitora da UFOP, Roberta Froes; pesquisadores do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI/UFOP); representantes do Legislativo e de mandatos parlamentares; além de conselheiros e lideranças comunitárias.

O Centro Histórico de Mariana foi palco, neste domingo (18), da primeira edição do Iron Runner Brasil, tradicional competição de trail running — modalidade de corrida em trilhas e terrenos naturais. O evento reuniu cerca de 500 corredores de várias regiões do país e movimentou o comércio local, com destaque para os setores de hotelaria e serviços.

Organizado pela Iron Co, com apoio da Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Esportes, Comunicação e Eventos, o evento marca a ampliação do calendário esportivo da cidade, que desde 2013 já sedia anualmente o Iron Biker, voltado para o mountain bike.

A largada foi dada na Praça Gomes Freire, às 9h, com percursos de 7 km, 14 km e 21 km, ando pelas ruas do bairro Chácara e pelas trilhas do Pico da Cartuxa — um dos pontos mais altos da cidade, conhecido pela vista panorâmica da sede e distritos vizinhos.

Entre os destaques da competição, a marianense Thais Arcanjo conquistou o segundo lugar na categoria feminina dos 21 km. “O percurso foi desafiador, mas a experiência foi maravilhosa. A organização estava impecável, principalmente na marcação e nos pontos de hidratação”, afirmou.

Outros atletas locais também subiram ao pódio, reforçando o potencial esportivo de Mariana. É o caso de Eni Gabriel Estevam, quinta colocada na categoria feminina veteranos 7 km (acima de 60 anos), que ainda recebeu o troféu Garra — entregue a atletas que se destacaram pela superação ou contribuição à prova.

Além da competição, o evento promoveu a arrecadação de alimentos não perecíveis, que serão doados a famílias em situação de vulnerabilidade no município.

A classificação completa por categoria pode ser conferida no site oficial do evento.

A Arquidiocese de Mariana comunicou, por meio de nota oficial, que o Arcebispo Metropolitano, Dom Airton José dos Santos, está enfrentando problemas de saúde e necessita de cuidados especiais.

Segundo a nota, os primeiros exames identificaram uma infecção urinária de forte intensidade, que tem provocado prostração e exigido atenção médica. Diante do quadro, Dom Airton deu início, nesta quarta-feira (21), a uma nova série de exames para um diagnóstico mais completo e tratamento eficaz, visando sua plena recuperação e o retorno às atividades pastorais.

A comunidade arquidiocesana é convidada a se unir em oração pelo restabelecimento da saúde do arcebispo. “Unamo-nos em oração ao nosso Pastor, Dom Airton José, a fim de que melhore o quanto antes e possa retomar com tranquilidade os seus trabalhos à frente da nossa Arquidiocese de Mariana”, conclui a nota assinada pela Arquidiocese.

Dom Airton José dos Santos está à frente da Arquidiocese de Mariana desde 2018.

Na próxima terça-feira (27/5), às 19h, será lançado, em Uberlândia, o programa Construir 360, uma iniciativa do Sebrae Minas, em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sinduscon-TAP), Associação de Construtores do Triângulo Mineiro (Ascotrim) e Associação Uberlandense de Construtores (Assuc). Os interessados podem fazer a inscrição pelo link.

O "Construir 360" tem como objetivo promover uma gestão empresarial mais eficiente e integrada, com foco no aumento da produtividade, digitalização de processos, otimização de recursos, redução de custos, adoção de práticas sustentáveis e garantia da qualidade.

"O programa foi estruturado para responder aos desafios atuais do setor, criando um ambiente mais competitivo e sustentável para as pequenas empresas. A iniciativa também reforça o compromisso do Sebrae Minas com o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos territórios mineiros", destaca a analista da entidade Fabiana Queiroz.

