Gisley Freitas 67542w Advogado - Dia a Dia Notícias

Gisley Freitas 67542w Advogado - Dia a Dia Notícias /blog/gisleyfreitas Blog Gisley Freitas - Advogado no site Dia a Dia Notícias /blog/gisleyfreitas /hf-conteudo/s/layout/logo_8b36a5e18308224620aecba3ef19b87e.png Gisley Freitas 67542w Advogado - Dia a Dia Notícias pt-BR HOTFIX PRESS hourly 1 Copyright 2025 diaadianoticidiaadianoticias-br.informativomineiro.com.br http://press.hotfix.com.br/ Prazo para Reclamar na Justiça do Trabalho? Sim y254p fique atento! /blog/gisleyfreitas/5-prazo-para-reclamar-na-justica-do-trabalho-sim-fique-atento.html <![CDATA[Gisley Freitas - Advogado]]> /blog/gisleyfreitas/5-prazo-para-reclamar-na-justica-do-trabalho-sim-fique-atento.html Thu, 20 Mar 2025 11:12:02 -03 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><b>Prazo para ajuizar uma reclamação trabalhista</b>: O prazo para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho é de <b>2 anos</b> a partir do término do contrato de trabalho. Ou seja, você tem até 2 anos após a demissão para reclamar sobre verbas trabalhistas não pagas, como férias, 13º salário, horas extras, entre outros.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fique atento</b>: ado esse prazo, você perde o direito de reclamar esses valores.</p><p style="text-align: justify;"><b>Seus direitos incluem</b>:</p><ul type="disc"> <li style="text-align: justify;">Horas extras não pagas</li> <li style="text-align: justify;">Férias vencidas</li> <li style="text-align: justify;">13º salário não pago</li> <li style="text-align: justify;">FGTS e multa rescisória</li> <li style="text-align: justify;">Verbas rescisórias (se você foi demitido sem receber o que tem direito)</li> </ul><p style="text-align: justify;">Se você está com dúvidas sobre seu caso específico ou acha que tem algo a ser reclamado, procure a orientação de um advogado especializado. O tempo para fazer valer seus direitos é limitado! </p><p> </p><p style="text-align: justify; "><b>Não deixe para amanhã!</b> O prazo é curto e garantir seus direitos pode fazer toda a diferença.</p><p style="text-align: center; ">GISLEY ALVES FREITAS<br>OAB/MG 234-996</p><div class="materia capitular"><p></p></div><div id="fb-root" class=" fb_reset"><div><div></div></div></div><div class="fb-like d-flex justify-content-center mt-4"><div class="fb-like justify-content-center fb_iframe_widget" data-href="/blog/gisleyfreitas/4-alo-foliao-fique-atento-aos-seus-direitos-neste-carnaval.html" data-width="200" data-layout="button" data-action="like" data-size="large" data-share="true" fb-xfbml-state="rendered" fb-iframe-plugin-query="action=like&app_id=&container_width=0&href=https%3A%2F%2Fdiaadianoticidiaadianoticias-br.informativomineiro.com.br%2Fblog%2Fgisleyfreitas%2F4-alo-foliao-fique-atento-aos-seus-direitos-neste-carnaval.html&layout=button&locale=pt_BR&sdk=joey&share=true&size=large&width=200"></div></div><p> </p>]]> <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><b>Prazo para ajuizar uma reclamação trabalhista</b>: O prazo para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho &eacute; de <b>2 anos</b> a partir do t&eacute;rmino do contrato de trabalho. Ou seja, você tem at&eacute; 2 anos ap&oacute;s a demissão para reclamar sobre...]]> Alô 1p2g56 Folião! Fique atento aos seus direitos neste carnaval /blog/gisleyfreitas/4-alo-foliao-fique-atento-aos-seus-direitos-neste-carnaval.html <![CDATA[Gisley Freitas - Advogado]]> /blog/gisleyfreitas/4-alo-foliao-fique-atento-aos-seus-direitos-neste-carnaval.html Fri, 28 Feb 2025 10:31:10 -03 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O Carnaval é uma época de festas, alegria e celebração, mas também pode ser uma oportunidade para que o consumidor fique atento aos seus direitos, evitando surpresas desagradáveis. Aqui estão algumas dicas importantes para garantir que você aproveite o Carnaval com segurança e sem problemas.