A jornada oferece capacitações, consultorias, acompanhamentos, oficinas e articulação entre empresas, fornecedores e entidades representativas. Além disso, o programa está alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Serviço

Construir 360

Data: 27/5 (terça-feira)

Local: Sebrae Minas – Av. João Naves de Ávila, 2627

Inscrições pelo link

Informações: (34) 3216-2581 ou (34) 3237-2290 (WhatsApp)

Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas | Regional Triângulo

Vanessa Braga (Stark)

(34) 99903 8603

[email protected]

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos arão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

"A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso", explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

"Foi um malefício à istração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal", argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

A Prefeitura de Itabirito, por meio da Controladoria-Geral do Município, esteve presente na última quinta-feira, 15 de maio, no Seminário Nacional da Lei de o à Informação, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. Durante o encontro, foram debatidos temas como transparência pública, inovação digital, a aplicação da Lei de o à Informação nos municípios e o direito ao o à informação em geral.

A istração Municipal participou do evento com a apresentação da palestra “Avanços da Lei de o À Informação (LAI) na Prefeitura de Itabirito”, conduzida pela controladora-geral Daniela Orlandi. Ela destacou os progressos e a reestruturação da Controladoria no município. “Superamos desafios, a exemplo da limitação de recursos, necessidades de adaptação tecnológica e resistência cultural. Estes esforços resultaram em setores estruturados como a Ouvidoria e o Serviço de o à Informação (E-SIC). As leis federais de transparência e o à informação foram regulamentadas e oferecem ainda mais segurança e transparência ao cidadão itabiritense. Somos referência na prestação destes serviços”, destacou.

Em continuidade ao trabalho da Controladoria, a Prefeitura segue investindo na melhoria de processos internos, na qualificação de servidores e na ampliação dos canais de transparência ativa e iva, reafirmando o compromisso com uma istração pública eficiente e ível à população.

A istração municipal de Ouro Preto segue promovendo intervenções para aprimorar a infraestrutura urbana em diferentes regiões da cidade. Intervenções significativas foram realizadas pela Secretaria de Obras no bairro Alto da Cruz e no distrito de Amarantina.

“Manutenção e conservação da cidade são prioridades constantes. Trabalhamos para que as estruturas urbanas estejam sempre em bom estado, prevenindo problemas maiores e assegurando a segurança da população”, destacou o secretário de Obras, Franklin Evangelista.

Na rua Conselheiro Quintiliano, localizada no Alto da Cruz, as equipes fizeram a limpeza dos sistemas de drenagem, com o objetivo de otimizar o escoamento das águas pluviais e evitar enchentes, aumentando a segurança e o bem-estar dos moradores.

Já na rua Padre Pedrosa, em Amarantina, foi feita a substituição da tampa do poço de visita — elemento essencial que permite o o ao sistema de esgoto para manutenção. A iniciativa contribui para a melhoria das condições de tráfego, beneficiando tanto pedestres quanto condutores.

Órgãos do sistema de Justiça brasileiro, entre eles o Ministério Público Federal (MPF) e as Defensorias Públicas da União e de diversos estados, ingressaram com uma ação civil pública solicitando a revisão de cláusulas contratuais firmadas por dois escritórios de advocacia com vítimas do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. A medida busca assegurar que os acordos respeitem os direitos dos atingidos e garantam a possibilidade de atuação da Justiça brasileira nos casos.

A ação menciona os escritórios Pogust Goodhead Law Ltd. (PGMBM), com sede no Reino Unido, e o Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia, de São Paulo. De acordo com os autores do pedido, os contratos firmados por essas bancas com moradores das áreas afetadas conteriam cláusulas que transferem a jurisdição para o exterior e limitam o direito de escolha dos contratantes.

Segundo os órgãos, essa situação poderia representar obstáculos ao o pleno à Justiça nacional por parte de pessoas em condição de vulnerabilidade social, muitas das quais teriam assinado os documentos sem informações jurídicas completas.

Pontos destacados na ação

Entre os principais trechos questionados nos contratos, estão:

• Cobrança de honorários sobre indenizações obtidas no Brasil, mesmo sem participação direta dos escritórios nesses processos;
• Pagamento de honorários mesmo em casos de desistência da ação coletiva no exterior;
• Dificuldades para rescisão contratual por iniciativa dos clientes;
• Divulgação de informações que desestimulam o ingresso em programas de indenização no Brasil;
• Comparações entre valores de indenização no Brasil e no exterior, sem clareza metodológica.

A ação pede que a Justiça brasileira seja reconhecida como competente para analisar os contratos e que cláusulas consideradas abusivas sejam declaradas nulas. Também solicita que os honorários não incidam sobre valores obtidos no Brasil e que os atingidos tenham o direito de encerrar os contratos sem penalidades.

Além disso, há um pedido para que os escritórios informem de forma clara os termos dos contratos e os direitos dos clientes, além de realizarem uma comunicação corretiva das informações anteriormente divulgadas. Caso a Justiça acate os pedidos, os escritórios poderão ser obrigados a destinar valores a título de danos morais coletivos às comunidades atingidas pelo desastre.

A Rodada de Negócios do ''Prepara Gastronomia: inovação e negócios" gerou 446 agendas e uma expectativa de R$ 11,7 milhões em negócios. Realizado nos dias 12 e 13 de maio, em Belo Horizonte, o evento reuniu bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e negócios similares, que puderam negociar com grandes fornecedores de insumos, equipamentos e soluções digitais. O “Prepara Gastronomia: inovação e negócios” é realizado pelo Sebrae Minas, com apoio com o Governo de Minas Gerais por meio da SECULT e da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Belotur e com apoio educacional da Faculdade SENAC/MG.

Um dos participantes da Rodada foi o proprietário do Chopp do Mercado e da Cervejaria Jairo's, Caio Pádua. O empresário buscava soluções para apoiá-lo na parte operacional, que permitissem mais tempo para pensar na gestão do negócio. A empresa possui uma loja modelo no Mercado de Origem, em BH, voltada para cervejas especiais, de microcervejarias mineiras.

"Na Rodada, encontrei o ‘Gula Menu’, de quem já utilizo dos serviços contábeis. Foi um e importante para demandas de nota fiscal, o que me trouxe tempo e sossego. Mas outra empresa que despertou meu interesse foi a ‘Cota Compras’, que oferece um sistema de gestão de compras. Atualmente, dois dias da semana são destinados para essa função. E quanto valem dois dias da semana para um empreendedor? Uma compra bem-feita determina se o restaurante vai lucrar ou perder dinheiro. É preciso comprar melhor e, por isso, estamos avaliando a proposta", ressalta.

Com duas décadas de experiência em restaurantes, o empresário Rolando Filho participou pela segunda vez do evento. Ele considera que a Rodada de Negócios é oportuna para o crescimento das empresas. "Esse encontro gera boas perspectivas de negócios e oportunidades, além de atender a um número grande de estabelecimentos. Fiz vários contatos que ajudam a ampliar o mercado e reduzir as dificuldades no dia a dia", frisa.

Encurtando distâncias

A R2DA, sediada em Belo Horizonte, conseguiu negociar com dez restaurantes de todo o estado, com destaque para estabelecimentos de Belo Horizonte, Natércia, Uberaba e Nova Lima. Ao longo dos próximos 30 dias, a empresa vai cumprir os requisitos burocráticos na elaboração de contratos e concluirá os negócios. Com foco em soluções de tecnologia, o empreendimento atua na elaboração de pesquisas de satisfação e clima para atender a clientes internos e externos, utilizando Inteligência Artificial (IA) na elaboração dos resultados.

"Nossa plataforma tem dez anos e atuava junto a entidades públicas ou autarquias. Mas percebemos demanda e maior possibilidade de crescimento na atuação com empresas privadas. A Rodada de Negócios é importante para conhecermos de perto novos clientes e termos a possibilidade de expandir nossa atuação. Saímos satisfeitos das conexões proporcionadas pelo evento", afirma a representante comercial da empresa, Valquíria Maia.