</p><ul type="disc"> <li style="text-align: justify;"><b>Produtos com Defeito</b>: Caso você compre uma fantasia ou qualquer outro item de Carnaval que apresente defeito, tem o direito de trocar ou pedir a devolução do valor pago. O prazo para reclamação de produtos defeituosos é de até 30 dias (para bens não duráveis), e em caso de defeito oculto, esse prazo pode ser estendido.</li> <li style="text-align: justify;"><b>Cobranças de Serviços</b>: Caso tenha sido cobrado por um serviço não solicitado ou não prestado (exemplo: taxa de entrada para um evento gratuito), você tem direito de exigir o cancelamento e reembolso.</li> <li style="text-align: justify;"><b>Superfaturamento e Preços Abusivos</b>: Durante o Carnaval, é comum o aumento de preços, mas os estabelecimentos não podem praticar preços abusivos. Se perceber que o valor de um produto ou serviço está muito acima do mercado, você tem o direito de questionar e, se necessário, procurar o PROCON ou outra instância de defesa do consumidor.</li> <li style="text-align: justify;"><b>Alimentos e Bebidas</b>: Ao comprar alimentos ou bebidas em eventos de Carnaval, fique atento às condições de higiene e conservação. Caso o produto esteja impróprio para o consumo, o consumidor tem direito à troca ou reembolso, além da possível reparação por danos à saúde.</li> <li style="text-align: justify;"><b>Hospedagem:</b> Se a hospedagem contratada não corresponder ao que foi prometido (exemplo: hotel de categoria inferior ao contratado), você tem direito a exigir a troca de quarto ou reembolso.</li> <li style="text-align: justify;"><b>Atendimento Médico</b>: Em eventos de grande porte, o serviço médico deve estar disponível. Caso haja falha no atendimento ou negligência, o consumidor pode buscar compensação pelos danos causados.</li> </ul><p> </p><p style="text-align: justify;">Caso você tenha alguma dúvida ou enfrente problemas durante o Carnaval, como ofertas fraudulentas ou descumprimento dos direitos do consumidor, você pode procurar o PROCON para buscar orientação ou registrar uma reclamação.</p><div style="text-align: center; ">GISLEY ALVES FREITAS</div><div style="text-align: center;">OAB/MG 234-996</div><p> </p>]]> <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O Carnaval &eacute; uma &eacute;poca de festas, alegria e celebração, mas tamb&eacute;m pode ser uma oportunidade para que o consumidor fique atento aos seus direitos, evitando surpresas desagradáveis. Aqui estão algumas dicas importantes para garantir que você aproveite o Carnaval com segurança e sem problemas.</p><ul...]]> VÍCIO REDIBITÓRIO 5lq4u SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR /blog/gisleyfreitas/3-vicio-redibitorio-seus-direitos-como-consumidor.html <![CDATA[Gisley Freitas - Advogado]]> /blog/gisleyfreitas/3-vicio-redibitorio-seus-direitos-como-consumidor.html Fri, 14 Feb 2025 11:00:52 -03 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O <em><b>vício redibitório</b></em> é um defeito que aparece em um produto ou serviço depois que você já comprou, mas que não era visível no momento da compra. Esse defeito pode tornar o produto inutilizável ou reduzir seu valor de forma significativa.</p><p style="text-align: justify;">A lei brasileira protege você em casos assim. O Código Civil diz que, se você descobrir esse defeito dentro de 30 dias (para produtos que não duram muito tempo) ou 90 dias (para produtos duráveis), você tem direito a pedir a troca do produto, a devolução do dinheiro ou um desconto no valor pago.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também garante que, se o defeito não for resolvido em até 30 dias, você pode exigir o reembolso ou a troca do produto.