Tecnologia para conectar oferta e demanda

Na Rodada de Negócios do Prepara Gastronomia, o Sebrae Minas mapeou as soluções desenvolvidas pelos ofertantes e conectou às demandas das micro e pequenas empresas, por meio de uma ferramenta inédita de Inteligência Artificial. A nova plataforma facilita o atendimento das demandas das empresas por tecnologias específicas, e favorece a geração de negócios.

A tecnologia permite às empresas de alimentação gerirem melhor os gargalos por meio da plataforma criada, especialmente, para a Rodada de Negócios. O objetivo é permitir aos operadores tomarem a melhor decisão, com maior eficiência, ou melhorar o relacionamento com o cliente.

Diferencial para a gastronomia mineira

Em sua quinta edição, o Prepara Gastronomia teve o objetivo de capacitar e orientar os pequenos negócios de alimentação sobre as principais tendências do setor, apresentar estratégias para melhorar a gestão dos empreendimentos e ampliar as vendas. Neste ano, foram cerca de 900 participantes, superando o público de 2024. Apenas em consultorias individuais, aproximadamente, 100 atendimentos foram realizados para esclarecer dúvidas de assuntos como: engajamento digital, atendimento ao cliente, engenharia de cardápio e cliente oculto, em oito mesas simultâneas.

O superintendente do Sebrae Minas, Afonso Rocha, destaca que essa edição do Prepara Gastronomia coroa um importante trabalho realizado pela entidade, em todo o estado, há cerca de cinco anos. "São 117 municípios e mais de três mil empresas atendidas, sempre com o foco de promover o desenvolvimento e a inovação dos pequenos negócios, gerar troca de experiências e promover o o a novos mercados. Queremos impulsionar a gastronomia mineira a cada dia e, com isso, promover o desenvolvimento dos negócios", reforça.

Durante o evento, 14 negócios ficaram responsáveis pelo empório e serviço de alimentação do Prepara Gastronomia. Eles registraram um total de R$ 58,4 mil em vendas nos dois dias de evento. Um desses empreendimentos é o Quintal Torres, que participou do empório destinado a empreendedores de Sabará. Neste ano, a empresa iniciou os trabalhos com o Sebrae Minas a partir da parceria com a Prefeitura, por meio do programa ‘Descubra Sabará’.

A empreendedora Elizabeth Torres Braga, presidente da Associação de Produtores de Derivados de Jabuticaba de Sabará, criada em 2008, esteve no evento e espera que a parceria renda bons frutos. "Somos mais de 25 produtores envolvidos na Associação, com mais de 40 produtos, entre geleias e molhos. Temos várias atividades em Sabará, como o Festival de Jabuticaba, em que a nossa empresa está presente desde o início, em 1987. Estamos bem animados com os projetos previstos pelo Sebrae na região", reforça.

Experiência compartilhada no interior

O evento também recebeu 17 missões de todo o estado, como a de empreendedores da região da Serra do Cipó, distrito de Santana do Riacho. O vice-presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Santana do Riacho, Carlos Silva, explica que, há dois anos, tem realizado conversas com o Sebrae Minas para apoiar os negócios da gastronomia na região e participa do evento pelo segundo ano, com um grupo de dez empresas.

"Durante o Prepara, surgiu data para o primeiro encontro de donos de bares e restaurantes que será realizado no dia 26/5, no município. Com o apoio do Sebrae, vamos realizar um café com os empreendedores para compartilhar as experiências do evento, em Belo Horizonte. Queremos estimular novos associados a dar sequência aos trabalhos em busca do desenvolvimento do turismo por meio da gastronomia. O município possui cerca de 110 CNPJs de negócios voltados para alimentação fora do lar, e o grupo tem como objetivo atingir 70% deles, em três anos", analisa.

Assessoria de Imprensa Sebrae Minas – Regional Centro

Aline Reis (Stark)

(31) 99934-0658

[email protected]

Em entrevista à Agência Brasil, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) comentou o desejo de publicar algo que pudesse alcançar o grande público e fosse relevante para a sociedade. Nesse sentido, o tema dialoga diretamente com a realidade atual.

No livro, ele defende que todas as crises institucionais no Brasil, desde a Proclamação da República em 1899, foram causadas pelos militares. A atuação deles se destacou historicamente por dois aspectos. A convicção de superioridade sobre os civis, que não estariam preparados para governar a sociedade, e a interpretação de que possuem licença constitucional para intervir na política.

Segundo o historiador, as lógicas intervencionistas e autoritárias têm se perpetuado há mais de 100 anos muito por causa da forma como a sociedade brasileira lidou com os militares. A impunidade foi o padrão. Nenhum daqueles envolvidos em golpes ou em tentativas de golpe de Estado foi preso nesse tempo todo.

O momento de lançamento do livro é oportuno. Nesta quarta-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, tornar réus mais dez acusados de integrar o plano golpista para manter Jair Bolsonaro na presidência, depois de perder as eleições de 2022. Entre os réus, há nove militares. Qualquer condenação, portanto, seria um acontecimento inédito na história do país.

Agência Brasil - Qual é a ideia central do livro que está sendo lançado neste mês?

Capa do livro Utopia autoritária, de Carlos Fico. Impunidade de militares perpetuou tradição golpista - Foto Editora Crítica/Divulgação 5q6q4y

Carlos Fico - O livro foi escrito para o grande público, sem ter amarras acadêmicas. Mas tem uma espécie de tese, que é demonstrar que todas as crises institucionais no Brasil, desde a Proclamação da República, foram causadas pelos militares. Eu chamo de crises institucionais aquelas que acabam levando à ruptura da legalidade constitucional.

Para demonstrar isso, analisei em detalhes todos os episódios que podem ser caracterizados como golpes de Estado, tentativas de golpe e pronunciamentos militares. Mostro, em cada capítulo, a participação e a proeminência militar que conduziu a essas crises institucionais.

Começa com a deposição de Dom Pedro II, que foi a Proclamação da República, um golpe militar. Depois a tentativa de golpe militar em 1904, também em 1922 e 1924. O golpe militar que houve no interior da Revolução de 30. Depois o golpe de 1937, e assim por diante.

Agência Brasil - Por que a escolha da expressão utopia autoritária no título?

Carlos Fico - Chamo de utopia autoritária a hipótese que desenvolvi nos meus estudos acadêmicos sobre a ditadura militar. Ficou muito visível a percepção dos militares de que eles são superiores aos civis, de que a sociedade é despreparada até para votar e só elege político demagogo, e de que os próprios políticos são corruptos.

Com o ar dos anos, fui me dando conta de que esse tipo de percepção existe há muito tempo, desde o fim da Guerra do Paraguai e a proclamação da República. E de que continua até os dias de hoje. Essa concepção equivocada é a justificativa, o pretexto que sempre esteve presente em mais de uma dezena de golpes e tentativas descritas no livro.

Agência Brasil - Por que a Guerra do Paraguai é o marco dessa forma de pensar e de agir dos militares na política brasileira?

Carlos Fico - Desde o final do conflito, os militares começam a desenvolver uma ideia de missão especial, sobretudo porque eles venceram a Guerra do Paraguai depois de muitos sacrifícios. A guerra foi muito longa, demorou muitos anos, teve muitas mortes, inclusive por doenças.

Eles voltaram ao Brasil se sentindo obviamente vitoriosos, mas também maltratados pelo poder civil, pelo Império e pelo Conselho de Ministros. A partir daí, essa interferência dos militares na política foi crescendo. Eles aram a se considerar com esse direito, aram a ter uma visão de que o poder civil era corrompido e de que precisavam interferir na política.

Agência Brasil - Com tantos exemplos de autoritarismo na história brasileira, podemos dizer que é parte de uma mentalidade nacional? Algo específico da nossa cultura política?

Carlos Fico - Existe autoritarismo em muitos países, inclusive com intervencionismo militar. Não é uma peculiaridade do Brasil. Agora, o que a gente percebe é que há democracias mais consolidadas, inclusive de países que já tiveram esse tipo de intervencionismo, que se baseiam fundamentalmente na proeminência do poder civil.