</p><p style="text-align: justify;">É importante saber que o <em><b>vício redibitório</b></em> é diferente do defeito de fabricação. O defeito de fabricação já pode ser visto logo após a compra, enquanto o vício só aparece depois de algum tempo de uso.</p><p style="text-align: justify; ">Portanto, se você descobrir um defeito oculto, saiba que tem direito a ser compensado de forma justa pela empresa.</p><p class="s8"><div style="text-align: center;">GISLEY ALVES FREITAS</div><div style="text-align: center;">OAB/MG 234-996</div></p><p> </p><p> </p>]]> <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O <em><b>vício redibit&oacute;rio</b></em> &eacute; um defeito que aparece em um produto ou serviço depois que você já comprou, mas que não era visível no momento da compra. Esse defeito pode tornar o produto inutilizável ou reduzir seu valor de forma...]]> PENSÃO ALIMENTÍCIA 5d4tj DIREITOS, DEVERES E CONSEQUÊNCIAS /blog/gisleyfreitas/2-pensao-alimenticia-direitos-deveres-e-consequencias.html <![CDATA[Gisley Freitas - Advogado]]> /blog/gisleyfreitas/2-pensao-alimenticia-direitos-deveres-e-consequencias.html Wed, 29 Jan 2025 18:59:26 -03 <![CDATA[<p class="s5" style="text-align: justify;">A pensão alimentícia é um direito fundamental assegurado por lei e tem como objetivo garantir o sustento de filhos menores, ex-cônjuges ou outros dependentes que necessitem de apoio financeiro. Esse benefício é regulado pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que a obrigação de pagar pensão cabe ao genitor ou<a name="_GoBack"></a> responsável que não detém a guarda do beneficiário.</p><p class="s5" style="text-align: justify;">COMO A PENSÃO É DEFINIDA? A definição do valor da pensão é feita pelo juiz, levando em consideração o trinômio, quais sejam; as necessidades do beneficiário; a capacidade financeira do pagador e a proporcionalidade,que é o equilíbrio entre a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante.</p><p class="s5" style="text-align: justify;">O valor não é fixo, variando conforme a situação econômica das partes envolvidas. Em geral, o cálculo pode ser baseado em um percentual dos rendimentos do alimentante.</p><p class="s5" style="text-align: justify;">O QUE A PENSÃO COBRE? A pensão alimentícia deve cobrir despesas essenciais, como alimentação, moradia, educação, saúde e lazer. Em casos específicos, podem ser incluídos custos extras, como cursos e tratamentos médicos especiais.</p><p class="s5" style="text-align: justify;">O QUE ACONTECE SE HOUVER ATRASO NO PAGAMENTO? O não pagamento da pensão pode levar a sérias consequências, incluindo a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, bloqueio de bens e até prisão civil, conforme previsto na legislação brasileira.</p><p class="s5" style="text-align: justify;">COMO PEDIR OU REVER A PENSÃO? Para solicitar a pensão alimentícia, é necessário ingressar com uma ação judicial. Caso haja alteração nas condições financeiras do pagador ou nas necessidades do beneficiário, é possível pedir a revisão do valor através de um novo processo.</p><p class="s5" style="text-align: justify;">A pensão alimentícia é um direito essencial e deve ser tratada com responsabilidade. Em caso de dúvidas, recomenda-se procurar a assistência de um advogado de sua confiança ou da Defensoria Pública</p><p class="s5" style="text-align: justify;"><br></p><p class="s8" style="text-align: center;">GISLEY ALVES FREITAS</p><p class="s8" style="text-align: center;">OAB/MG 234-996 </p>]]> <![CDATA[<p class="s5" style="text-align: justify;">A pensão alimentícia &eacute; um direito fundamental assegurado por lei e tem como objetivo garantir o sustento de filhos menores, ex-c&ocirc;njuges ou outros dependentes que necessitem de apoio financeiro. Esse benefício &eacute; regulado pelo C&oacute;digo Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo...]]>