O que aconteceu em 2022 e 2023 é uma marca da fragilidade institucional da nossa democracia. Eu falo sobre isso na conclusão do livro, me refiro aos episódios ocorridos no fim do governo Bolsonaro, que mostram a atualidade dessa tradição intervencionista.

Agência Brasil - Militares estiveram à frente das crises institucionais, mas o que dizer do apoio que eles receberam de outros segmentos sociais?

Carlos Fico - A utopia autoritária está presente em outros setores, que também têm visão elitista de que a sociedade é despreparada. Em muitos momentos da história política brasileira, a gente vê que a elite tem essa percepção de que o eleitor, sobretudo os mais pobres, não entendem bem a política.

Sobre a participação popular, há algumas tentativas de golpe que não tiveram muito apoio. Algumas iniciativas golpistas de militares foram desconhecidas da maior parte do povo e não contavam com apoio amplo.

Em outros casos, como em 1964, a gente pode falar que houve muitos setores da sociedade que defendiam a derrubada do presidente João Goulart. E, mais recentemente, houve durante o governo Bolsonaro um ativismo militar muito grande, que repercutiu em vários setores da sociedade.

Agência Brasil - Alguns desses ativistas evocavam até a Constituição para defender o golpe militar.

Carlos Fico - Sim, vimos bolsonaristas mais radicais pedindo a intervenção militar por meio daquela loucura que é a aplicação do artigo 142 da Constituição. Esse é um tema que eu trabalho muito no livro. O que ele é e por que foi tão mencionado pelos bolsonaristas radicais.

A história começa na Proclamação da República, no que chamo de atribuição excessiva de poderes aos militares por todas as nossas constituições. Começou na Constituição de 1891, justamente porque os militares tiveram papel preponderante, afinal foi um golpe militar.

Acabaram conquistando poderes excessivos de garantia dos poderes constitucionais, que eles chamam de GPC, uma atribuição que não deveria estar presente na Constituição e está desde a de 1891. Depois, isso foi sendo reproduzido de alguma forma nas diversas constituições seguintes, em 1930, 1946, 1967, 1969, inclusive na de 1988.

Uma pretensão grande que tenho é que as pessoas na leitura desse livro se deem conta da necessidade de alterar essa agem do artigo 142, que é a atribuição aos militares de serem os garantidores dos poderes constitucionais. agem que eles interpretam como uma substituição do velho Poder Moderador do Império. O que é uma interpretação equivocada. Embora todo mundo saiba disso, os militares até hoje continuam interpretando como sendo uma licença constitucional para intervir na política.

Agência Brasil - Quando a gente lembra da ditadura militar de 1964 a 1985, um dos pontos críticos é a Lei da Anistia, de 1979, que teve seus benefícios estendidos dos presos e exilados políticos para os agentes do Estado que cometeram uma série de crimes. Qual o peso da falta de responsabilização dos militares para que essa lógica intervencionista na política continue durante tanto tempo?

Carlos Fico - É total, é total. Você lembra muito bem desse aspecto e, no livro, eu mostro uma coisa chocante que é o fato de nenhum militar golpista ter sido preso. Nenhum. E quando começou a ter algum inquérito, alguma coisa nesse sentido, imediatamente veio uma anistia aprovada pelo Congresso. Nunca houve qualquer punição.

De modo que o que está acontecendo hoje em dia é totalmente inédito. O fato de a Justiça atuar, de a Polícia Federal ter feito um inquérito, de a Procuradoria da República ter encaminhado a denúncia, de a denúncia ter sido aceita e agora de o Supremo transformar os denunciados em réus, isso jamais aconteceu.

Então, é claro que tem um significado. Espero que essas pessoas sejam condenadas e que não haja anistia. Muita gente me pergunta se vai haver anistia. Se eu olhar para a história, é mais fácil acreditar que sim, porque o padrão foi de impunidade. E isso tem impacto realmente muito grande na perpetuação desse intervencionismo até hoje.